quarta-feira, 30 de maio de 2012

8ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (CLÁUSULA PENAL)

8ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (CLÁUSULA PENAL)
PROF.ª PATRICIA DONZELE

1 Marque as alternativas incorretas: (OAB/MS 70º exame)
I - A formalização de uma cláusula, condição, ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, afetará a posição dos outros devedores solidários;
II - O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores;
III - O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal;
IV - Sendo presumida a culpa, a sua ausência não exonera de responsabilidade o inadimplente, salvo se for feita a prova da ocorrência do caso fortuito ou força maior.
a) As alternativas “I” e “III” estão incorretas;
b) As alternativas “II” e “IV” estão incorretas;
c) As alternativas “I” e “II” estão incorretas;
d) As alternativas “III” e “IV” estão incorretas.

2. Sobre a cláusula penal é correto afirmar que (72º exame OAB/MS):
a) O valor da cominação imposta pode exceder ao da obrigação principal;
b) A cláusula penal só poderá se referir a inexecução completa da obrigação;
c) A cláusula penal só poderá ser estipulada conjuntamente com a obrigação;
d) Todas as alternativas são falsas.

3. Assinale a opção certa (Exame de ordem /2002 DF):
a) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
b) A solidariedade resulta de lei ou da vontade das partes, se presumindo nas obrigações alternativas.
c) A cláusula penal, estipulada conjuntamente com a obrigação ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora. 
d) Nas obrigações negativas, o devedor fica constituído em mora na data em que for notificado que não deveria ter praticado o ato.

4. Sobre cláusula penal é incorreto afirmar-se:
a) No caso de cláusula penal moratória, o credor pode exigir cumulativamente a satisfação da pena e o cumprimento da obrigação.
b) O devedor só incorre na cláusula penal quando culposamente deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
c) Nas obrigações divisíveis, deverá a pena ser imputada apenas ao devedor que deu causa à aplicação da mesma.
d) N.d.a.

5. Assinale a alternativa CORRETA: (OAB/PE Exame 128)
a) As obrigações de não fazer apresentam-se, às vezes, com o caráter de sucessivas, impondo ao devedor abster-se de um ato em todas as ocasiões em que o teria de cumprir e o podia cumprir segundo o direito comum;
b) Na obrigação com cláusula penal o devedor não pode constranger o credor a receber em vez do objeto da obrigação principal o montante da pena;
c) havendo solidariedade entre os devedores, demandado um deles, poderá este alegar, em sua defesa, o benefício da divisão, isto é, a necessidade de serem todos os co-devedores demandados, para juntos se defenderem, sendo também juntos condenados ou absolvidos;
d) N.d.a.

6. (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A cláusula penal só pode ser reduzida pelo juiz quando o valor de sua cominação exceder ao do contrato principal e quando houver cumprimento parcial da obrigação, em razão de seu caráter específico de:
a) Acessoriedade
b) Condicionalidade
c) Compulsoriedade
d) Subsidiariedade
e) imutabilidade relativa

7. (OAB/MG dez 04)Quanto à clausula penal, é INCORRETO dizer que
a) pode se referir à inexecução de alguma cláusula especial.
b) deverá sempre ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação posterior.
c) não pode impor cominação de valor superior ao da obrigação principal.
d) a pena estipulada para o caso de inadimplemento poderá ser proporcionalmente reduzida pelo juiz quando se cumprir em parte a obrigação.

8. (CESPE/BACEN/97) Julgue os itens seguintes.
I- Embora seja mais freqüente nos contratos, a clausula penal também pode ser inserida em outros atos jurídicos, como, por exemplo, no testamento.
II – A nulidade da obrigação principal nem sempre importa a da clausula penal.
III -  Não cabe ação executiva para cobrança de multa contratual.
IV – As dividas de jogos, as dividas prescritas e os juros não-convencionados são casos de obrigações naturais mais conhecidos no direito brasileiro.
V- A posse do titulo pelo credor gera uma presunção absoluta de que não foi pago pelo devedor.

