Ao retornar da viagem, Aline encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Aline não retornaria a São Paulo. No período, João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata” de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) até a data em que Aline, 15 dias após tomar ciência do ocorrido, procura você, como advogado.
Na qualidade de advogado(a) de Aline, elabore a peça processual cabível voltada a permitir a retomada do imóvel e a composição dos danos sofridos no bem.
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Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.
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Gabarito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
(5 linhas)
ALINE, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da cédula de identidade RG n. XXX, inscrita no CPF/MF sob o n. XXX, com endereço eletrônico XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, n. XXX, bairro XXX, cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, abaixo assinado (instrumento de procuração anexo), com fundamento no artigo 554 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
COM PEDIDO DE LIMINAR
pelo procedimento especial previsto no CPC, em face de JOÃO PAULO, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n. XXX, inscrito no CPF/MF sob o n. XXX, com endereço eletrônico XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, n. XXX, bairro XXX, cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, e NICE, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da cédula de identidade RG n. XXX, inscrita no CPF/MF sob o n. XXX, com endereço eletrônico XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, n. XXX, bairro XXX, cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.
I. SÍNTESE DOS FATOS
A autora é proprietária de um pequeno imóvel situado na cidade de São Paulo, residindo nele há 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar.
Pouco antes de iniciar obras no imóvel, a autora fez uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe, que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo. Na ocasião, a autora comentou sobre a viagem com vários vizinhos, dentre os quais os réus, João Paulo e Nice, pedindo que “olhassem” o imóvel no período.
Ao retornar da viagem, no entanto, a autora foi surpreendida com a notícia de que seu imóvel estava ocupado exatamente por João Paulo e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que a autora não retornaria a São Paulo.
Nesse período, os réus danificaram o telhado da casa, ao instalar uma antena “pirata” de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) até a presente data.
Assim, a autora serve-se da presente medida judicial, a fim de ser restituída na posse de seu imóvel, bem como indenizada pelos prejuízos causados pelos réus no período.
É o necessário relato dos fatos
II. DO CABIMENTO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
De acordo com o art. 560 do CPC e o art. 1.210 do CC, o possuidor tem direito a ser restituído na posse do imóvel, no caso de esbulho, mediante a propositura da ação de reintegração de posse. É o que se tem no caso concreto, em que a autora simplesmente perdeu a sua posse, em razão do esbulho pelos réus.
O art. 558 do CPC determina que a referida ação será regida pelo procedimento especial. Além disso, há possibilidade de liminar, contanto que seja proposta dentro de ano e dia da data do esbulho (art. 562 do CPC).
Logo, a presente ação é cabível e será regida pelo procedimento especial, considerando que foi proposta muito antes desse prazo de ano e dia, em verdade tendo sido ajuizada apenas 15 (quinze) dias após a ciência do esbulho por parte da autora.
III. DO DIREITO: DEVOLUÇÃO DA POSSE E INDENIZAÇÃO
Conforme já exposto, a autora detinha a posse do imóvel, atualmente ocupado pelos réus, até sua viagem de emergência ao Estado de Minas Gerais, que foi comunicada a vários vizinhos − fato que pode ser comprovado por meio da oitiva das testemunhas, em observância ao art. 561 do CPC.
Os réus, em conduta pautada por evidente má-fé e que, portanto, não merece qualquer guarida do Poder Judiciário, dispuseram da informação sobre a viagem da autora de forma mal-intencionada, ocupando o imóvel em sua ausência.
Assim, resta caracterizada a posse clandestina dos réus e, por consequência, injusta, nos termos do art. 1.200 do CC, sendo medida de rigor a restituição da posse do imóvel à autora.
Mas não é só.
Como se não bastasse o esbulho, ainda foram causados diversos danos à autora, cabendo, por certo, a respectiva indenização, sendo que a lei processual permite a cumulação do pedido com o de proteção possessória (CPC, art. 555).
Nesse sentido, a autora tem direito à indenização pelos danos decorrentes das graves infiltrações no imóvel, causadas pela instalação da antena “pirata” de televisão a cabo, bem como pelos frutos colhidos do pomar e percebidos pelos Réus no período, por força dos arts. 1.216 e 1.218 do CC.
Diante do exposto, com base nos arts. 560 e 555, I e II, do CPC, não restam dúvidas acerca do direito da autora à restituição da posse do imóvel e à indenização pelos danos causados ao imóvel e pelos frutos percebidos.
IV. DA CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA
Nos termos do art. 562 do CPC, instruída a petição inicial com a prova de que a posse esbulhada é nova, o magistrado determinará a expedição do mandado liminar de reintegração, sem ouvir o réu.
No presente caso, resta comprovada a posse anterior da autora, bem como o esbulho praticado pelos réus, em período inferior a um ano e um dia, conforme exigido pelo art. 558 do CPC.
Sendo assim, presentes os requisitos para concessão da medida liminar, requer a expedição do mandado liminar de reintegração, inaudita altera parte, de modo que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do imóvel.
Subsidiariamente, caso V. Exa. assim não entenda – o que somente se admite para argumentar –, requer a designação de audiência de justificação (CPC, art. 562, parte final).
V. DOS REQUERIMENTOS E DOS PEDIDOS
Diante do exposto, a autora requer seja deferida a medida liminar pleiteada, determinando-se a expedição do mandado liminar de reintegração de posse e, ao final, seja confirmada a liminar, julgando-se procedente o pedido da presente demanda.
Caso V. Exa. não entenda possível a concessão da liminar de plano, requer a designação de audiência de justificação, nos termos dos arts. 562 e 563 do CPC, com a oitiva de testemunhas, conforme rol anexo.
Ainda, pede e requer:
(i) a citação dos réus para que apresentem contestação no prazo legal, sob pena de revelia;
(ii) sejam os réus condenados ao pagamento de indenização à Autora: 1) pelos danos materiais causados ao imóvel, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e 2) pelos frutos colhidos percebidos, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); e
(iii) com a procedência da presente ação e consequente reintegração definitiva da autora ao imóvel, sejam os réus condenados ao pagamento dos ônus de sucumbência.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a produção de prova pericial para demonstração dos danos causados à propriedade da autora.
Em atendimento ao disposto no art. 319, VII, do CPC, a autora informa que há / não há interesse na designação de audiência de conciliação.
Dá-se à causa o valor de R$ XXX, correspondente à soma dos pedidos indenizatórios (R$ 25,000,00) e do valor venal do imóvel.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data.
ADVOGADO
OAB n. XXX
