sábado, 14 de janeiro de 2012

Edmundo mata no trânsito e fica impune (Luiz Flávio Gomes)

Edmundo gerou, no trânsito, a morte de três pessoas. Feriu outras três. A impunidade de todos esses crimes está mais do que garantida, em razão da morosidade da Justiça. O STJ demorou 12 anos para julgar os seus recursos.

Um caso chocante como esse deveria servir de divisor de águas: todos nós deveríamos ocupar as ruas do país para fazer uma marcha contra as mortes no trânsito brasileiro, um dos mais violentos do mundo.

O Brasil já é o 3º no ranking mundial dos países que mais matam em decorrência de acidentes no trânsito. Com 38.273 mortes em 2008[1] (dados oficiais do Datasus - Ministério da Saúde), fica atrás apenas da Índia (118 mil pessoas/ano) e da China (73.500 pessoas/ano)[2], ultrapassando até mesmo os Estados Unidos, com 37.261 mortes/ano[3] (embora sua frota de veículos seja quatro vezes maior que a brasileira).

O Brasil conta com aproximadamente 65 milhões de veículos, contra 250 milhões nos EUA. Mesmo com uma frota inferior à dos Estados Unidos, o Brasil mata 5,5% a mais que o trânsito americano.
Número de mortes/100mil veículos Brasil x EUA (2008): no Brasil temos 70,2 mortes para cada 100 mil veículos. Nos EUA, 14,5 mortes/100mil veículos.

Comparando-se o Brasil com a União Europeia as diferenças são também descomunais: vejamos a evolução (involução) no número de mortes na União Europeia:
? 1991: 75.400
? 1996: 59.400
? 2001: 54.000
? 2009: 34.500
? 2010 (estimativa): 32.786
A Taxa Média Anual de Redução do número de mortes da União Europeia é de, aproximadamente, 5% (calculada com base nos dados de 2000 - 2009).

Comparemos com o número de mortes no Brasil:
? 2000: 28.995
? 2008: 38.273
? 2010 (estimativa): 40.559
No período de 2000-2008 o aumento foi de 32% no número de mortes viárias no país.
Taxa média anual de crescimento do número de mortes do Brasil: aproximadamente 2,9% (calculada com base nos dados de 2000 - 2008).
Projeção: com o atual ritmo de crescimento (2,9% ao ano), pode-se afirmar que o Brasil chegará (aproximadamente) a 173.000 vítimas fatais em 2060, totalizando um aumento de 496% em relação ao ano 2000.

No caso da Europa, se o ritmo de redução de mortes no trânsito permanecer estável nos próximos 50 anos, estima-se que o total de vítimas fatais cairá para aproximadamente 2.500 por ano em 2060, totalizando uma redução de 95% em relação ao ano 2000.

A fórmula para enfrentar a mortandade no trânsito brasileiro não está funcionando bem. A fórmula é a seguinte: EEFPP: Escola, Engenharia, Fiscalização, Primeiros socorros e Punição.

A prescrição do poder punitivo do Estado no caso Edmundo revela que a punição no Brasil é ainda um grave problema. Isso é coisa típica de país subdesenvolvido. Aliás, como mostraremos em outro artigo brevemente, o número exagerado de mortes no trânsito é típico de países atrasados e desorganizados. O Brasil está atrás da China e da Índia. A mortandade no trânsito revela o quanto o Brasil é ainda um país desorganizado. Progresso (econômico), desordem e atraso.

[1] Fonte: Dados extraídos do DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) do Ministério da Saúde
 [2] Fonte: New York Times- http://www.nytimes.com/2010/06/08/world/asia/08iht-roads.html?_r=1&pagewanted=1&em
[3] Fonte: NHTSA - National HIghway Traffic Safety Administration: http://www.nhtsa.gov/

Jornal Carta Forense, segunda-feira, 4 de julho de 2011


Onde o "onde" não é correto... (Eduardo de Moraes Sabbag)

É muito comum, na formação de períodos sintáticos, o uso inadequado do termo "onde". Costumo dizer que "se coloca 'o onde' 'onde' não se deve...". Daí a utilização das palavras em trocadilho, no título deste artigo (Onde o "onde" não é correto...), que, à primeira vista, pode não soar tão bem, entretanto serve propositadamente para chamar a atenção do leitor a um problema crônico na sintaxe.

