quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Rafinha Bastos deve indenizar Wanessa Camargo

O apresentador de TV Rafael Bastos Hocsman, o Rafinha Bastos, foi condenado a pagar indenização de 30 salários mínimos por dano moral à cantora Wanessa Camargo, ao seu marido, o empresário Marcus Buaiz, e ao bebê do casal. O juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, julgou procedente a ação proposta por Buaiz, marido da cantora. Cabe recurso contra a sentença desta terça-feira (17/1).

Na edição do dia 19 de setembro do programa CQC, quando o colega Marcelo Tas comentou sobre como Wanessa estava "bonitinha" durante a gravidez, Rafinha Bastos proclamou: "Comeria ela e o bebê, não tô nem aí! Tô nem aí! (sic)." A frase gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais, a maioria delas criticando o comediante. Marco Luque, também comediante e integrante do CQC, e amigo de Buaiz, foi um dos que desaprovou o comentário do colega.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa Marcus Buaiz, argumentou na ação que a frase do apresentador desrespeitou "valores éticos e sociais da pessoa e da família" e o comportamento seguinte de Rafinha tornou-se "tão grave quanto" o comentário. O apresentador teria continuado a ironizar a situação e renovado em público a "agressão à honra" de Wanessa e seu marido.

No pedido ao juiz, o advogado alegou que a liberdade de expressão artística não abriga o humor lesivo ao patrimônio moral de terceiros, conforme a Constituição. E mais: descreve antecedentes de Rafinha que já lança comentários polêmicos, como a do ator Fábio Assunção como garoto-propaganda de empresa de celular, "é uma operadora de traficantes e drogados".

A situação de Rafinha Bastos se agravou, segundo os advogados do casal, porque ele não se retratou. Segundo a petição, era esperado que ele refletisse sobre o caso e considerasse a repercussão negativa que suas declarações tiveram para pedir desculpa, "ou, no mínimo, buscando suavizar a aleivosia assacada, anunciasse a ausência de intuito ofensivo naquilo que dissera".

Processo 583.00.2011.201838-5
Despacho Proferido
Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a Requerida a pagar ao A. a importância suso fixada, a título de reparação pelo dano moral sofrido, com juros da data do fato e correção monetária a contar desta data, até o efetivo pagamento, pagando ainda as custas e a honorária de 15% sobre o débito final.
P.R.I. R$ 2.028,13 – Preparo.

Líliam Raña é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico

Corte europeia impede Reino Unido de extraditar réu

O Reino Unido não poderá extraditar Abu Qatada, acusado de ter ligações com a rede terrorista al-Qaeda. O Judiciário britânico já havia decidido pela extradição de Qatada, condenado na Jordânia por terrorismo, mas a Corte Europeia de Direitos Humanos anunciou nesta terça-feira (17/1) que mandar Qatada de volta para o seu país vai violar o seu direito a um julgamento justo.

A decisão aumentou o descontentamento do governo britânico com a corte. Na próxima semana, a Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu vai se reunir para mais uma rodada de sessões. Na ocasião, já está previsto um discurso do primeiro-ministro britânico, David Cameron. Ele deve aproveitar a ocasião para defender que os poderes da corte sejam reduzidos porque estão se chocando com a autonomia do Judiciário nacional de cada país.

No caso de Qatada, por exemplo, a Justiça britânica já tinha concluído que não havia problema nenhum ele ser extraditado para cumprir pena na Jordânia. Acordos diplomáticos entre os dois países garantiam que Qatada seria julgado novamente, já que a primeira decisão se deu à revelia, e que teria todas as garantias necessárias.

Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, no entanto, um ponto crucial impede essa extradição. É que, entre as provas contra Qatada na Jordânia, estariam depoimentos recolhidos mediante tortura. Os juízes europeus consideraram que, diante da falta de garantia de que esses depoimentos seriam desconsiderados, Qatada não teria seu direito a um julgamento justo respeitado.

O que tem incomodado o Reino Unido é que a corte, com base na Convenção Europeia de Direitos Humanos, está interferindo na Justiça nacional. Em dezembro, por exemplo, o tribunal europeu decidiu que um julgamento foi maculado porque um dos jurados era policial. Na Inglaterra, desde 2003 policiais podem fazer parte do júri. A corte europeia analisou apenas o caso concreto, mas observou que a legislação inglesa vai na contramão de boa parte dos países onde existe tribunal do júri.

