sexta-feira, 19 de junho de 2020

Vídeo: divórcio judicial



O divórcio judicial, como o próprio nome diz, será resolvido judicialmente, mediante a propositura da ação de divórcio junto à Vara de Família. A primeira coisa que um casal precisa fazer quando deseja pôr fim ao casamento, é procurar um advogado para ingressar com a ação. O advogado não precisa necessariamente ser o mesmo para os dois.
Cabe salientar que o divórcio judicial pode ser consensual (quando há acordo entre o casal sobre todos os termos) ou, litigioso (quando os cônjuges têm opiniões conflitantes), sendo o trâmite da primeira modalidade muito mais rápido do que o da segunda.
@higorkaled 👏🏼👏🏼
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Vídeo: punição ao alienador - artigo 6º, incisos I e II da Lei n 12.318/2010



Olá meu nome é Yago, estudante do 10° periodo de Direito da Una Catalão. Hoje eu vou falar sobre consequências da alienação parental trazidas no art. 6, incisos I e II da Lei 12.318/10.
Bom, no que se refere ao inciso I, ele deixa claro que o alienador pode ser advertido, sendo esta uma forma mais branda de punição. Já o inciso II traz a possibilidade de estender a convivência do filho com o pai ou mãe alienado. Tudo no melhor interesse da criança e do adolescente.
Yago dos Santos Pereira 👏🏼👏🏼👏🏼 @direito_una_catalao
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Vídeo: falsa denúncia na alienação parental



A Lei da Alienação parental traz alguns exemplos para ajudar a identificar o que seria essa interferência danosa na formação psicológica da criança e do adolescente.
Uma das formas de alienação parental, descrita no art 2°, parágrafo único, inciso VI da Lei 12.318/10, ocorre quando é realizada uma falsa denúncia contra os pais ou contra os familiares e/ou responsáveis, com objetivo de afastar a criança ou adolescente destes. Observe-se que a falsa denúncia pode ser dirigida ao genitor, aos avós ou outros patentes. De qualquer forma, é bastante prejudicial, pois dificulta o direito à convivência familiar, garantido pela Constituição Federal de 1988.
@danmarianorb 👏🏼👏🏼
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Vídeo: requisitos legais da união estável



UNIÃO ESTÁVEL (requisitos legais)
Para que a relação seja reconhecida como união estável, ela precisa seguir os seguintes requisitos previstos no Código Civil em seu artigo 1.723:
1. Ser pública;
2. Ser contínua;
3. Ser duradoura; e
4. Ter intenção de constituir uma família.
Basta isso. Não é preciso nenhum tipo de formalidade para a união estável existir, tal qual um contrato.
Que fique claro que a união estável é um tipo de família e merece proteção especial da mesma forma que um casamento.
@sosalgadosartesanais 👏🏼👏🏼 Projeto @falando_de_familia ⚖

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