Como classe morfológica, "onde" pode ser um advérbio interrogativo ("Onde está o homem?") e pronome relativo ("Esta é a cidade onde nasci.") - o que nos interessa diretamente neste artigo -, equivalente a "em que, no qual, na qual, nos quais, nas quais" ("Esta é a cidade EM QUE / NA QUAL nasci."). ` O pronome relativo retoma um termo expresso anteriormente (antecedente) e introduz uma oração dependente, adjetiva. Assim, na análise sintática, o termo "onde" será identificado como um "adjunto adverbial de lugar". A propósito, deve referir-se sempre a lugar físico, espacial ou geográfico, sendo inadequado seu uso quando atrelado a situações diversas. Os exemplos são esclarecedores:

1. A estrada onde ocorreu o acidente.

2. O prédio onde ele trabalha.


Nas duas frases acima, nota-se que o pronome se liga a referentes que designam um lugar determinado, a saber, "a estrada" e "o prédio". Nessa medida, houve adequação na construção dos períodos, que poderiam ser também escritos:

1. A estrada EM QUE / NA QUAL ocorreu o acidente.
2. O prédio EM QUE / NO QUAL ele trabalha.

Como recurso mnemônico, pode-se "tirar a prova" do bom uso em dois passos simples: 1º. Substitua o pronome pela expressão "o lugar em que"; e 2º. Elimine o elemento antecedente. Exemplo:

Situação: A estrada onde ocorreu o acidente.
1º. A estrada  [O LUGAR EM QUE] ocorreu o acidente.
2º. A estrada  [O LUGAR EM QUE] ocorreu o acidente.
Resultado: O lugar em que ocorreu o acidente.
  
Gonçalves Dias, na clássica "Canção do Exílio", deixou-nos a lição no verso "Minha terra tem palmeiras onde canta o sabiá". É fácil perceber que as palmeiras indicam o lugar em que o sabiá vai fazer a sua cantoria.

Por outro lado, existe um costume condenável de se usar a forma "onde" em excesso nos textos escritos. Costumamos denominar o fenômeno de "ondismo", no qual se associa o pronome a situações que não indicam valor circunstancial de lugar. Observe as situações abaixo, em que o erro se torna patente:

1. Nos autos, foram colhidos depoimentos onde ficou evidente a culpa do réu.

Ora, o referente "depoimentos" indica um domínio não geográfico. A frase deve ser assim corrigida:
Nos autos, foram colhidos depoimentos EM QUE / NOS QUAIS ficou evidente a culpa do réu.
Daí se dizer que "onde" sempre equivalerá a "EM QUE", mas a recíproca pode não ser verdadeira, motivo por que se têm construído, a torto e a direito, muitos períodos de forma errônea. Observe mais exemplos de incorreção:

2. O candidato prestou o concurso onde questões de provas foram anuladas.
Correção: O candidato prestou o concurso EM QUE / NO QUAL questões de provas foram anuladas.

3. Esta é a família onde há violência doméstica.
Correção: Esta é a família EM QUE / NA QUAL há violência doméstica.

           Da mesma forma, tem sido muito comum o errôneo emprego de "onde" como antecedente de "tempo". Observe o problema:
1. Este é o ano onde tudo melhorará.
O antecedente "ano" designa uma referência temporal, devendo afastar o pronome "onde". Substitua-o, assim:
Este é o ano EM QUE / NO QUAL tudo melhorará.

De modo semelhante, outras frases podem ilustrar a aplicação imprópria do pronome quando os referentes forem temporais:

2. Esta é a época onde as flores nascem.
Correção: Esta é a época EM QUE / NA QUAL as flores nascem.

3. O dia onde a guerra começou.
Correção: O dia EM QUE / NO QUAL a guerra começou.

4. O século onde tudo se explica.
Correção: O século EM QUE / NO QUAL tudo se explica.

A propósito, em junho de 2011, a Fundação Getúlio Vargas elaborou importante questão no vestibular para os candidatos pretendentes ao curso de "Administração de Empresas". No caso, o candidato teve que identificar a inadequação do uso de "onde" na frase "Uma noite onde ninguém é o que parece ser". Com efeito, o referente "noite" não designa lugar, mas tempo. Assim, poderíamos corrigir a frase por:

"Uma noite EM QUE / NA QUAL ninguém é o que parece ser".
  
Por tudo isso, devemos evitar o uso indiscriminado do pronome relativo "onde". A cautela, aqui, não será algo excessivo, mas imprescindível. Aliás, o cauteloso terá o domínio da boa aplicação do pronome relativo e... a chave dos lugares onde "o onde" é adequado. É só entrar e bem aplicar!
  