9. (ESAF/PFN/98) Assinale a opção falsa.
a) O efeito primordial da cláusula penal é o de inexigibilidade pelo iure, pois dependerá de alegação de prejuízo por parte do credor que deverá provar que já foi lesado pela inexecução culposa da obrigação ou pela mora.
b) A cláusula penal pode referir-se à mora, caso em que ao credor assistirá o direito de demandar cumulativamente a pena convencional e a prestação principal.
c) A cláusula penal possui o caráter específico da condicionalidade, pois o dever de pagá-la está subordinado a um evento futuro e incerto: o inadimplemento total ou parcial da prestação principal ou o cumprimento tardio da obrigação, por força imputável ao devedor.
d) A cláusula penal é um pacto acessório, pelo qual os contratantes estipulam, de antemão, pena pecuniária ou não, contra a parte infringente da obrigação, como conseqüência de sua inexecução culposa ou de seu retardamento, fixando, assim, o valor das perdas e danos, e garantindo o exato cumprimento da obrigação principal.
e) O caráter intimidatório da cláusula penal representa um reforço do vínculo obrigacional, assegurando sua execução.

10. Quanto a CLÁUSULA PENAL, assinale a alternativa ERRADA (Exame OAB/DF 2001):
a) Só pode ser estipulada conjuntamente com a obrigação principal;
b) Pode referir-se à inexecução completa da obrigação, ou simplesmente a mora;
c) A cominação imposta não pode exceder 100% da obrigação principal.
d) A nulidade da obrigação importa a da cláusula penal.
e) N.d.a.

11.  Assinale a opção falsa (OAB/MT I 2003):
a) O efeito primordial da cláusula penal é o de inexigibilidade pelo iure, pois dependerá de alegação de prejuízo por parte do credor que deverá provar que já foi lesado pela inexecução culposa da obrigação ou pela mora.
b) A cláusula penal pode referir-se à mora, caso em que ao credor assistirá o direito de demandar cumulativamente a pena convencional e a prestação principal.
c) A cláusula penal possui o caráter específico da condicionalidade, pois o dever de pagá-la está subordinado a um evento futuro e incerto: o inadimplemento total ou parcial da prestação principal ou o cumprimento tardio da obrigação, por força imputável ao devedor.
d) A cláusula penal é um pacto acessório, pelo qual os contratantes estipulam, de antemão, pena pecuniária ou não, contra a parte infringente da obrigação, como conseqüência de sua inexecução culposa ou de seu retardamento, fixando, assim, o valor das perdas e danos, e garantindo o exato cumprimento da obrigação principal.

12. Assinale a alternativa incorreta (OAB/PB agosto 2002):
a) A cláusula penal não poderá exceder o valor da obrigação principal, ainda que estipulada em ato posterior;
b) A nulidade da obrigação é extensiva à cláusula penal;
c) O Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, indiscutivelmente;
d) Nos contratos será aceita sempre a manifestação tácita de vontade.

13. Sobre cláusula penal, assinale a alternativa incorreta (OAB PI I 2002):
a) Estipulada a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a beneficio do credor;
b) Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo;
c) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que se vença o prazo da obrigação e tenha ele sido constituído em mora pelo credor.
d) O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

14. João encomendou a um famoso pintor, conhecido nacionalmente, uma tela, sob a expressa recomendação de que o próprio a produzisse. Assinale a opção falsa (OAB PI III 2001):
a) João não está obrigado a aceitar a tela, caso seja confeccionada por outro pintor, mesmo que este prove ser o trabalho de melhor qualidade e se disponha a reduzir, pela metade, o preço ajustado.
b) Se, depois de celebrado o contrato, mas antes de vencido o prazo para a entrega da tela, o pintor se recusa a confeccioná-la, alegando falta de tempo em virtude de novos compromissos assumidos, João poderá cobrar indenização por perdas e danos havidos, além de obter de volta o que já tenha pago pelo serviço.
c) Se o pintor morrer antes do termo final para a entrega da teta, a obrigação resolver-se-á, sem que João tenha direito à indenização por perdas e danos.
d) Nada impede que, no contrato celebrado entre João e o pintor, estipule-se cláusula penal para o caso de mora, que será legítima desde que o valor da pena seja, no máximo, igual ao dobro acertado para a confecção da tela.


