Contestação (resumida) - caso fictício (direitos da personalidade)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

MODAVIVA LTDA., por seu advogado, apresenta

CONTESTAÇÃO

1. PRELIMINAR

Inexistência de prova de autorização negada: a autora não demonstrou que não houve consentimento tácito, já que participou de evento da empresa onde fotos foram tiradas.

2. MÉRITO

Não houve intenção de lesar a honra da autora. A imagem foi utilizada em contexto positivo, sem exposição vexatória. Ademais, não se comprovam danos materiais, pois não houve prejuízo econômico mensurável.

3. SUBSIDIARIAMENTE

Caso reconhecida a responsabilidade, requer-se a fixação de indenização em valor módico, proporcional e razoável, evitando enriquecimento sem causa.

Nestes termos, pede deferimento.

Petição Inicial (resumida) - caso fictício (direitos da personalidade)

 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

Maria Silva, brasileira, influenciadora digital, (coloque todos os dados dela), por seu advogado, vem propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de MODAVIVA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, pelos fatos e fundamentos:

1. DOS FATOS

A autora teve sua imagem utilizada em campanha publicitária da ré sem qualquer autorização, em outdoors e redes sociais, vinculando sua figura a produtos que jamais consumiu ou divulgou.

2. DO DIREITO

O art. 20 do Código Civil dispõe que a utilização da imagem de pessoa sem autorização enseja indenização. O art. 5º, X, da CF garante a inviolabilidade da honra e da imagem. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o uso indevido da imagem gera dano moral in re ipsa.

3. DOS PEDIDOS

a) Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sugerindo-se R$ 50.000,00;  

b) Condenação ao pagamento de danos materiais, consistentes nos lucros cessantes pela exploração indevida da imagem;  

c) Retirada imediata da campanha publicitária;  

d) Custas e honorários.

Nestes termos, pede deferimento.