A insatisfação do governo britânico com a atuação da corte veio a público em abril do ano passado, quando os juízes europeus repreenderam os ingleses por proibir presos condenados de votar. Foi dado à Inglaterra prazo de seis meses para apresentar propostas para garantir o direito de voto aos presos. O prazo acabou em outubro e nenhuma proposta foi apresentada.

Dessa vez, ao barrar a extradição de Qatada, a corte tocou em um ponto nevrálgico no Reino Unido, que é a imigração. Qatada, que já havia conseguido asilo político, foi preso na Inglaterra por envolvimento com terrorismo. Está no rol de pessoas que o governo não quer manter no país, mas é obrigado. Pode ser o suficiente para o governo britânico levar a cabo sua proposta de pressionar o Conselho Europeu a diminuir os poderes da corte.

Clique aqui para ler, em inglês, a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico

Lei do teletrabalho traz desafios à Justiça

A Lei 12.551/2011, que alterou recentemente o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, define como hora extra a utilização dos meios eletrônicos como ferramenta de trabalho, mesmo quando o funcionário está fora da empresa. Para a desembargadora Beatriz Renck, presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, a nova lei ainda deixa lacunas que precisam ser preenchidas, como a quantificação do trabalho a distância.

"Precisamos definir como quantificar o trabalho de um empregado que acessou seu e-mail. Quanto tempo isso levou, em que condições houve esse acesso, se foi juntamente com suas questões pessoais, que tipo de remuneração deve ser atribuída ao tempo trabalhado?", exemplificou.

Na CLT, já havia a distinção entre estabelecimento do empregador e domicílio do empregado. A nova lei diferencia o trabalho a distância desde que caracterizada a relação de emprego. Para a desembargadora, a lei reforçou o entendimento das decisões já proferidas pelos tribunais de que todo trabalho deve ser remunerado, independentemente dos meios utilizados.

Entre as imprecisões da nova lei também já despontam dúvidas na caracterização do regime de sobreaviso. De acordo com a Súmula 428, do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador tem direito a um terço da remuneração da hora normal quando está de sobreaviso. No entanto, apenas portar equipamentos de comunicação, como telefones celulares, BIPs ou pagers não configura o sobreaviso. O TST pode ter de alterar essa súmula após a alteração do artigo 6º da CLT.

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, pretende discutir com os integrantes do tribunal os diferentes aspectos envolvidos na nova realidade. Dalazen acredita que, pelo menos três possibilidades devem ser discutidas nos casos de sobreaviso. A primeira seria o pagamento do tempo a disposição; segunda, a remuneração como hora normal de trabalho; ou, ainda, a manutenção do atual entendimento, que exclui qualquer remuneração.

Para o ministro, não existe dúvida sobre a caracterização de emprego do trabalho a distância, mas ainda pode se questionar se empregado que apenas porta um celular deve receber como quem presta o serviço ininterruptamente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Revista Consultor Jurídico

O dono da obra é empregador? (Sergio Pinto Martins)

Discute-se se o dono de obra que está construindo ou reformando sua residência é empregador da pessoa que lhe presta serviços de construção.

No Direito Civil, distingue-se a empreitada (locatio operis), em que se contrata uma obra, determinado resultado - a realização de certa obra - da prestação de serviços, em que prepondera a própria força de trabalho, não se contratando uma obra, mas a atividade da pessoa, por exemplo: a do advogado, do contador, do médico etc. O contrato de trabalho distancia-se da prestação de serviços em razão da subordinação existente entre empregado e empregador, ao passo que na prestação de serviços há autonomia do prestador de serviços, que não é subordinado ao tomador de serviços.

O dono de obra não pode ser considerado empregador, pois não assume os riscos da atividade econômica, nem tem intuito de lucro na construção ou reforma de sua residência. O aumento de patrimônio, em razão da construção realizada, não pode ser considerado risco da atividade econômica, nem se enquadra o dono da obra no conceito de empresa. Esta, do ponto de vista econômico, é a atividade organizada para a produção ou circulação de bens e serviços para o mercado, com fito de lucro.

No caso, não estão sendo produzidos bens para o mercado com intuito lucrativo, visto que o dono da obra não exerce a atividade de construção civil. A necessidade de moradia não implica a assunção de riscos de atividade econômica, pois inexiste lei que determine a imprescindibilidade de se construir uma residência por intermédio de construtora. É plenamente lícito contratar um empreiteiro para a construção ou reforma da casa própria.

