É possível a flexibilização da regra do ECA para autorizar a adoção pelos avós

 Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível a flexibilização da regra do ECA para autorizar a adoção pelos avós (adoção avoenga) em situações excepcionais.

Entre as condições estão: a necessidade de que o pretenso adotando seja menor de idade; os avós exerçam o papel de pais, com exclusividade, desde o nascimento da criança; que não haja conflito familiar a respeito da adoção e que esta apresente reais vantagens para o adotando. Saiba mais: http://kli.cx/c5go

STJ: regime de bens

 Escolher o regime de bens para o casamento é uma decisão importante para os noivos. É a partir dela que, numa eventual separação, as regras são definidas.

O assunto é tema da nossa reportagem sobre Direito de Família. Saiba mais sobre os tipos de regime de bens: http://kli.cx/c4or