O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (2/5), contrariando as expectativas, o julgamento da Ação Cível Originária 312, que tratava da declaração de nulidade de títulos de propriedade concedidos pelo governo da Bahia referentes a áreas localizadas no sul do estado e reclamadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como território indígena da comunidade pataxó Hã Hã Hãe. Por sete votos a um, o STF decidiu pela nulidade de todos os títulos referentes às glebas localizadas dentro da área da reserva indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, em uma ação ajuízada no STF em 1982 pela Funai. Com a decisão, mais de 30 fazendeiros e agropecuárias terão de deixar uma área de 54 mil hectares.
Leia a íntegra em: http://www.conjur.com.br/2012-mai-02/stf-anula-titulos-propriedade-fazendeiros-terra-indigena-bahia
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