PROFESSOR EDUARDO SABBAG

Jornal Carta Forense, quinta-feira, 3 de novembro de 2011

A disciplina do litisconsórcio no Projeto de Código de Processo Civil (brevíssimas considerações)

Texto de Flávio Luiz Yarshell

A esta altura dos acontecimentos, tudo leva a crer que o Projeto de Código de Processo Civil, na versão remetida do Senado para a Câmara dos Deputados, não prevalecerá. Já há notícia da apresentação de um substitutivo e, a se confirmar a informação, as atenções devem se voltar para esse novo texto.

Sem prejuízo disso, este trabalho se ocupa da disciplina até aqui proposta para o litisconsórcio, até porque é razoável presumir que, se novas modificações houver, não serão substanciais.

No tocante ao litisconsórcio facultativo, a regra do art. 112 do Projeto mantém a amplitude hoje vigente por força do disposto no art. 46 do CPC: lá como aqui são muito largas as hipóteses em que a lei faculta a formação do litisconsórcio, ativo ou passivo, bastando observar que isso poderá ocorrer diante da simples "afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito".

Da mesma forma, o Projeto mantém a possibilidade de limitação do litisconsórcio facultativo. A alteração a respeito consiste na previsão de que a medida pode ocorrer também na "fase de execução". Assim, às hipóteses de prejuízo à rápida solução do litígio e de dificuldade à defesa, foi acrescida a hipótese de afetação negativa do "cumprimento da sentença".

Afora a circunstância de o Projeto se referir, num mesmo artigo, a duas terminologias diversas para designar a mesma fase (execução e cumprimento), não há muito o quê dizer. Talvez o Projeto pudesse ser mais claro a respeito de pontos que suscitaram dúvida quando o instituto da limitação foi introduzido entre nós. Quiçá, poder-se-ia registrar o modo pelo qual ela se faz (nunca com exclusão de pessoas ou extinção parcial em relação a elas). Mas, a omissão não deve ter conseqüências relevantes, até mesmo pela relativa escassez na aplicação de uma norma que fazia sentido antes da disseminação dos mecanismos de tutela coletiva em sentido lato.

Modificação relevante foi proposta a respeito do litisconsórcio necessário.

Preservada convicção diversa, a redação proposta pelo art. 113 não é a melhor. Certo que ela não incide na imperfeição do que hoje está enunciado no art. 47, que fala da sentença uniforme para todas as partes; quando muito assim poderia ser para os litisconsortes. É conhecida a brincadeira a respeito: sentença uniforme para todas as partes é aquela que julga a causa empatada e condena o escrivão nas custas... Contudo, a fórmula engendrada não revela o conteúdo do instituto, mas indica uma conseqüência de sua constatação: a citação de todos que devam ser litisconsortes é imperativo decorrente do caráter necessário do litisconsórcio, mas não corresponde a sua essência. Como sabido, será necessário o litisconsórcio quando a lei ordenar ou quando se tratar de litisconsórcio unitário; esse sim corretamente definido pelo art. 115 do Projeto.

A importância disso reside na proposta do art. 114, que estabeleceu conseqüências diversas para as hipóteses de falta de observância do caráter necessário do litisconsórcio. No caso de litisconsórcio necessário unitário, a lei estabelece a invalidade da sentença porventura proferida. Já nos casos de litisconsórcio necessário simples - só se imagina que isso possa ocorrer por força de lei - então o que decorre da omissão é a ineficácia da sentença para os que não foram citados.

De outra parte, o parágrafo único do art. 115 corrige a fórmula do que hoje está enunciado no art. 47: a integração do litisconsórcio passivo necessário é ônus a cargo do autor e o que juiz pode determinar não é a integração compulsória, mas a emenda da inicial. Ninguém é obrigado a demandar e, diante da premissa do litisconsórcio necessário, ainda resta ao autor desistir do processo.

Contudo, o Projeto não resolve o problema análogo do litisconsórcio ativo. Embora as hipóteses de ocorrência desse último sejam sabidamente escassas (porque limitam o direito de ação), subsiste a dúvida sobre se a falta do litisconsorte gera a extinção do processo sem julgamento do mérito (por ilegitimidade ativa) ou se o juiz poderia determinar a citação da pessoa faltante no pólo ativo para integrar o pólo passivo. Há divergência doutrinária e pretoriana a respeito e conviria que o Projeto tomasse partido, de preferência pela primeira e mais correta solução.