Não há equiparação do dono da obra com os profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos (§ 1.º do art. 2.º da CLT), pois o dono da obra não se assemelha a tais pessoas.

O contrato entre o dono da obra e o prestador de serviços não é de trabalho doméstico. Na verdade, o empreiteiro não é subordinado ao dono da obra, pois assume os riscos de sua própria atividade, pode ter mais de uma obra em andamento, com várias pessoas que o auxiliam, além de os serviços prestados muitas vezes não serem contínuos, nem para o âmbito residencial, como o de motorista, jardineiro, mordomo, cozinheira, etc.

Não se pode falar também em contrato de trabalho por prazo determinado para a construção da obra, porque os elementos subordinação e assunção dos riscos da atividade econômica não estão presentes.

No TST, há acórdão entendendo pela inexistência da relação de emprego: "O dono da obra não pode ser considerado empregador porque não exerce, na construção, atividade econômica, sendo que na hipótese do § 1º do art. 2º da CLT não existe alusão ao mesmo. Revista conhecida e provida para julgar o reclamante carecedor da ação proposta" (TST, 1ª T., Proc. RR 4672/84, Rel. Min. Fernando Franco, DJ 106/85).

Se o dono da obra é uma construtora ou incorporadora, que tem intuito de comercializar a moradia, ou se é uma imobiliária, que tem interesse em vendê-la ou alugá-la, aí, sim, pode haver a relação de emprego com o prestador dos serviços, pois tanto uma como outra exercem atividade econômica, assumindo os riscos do empreendimento, desde que, naturalmente, haja, também, subordinação.

Jornal Carta Forense, quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Emenda constitucional 66/2010 e os alimentos pós-divórcio (Flávio Tartuce)

Como é de conhecimento da comunidade jurídica nacional, a Emenda Constitucional 66/2010 - conhecida como Emenda do Divórcio -, ao alterar o art. 226, § 6º da Constituição Federal, gerou uma série de desafios aos aplicadores do Direito. São debatidos, entre outros temas, o fim da separação jurídica e da culpa, os problemas relativos aos alimentos, o uso do nome, a guarda de filhos e a responsabilidade civil na conjugalidade. 

Pois bem, questão tormentosa relativa à interação entre a Emenda do Divórcio e os alimentos, refere-se à fixação dos chamados alimentos pós-divórcio.  É cediço que o Código Civil de 2002 admite a sua fixação expressa na sentença de dissolução do casamento, pela redação do seu art. 1.709, in verbis: "O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação da sentença de divórcio". Desse modo, sendo fixados alimentos na sentença de divórcio, poderão ser pleiteados em posterior momento, o que não desperta maiores dúvidas.

O problema está em saber se é possível o pleito posterior de alimentos quando a sentença do divórcio não fixá-los, porque um dos cônjuges a eles renunciou ou abriu mão; ou mesmo porque a questão dos alimentos foi deixada pelo juiz para decisão em posterior momento. Consigne-se que, apesar da literalidade do art. 1.707 do CC/2002, segundo o qual os alimentos são irrenunciáveis, doutrina e jurisprudência têm admitido sua renúncia nas relações de conjugalidade. A propósito da doutrina, prevê o Enunciado 263, da III Jornada de Direito Civil, que "O art. 1.707 do Código Civil não impede que seja reconhecida válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto e indireto) ou da dissolução da união estável". Da jurisprudência superior, admitindo a renúncia aos alimentos, por todos: STJ, AgRg no Ag 1044922/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 22/06/2010, DJe 02/08/2010 e REsp 226.330/GO, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 05/12/2002, DJ 12/05/2003, p. 304).

Em uma visão tradicional, como se extrai das ementas pesquisadas, a resposta à possibilidade de alimentos posteriores é negativa, pelo desaparecimento do vínculo familiar existente entre as partes, a fundamentar o pleito alimentar nos termos do caput do art. 1.694 do CC. Todavia, com a entrada em vigor da Emenda do Divórcio parece ganhar corpo a tese de permanência dos alimentos, mesmo quando dissolvido o vínculo, o que está fundado no princípio constitucional da solidariedade, retirado do art. 3º, inc. I, da CF/1988. A esse propósito, leciona Maria Berenice Dias:

"Mesmo findo o matrimônio, perdura o dever de mútua assistência, permanecendo a obrigação alimentar, após a dissolução do casamento. Apesar de a lei não admitir tal expressamente, não pode chegar a conclusão diversa. O dever alimentar cessa somente pelo novo casamento do beneficiário (art. 1.708). Como só há a possibilidade de novo matrimônio após o divórcio, está claro que persiste o encargo mesmo estando os cônjuges divorciados".

