Vídeo: Exemplo de alienação parental artigo 2°, parágrafo único, VII, da Lei 12.31810,

A Lei 12.318/10 traz consigo alguns exemplos de atos que são considerados como alienação parental. No artigo 2°, parágrafo único, VII, da Lei 12.318/10, caracteriza-se alienação parental a mudança de domicílio para local distante tendo como finalidade dificultar (afastar) a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor ou, até mesmo, com os familiares dele.
Porém, quando a mudança de domicílio é feita tendo uma finalidade diversa da descrita na lei, não será caracterizada alienação parental.
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