Jornal Carta Forense, segunda-feira, 3 de outubro de 2011

O emprego do "contra" e do "em face" na terminologia processual: distorção a corrigir

Texto de Flávio Luiz Yarshell

É conhecida a importância do rigor terminológico no estudo científico. No Direito - ainda que se possa controverter sobre sua qualificação como verdadeira Ciência - isso não é diferente. E, por coerência, assim também ocorre no Direito Processual. Não se trata de preciosismo. Trata-se de, respeitadas as convenções estabelecidas e aceitas na denominação de certos fenômenos e institutos, designá-los de forma correta, para deles extrair os desdobramentos adequados.

Para ilustrar, e sem entrar na polêmica sobre a conveniência - ou não - de o Legislador enunciar conceitos, fato é que uma sentença não é uma decisão interlocutória; que por sua vez não é um despacho de mero expediente. A diferenciação é fundamental para determinar se e qual o recurso cabível em dada situação.

É certo que há distinções aparentemente menos relevantes: recursos são providos ou desprovidos, e não julgados procedentes ou improcedentes; não se deve qualificar a ação como "ordinária" ou "sumária" porque tais atributos melhor se ajustam ao procedimento; não convém chamar-se o reexame necessário de "recurso de ofício" porque o recurso é sempre meio voluntário. Mas, mesmo nesses exemplos, o emprego defeituoso da linguagem, se não gera prejuízos relevantes, é um mau sinal: quem não domina a terminologia muito provavelmente não domina a técnica de forma mais ampla e, daí para o erro mais relevante é um passo.

Entre nós, preocupou-se com esse rigor e procurou disseminá-lo o eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco. Exemplo significativo disso é seu clássico artigo denominado "Vocabulário de Processual", inserto na obra Fundamentos do Processo Civil Moderno. Nesse estudo, dentre outros, o Mestre ensinou não ser correto o emprego da expressão "ação contra o réu" porque, em síntese, "a ação tem por titular o Estado e não o adversário". Assim, é lícito afirmar que a demanda é proposta "com relação a alguém" ou "em confronto" do demandado.

Embora não possa afirmar com certeza absoluta, extraio dessa lição - que, convém dizer, não corresponde exatamente à unanimidade da doutrina - e de sua disseminação por alunos e discípulos do Mestre o que progressivamente veio a se tornar generalizado emprego, na linguagem forense, da terminologia traduzida na expressão "ajuizar ação em face do réu".

Contudo, com o passar dos anos, a experiência na advocacia e na judicatura me permitiu constatar um considerável desvirtuamento da lição: a palavra "contra", ao que tudo indica, foi substituída pela expressão "em face" em outras situações que não exatamente a da propositura da demanda. Apenas para ilustrar, não raramente se fala também em "recurso em face da sentença". Em suma: em matéria de processo, parece que a palavra "contra" foi, por muitos, simplesmente substituída por "em face". A lição inicialmente correta e valiosa ganhou uma espécie de interpretação "extensiva"...

O equívoco é evidente.

Como assinalado, diz-se que a demanda é "em face" do réu na premissa de que ela é contra o Estado. Não se quer tirar o peso do encargo que a litispendência representa para o demandado porque, no plano material, é evidente que a controvérsia significa contraposição entre partes. Sob essa ótica, uma parte está contra a outra porque, se estivessem em situação de consenso, não estariam a litigar em juízo (exceto nos casos de processo necessário, em que a litispendência continua, de qualquer modo, a ser um peso). Isso fica claro mesmo no processo penal, em que se discute a existência de lide. Se de uma simples investigação normalmente se diz pesar "contra" alguém, o que dizer de um processo?...

Assim, a parte que recorre não se insurge "em face" da sentença ou decisão. O recurso - ainda que preferencialmente de forma fundamentada e elegante - hostiliza ou ataca o ato recorrido. No dizer de alguns, o recurso dirige "farpas" contra a decisão recorrida (expressão ironizada por Barbosa Moreira, em conferência que proferiu certa feita na Associação dos Advogados de São Paulo). Portanto, um recurso, sem meias ou erradas palavras, não é "em face" de nada, mas é contra o ato recorrido. Quando muito, para seguir a lógica que inspirou a expressão "ação em face de", o recurso seria "em face do adversário" (recorrido) porque, como no caso da ação, o recurso seria dirigido contra o Estado (agora em Instância diversa).

