terça-feira, 2 de junho de 2020

Vídeo: Exemplo de alienação parental artigo 2°, parágrafo único, VII, da Lei 12.31810,



A Lei 12.318/10 traz consigo alguns exemplos de atos que são considerados como alienação parental. No artigo 2°, parágrafo único, VII, da Lei 12.318/10, caracteriza-se alienação parental a mudança de domicílio para local distante tendo como finalidade dificultar (afastar) a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor ou, até mesmo, com os familiares dele.
Porém, quando a mudança de domicílio é feita tendo uma finalidade diversa da descrita na lei, não será caracterizada alienação parental.
@mariajulia_mjsm 👏🏼👏🏼 Projeto @falando_de_familia ⚖

@direito_una_catalao
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#dicasoab #dicasconcurso #direitodasfamilias #alienaçãoparental #interferênciapsicológica

Vídeo: Alienação parental é cometida só por um dos pais Pode ser cometida contra criança e adolescente



A alienação parental pode ser praticada não só por um dos pais, mas tambem, pelos avós e, ainda, por aquele que não esteja entre os parentes, mas tem a criança ou o adolescente sob a sua autoridade. O alienado pode ser tanto a criança quanto o adolescente, pois ambos podem ser influenciados. Lembrando que o adolescente é a pessoa que vai dos 12 aos 18 anos de idade.
@paulo.phmm 👏🏼👏🏼
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Vídeo: Parentesco por afinidade na união estável



Bom dia ! Projeto falando de família, meu nome é Lorrane dos Santos, do 5° período de Direito da Una Catalão.
Você sabia que quando construímos uma união estável alguns parentes do seu companheiro também vão ser seus parentes. Estes parentes são chamados de parentes por afinidade. Este parentesco se limita ao enteado, ao cunhado, ao sogro e à sogra.
@lorranedossantosneto 👏🏼👏🏼
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Vídeo: Adoção conjunta (exceção – caso dos divorciados etc)



A adoção é ato jurídico solene que estabelece vínculo de parentalidade entre adotante e adotado. Você sabia que os divorciados, os judicialmente separados e ex-companheiros também podem adotar conjuntamente?
Com previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 em seu artigo 42, parágrafo 4°, autoriza-se essa situação, desde que, ao pedirem a adoção, ainda estivessem casados ou em união estável, e que tenham concluído o estágio de convivência com o adotando. Isso justifica-se pois já foram criados os vínculos de afetividade para com a criança.
@marciojneves 👏🏼👏🏼
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Vídeo: Alimentos e maioridade do filho



Você já se questionou até quando os filhos têm direito ao recebimento da verba alimentar paga por seus genitores?
De acordo com a Súmula 358 do STJ, a maioridade civil não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia, onde o cancelamento da verba-alimentar recebida por filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório, devendo o ônus da prova estar a cargo do alimentado.
É cabível alimentos e maioridade civil em casos de: - maior incapaz; maior e capaz cursando escola de ensino médio, superior, profissionalizante ou pós graduação; -filhos maiores, capazes e indigentes.
@nathaliadejesuss 👏🏼👏🏼
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Vídeo: Não existe primo de primeiro grau nem de segundo grau



Quando falamos em grau de parentesco familiar, as pessoas costumam classificar os primos como sendo de 1º grau e de 2º grau, mas isso está errado. Para o
Direito, os primos são parentes de quarto grau colateral. Seguindo a linha de raciocínio, se o filho é parente de primeiro grau em linha reta do pai, então, o avô é parente de segundo grau em linha reta, sendo este avó o parente em comum. Já o irmão do pai, ou seja, o tio de alguém, é considerado um parente de terceiro grau. Neste sentido, se o tio é parente de terceiro grau, logo o primo é parente de quarto grau, porque existe um grau entre eles. Sendo assim, não existe primo de 1⁰, 2⁰ ou 3⁰ grau, primo é só de 4⁰ grau!
@fuck_marcxs 👏🏼👏🏼
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Vídeo: A socioafetividade e a posse do estado de filho



A socioafetividade nascerá quando for estabelecida uma relação de pai/mãe e filho, tendo por base a afetividade, ligada à convivência e à prática de direitos e deveres inerentes aos pais, mesmo sem vínculo consanguíneo ou adoção. Cabe o seu reconhecimento judicial ou extrajudicial. A respeito da "posse do estado de filho", pode ser considerada como decorrente do Princípio da Afetividade, que fundamenta o Direito das Famílias na estabilidade das relações socioafetivas e na comunhão de vida.
@leonardo.saol 👏🏼👏🏼
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