15. Assinale a alternativa incorreta:
a) Com o descumprimento de obrigação indivisível por qualquer dos coobrigados, todos incorrerão na pena convencional, não obstante somente o culpado seja obrigado a pagá-la integralmente.
b) Não precisará o credor provar o prejuízo para fazer jus à pena convencionada, pois este será presumido.
c) A pena convencional prevista no contrato não poderá exceder o valor da obrigação principal.
d) N.d.a.

Gabarito:
1-c, 2-d, 3-c, 4-d , 5-b, 6-e, 7- b , 8 – Falsa II e  V, 9-a, 10-a, 11- a, 12-d, 13-c, 14-d, 15-d.

7ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (MORA)

7ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (MORA)
PROF.ª PATRICIA DONZELE CIELO

1. "Purgação da mora é um ato espontâneo do contratante moroso, que visa remediar a situação a que deu causa, evitando os efeitos dela decorrentes, reconduzindo a obrigação à normalidade". A propósito da mora, é incorreto afirmar que: (MP/MG 1999)
a) Se a mora é do credor, este pode purgá-la, dispondo-se a receber o pagamento, acrescido da importância dos prejuízos que sofreu até o dia da quitação;
b) Se a obrigação é positiva e líquida, contraída a termo certo, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo;
c) Se a obrigação é positiva e líquida, contraída sem prazo determinado, a mora só se verificará após decorrido o prazo fixado através de notificação, interpelação ou protesto;
d) Se a obrigação é negativa, o devedor estará em mora desde o dia em que executar o ato a cuja abstenção se obrigara;
e) Se a obrigação foi contraída por devedores solidários, todos eles são responsáveis pelos juros de mora, mesmo que a ação tenha sido proposta apenas contra um deles.

2. O devedor que não efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma convencionados, se acha em mora, conforme estabelece o art. 955 do Código Civil. Considerando-se a teoria da mora no direito civil brasileiro (Exame II OAB/DF 2001):
a) Apresenta-se harmônica com a norma a afirmação de que inexiste mora do credor, porque a mora ex persona somente se constitui quando o devedor deixa de adimplir a obrigação no tempo e condições que a lei estabelece.
b) A mora é sempre contratual.
c) A mora é sempre extracontratual.
d) Na mora ex re, o devedor é incurso pela simples falta de cumprimento da obrigação, positiva e líquida, independentemente de provocação do credor.

3 Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente a partir (OAB/MG agosto 2004)
a) De sua constituição em mora pelo credor.
b) De sua citação.
c) Da prática do ato de que deveria se abster.
d) Do ajuizamento da ação pelo credor.

4. Relativamente à mora, assinale a alternativa incorreta (OAB PR março 2003):
a) Nas obrigações de abstenção, o devedor incorre em mora ao praticar o ato de que devia abster-se, independentemente de interpelação;
b) Para que exista mora, é necessário que ocorra o retardamento culposo no cumprimento de obrigação possível de ser realizada, por parte do devedor;
c) Não constitui mora, mas inadimplemento absoluto, o fato de, por causa da mora, a prestação se tornar inútil ao credor, inviabilizando o cumprimento tardio da obrigação;
d) A constituição em mora é essencial nas obrigações provenientes de ato ilícito.

5. Assinale a alternativa falsa:
a) Se devido à mora a prestação se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la e exigir perdas e danos.
b) Se não houver fato ou omissão imputável ao devedor, este não incorre em mora.
c) Se não houver termo, para se constituir em mora o devedor, deve o credor interpelá-lo.
d) N.d.a.

Gabarito:
1-a, 2-d, 3-c, 4-d, 5-d.