Penso que o "homem cordial" que habita em nós - e que Sérgio Buarque de Holanda bem analisou em seu clássico Raízes do Brasil - gera distorções não apenas em nosso comportamento, mas também em nossa linguagem. E, nesse contexto, penso que a substituição do "contra" pelo "em face" é disso uma boa ilustração: o primeiro pode indicar contundência que aparentemente não convém a quem evita contraposições como forma de preservar, quiçá de forma inconsciente, uma relativa pessoalidade das relações profissionais; e, em alguma medida, a descaracterizá-las como tais. Já a segunda fórmula - a do "em face" - é, por assim dizer, mais cordial do que deduzir algo "contra". É uma espécie de diminutivo - no caso ideológico; diminutivo que é um dos preferidos expedientes da mencionada cordialidade.

O que também chama a atenção no fenômeno exposto é a circunstância de que uma lição correta, quando disseminada, pode ganhar vida própria e, a partir de interpretações equivocadas ou simplesmente arbitrárias, ter traídos seus limites iniciais. Quem tem a responsabilidade de ensinar - especialmente nas salas de aula - deve sempre estar atento a essa possibilidade.

Enfim, pode ser que a teoria acima enunciada seja incorreta. Contudo, de volta ao início, alvitra-se que a terminologia seja empregada de forma adequada correta e que o "em face" não tome o lugar do "contra" quando essa for a palavra que melhor designar o fenômeno descrito. A se fazer isso é certo que o exercício da jurisdição não mudará. Mas, a ciência processual (se é que ela existe) ficará melhor assim.

Jornal Carta Forense, terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Fundamentalismo Ateu (Ives Gandra Silva Martins)

Voltávamos, Francisco Rezek e eu, de uma posse acadêmica em Belo Horizonte, quando ele utilizou a expressão "fundamentalismo ateu" para referir-se ao ataque orquestrado aos valores das grandes religiões que vivemos na atualidade.

Lembro-me de conversa telefônica que tive com o meu saudoso e querido amigo Octávio Frias, quando discutíamos um editorial que estava para ser publicado, sobre Encíclica do Papa João Paulo II, do qual discordava quanto a alguns temas. Argumentei que a Encíclica era destinada aos católicos e que quem não o era, não deveria se preocupar. Com sua inteligência, perspicácia e bom senso Frias manteve o editorial, mas acrescentou a observação de que o Papa, embora cuidando de temas universais, dirigia-se, fundamentalmente, aos que tinham a fé cristã.

Quando fui sustentar, pela CNBB, perante a Suprema Corte, a inconstitucionalidade da destruição de embriões para fins de pesquisa científica - pois são seres humanos, já que a vida começa na concepção -, antes da sustentação fui hostilizado, a pretexto de que a Igreja Católica seria contrária a Ciência e que iria falar de religião e não de Ciência e de Direito. Fui obrigado a começar a sustentação informando que a Academia de Ciências do Vaticano tinha, na ocasião, 29 Prêmios Nobel, enquanto o Brasil até hoje não tem nenhum, razão pela qual só falaria de Ciência e de Direito. Mostrei todo o apoio emprestado pela Academia às experiências com células tronco adultas, que estavam sendo bem sucedidas, enquanto havia um fracasso absoluto nas experiências com células tronco embrionárias. E, de lá para cá, o sucesso com as experiências, utilizando células tronco adultas, continua cada vez mais espetacular. Já as pesquisas com células embrionárias permanecem no seu estágio "embrionário".

Trago estas reminiscências, de velho advogado provinciano, para demonstrar minha permanente surpresa com todos aqueles que, sem acreditarem em Deus, sentem necessidade de atacar permanentemente os que acreditam nos valores próprios das grandes religiões, que como diz Toynbee, em seu "Estudo da História", terminaram por conformar as grandes civilizações. Por outro lado, Thomas E. Woods Jr., em seu livro "Como a Igreja Católica construiu a civilização Ocidental" demonstra que, além dos fantásticos avanços na Ciência realizados por sacerdotes cientistas, a Igreja ofereceu ao mundo moderno o seu maior instrumento de cultura e educação, ou seja, a Universidade.

Aos que direcionam esta guerra atéia contra aqueles que vivenciam a fé cristã e cumprem seu papel, nas mais variadas atividades, buscando a construção de um mundo melhor, creio que a expressão do ex-juiz da Corte de Haia é adequada. Só não se assemelham aos "fundamentalistas" do Próximo Oriente, porque não há terroristas entre eles.

Num Estado, o respeito às crenças e aos valores de todos os segmentos da sociedade é a prova de maturidade democrática, como, aliás, o constituinte colocou, no artigo 3º, inciso IV, da C.F, ao proibir qualquer espécie de discriminação.

Jornal Carta Forense, terça-feira, 3 de janeiro de 2012