Insta verificar que a tese dos alimentos pós-divórcio representa aplicação imediata dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade social nas relações privadas, nos termos do que enuncia o art. 5º, § 1º, do Texto Maior. Trata-se, portanto, de um exemplo claro de eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais, ou seja, de aplicação direta das normas constitucionais que protegem a pessoa humana nas relações entre particulares, sem qualquer ponte infraconstitucional.

Destaque-se que a fixação dos alimentos pós-divórcio possibilita que a decretação do fim do casamento seja fixada como prioridade pelo juiz da causa, dissolvendo-se o vínculo existente entre as partes de imediato e proferindo-se uma sentença parcial. As demais questões, tais como os alimentos, o uso do nome e a partilha de bens, podem ser discutidas em posterior momento, seja na própria ação de divórcio ou em ação autônoma. Anote-se que tal estratégia processual foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no Agravo de Instrumento n. 990.10.357301-3, da 8ª Câmara de Direito Privado, de 12 de novembro de 2010. Conforme o voto do Des. Caetano Lagrasta, "As discussões restantes: nome, alimentos, guarda e visitas aos filhos, bem como a patrimonial, devem ser resolvidas, conforme ensinamentos de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, em cisão da sentença em partes, ou capítulos, em vista da utilidade que o estudioso tenha em mente. É lícito: a) fazer somente a repartição dos preceitos contidos no decisório, referentes às diversas pretensões que compõem o mérito; b) separar, sempre no âmbito do decisório sentenciai, capítulos referentes aos pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito e capítulos que contêm esse próprio julgamento; c) isolar capítulos segundo os diversos fundamentos da decisão' (Capítulos de Sentença. 4ª  ed. São Paulo: Malheiros Editores, p. 12)".

Em suma, o melhor caminho é o de viabilidade jurídica dos alimentos pós-divórcio, pois caso contrário a Emenda Constitucional 66/2010 representaria uma reforma em desfavor ao alimentando, o que não se pode admitir.

Jornal Carta Forense, quarta-feira, 2 de março de 2011

O recorrente problema dos porquês (Eduardo de Moraes Sabbag)

O uso dos porquês sempre volta à discussão. As dúvidas surgem quando devemos usar a forma separada (por que), a outra forma, unida (porque), e ambas com o acento a tiracolo (por quê e porquê).

Recordo-me da prova de concurso que trouxe a seguinte frase: "Que língua! Tantos quês...por quê?"

Na alternativa, coube ao concursando enfrentar o problema dos porquês além da acentuação no pronome que. O candidato deveria julgá-la e perceber que a frase estava totalmente correta, ainda que, eventualmente, perturbassem-no os acentos circunflexos (quês / quê) e a separação na forma "por quê".

A verdade é que o pronome "que" requer esforço do estudioso, tanto no plano da acentuação quanto na identificação da estrutura morfológica à qual pertence. Sem contar que essa palavrinha, aparentemente singela, provoca celeumas diversas, em virtude de suas múltiplas funções sintáticas.

Passemos ao detalhamento:
Na frase inicial "Que língua!", o termo sublinhado apresenta-se, morfologicamente, como pronome indefinido, ao se ligar a um substantivo em frase exclamativa. Exemplo: Que frio terrível! Nesse caso, presume-se que o concursando não teria sentido dificuldade na análise, haja vista a simples utilização do pronome na estrutura frástica.

Quanto à frase seguinte - "Tantos quês...por quê?" -, a história já começa a mudar de figura. Antes de enfrentarmos os detalhes da explicação, é oportuno lembrar um verso da letra da canção "Meu Bem Querer", de Djavan:
"Meu bem querer / Tem um quê de pecado..."

O termo em destaque aparece acentuado, pois se trata de substantivo. Da mesma forma que digo "um quê de pecado", poderia dizer "uma aparência de pecado". Nesse sentido, se afirmo que há "tantos elementos em algo", posso também assegurar que "há tantos quês em algo". Nesse caso, como monossílabo tônico e na condição de substantivo - singular ou plural -, receberá o acento circunflexo (quê e quês).

Aliás, a forma "quê", acentuada, poderá aparecer em várias outras situações:
(I) com a letra Q, deve ser escrita com acento. Exemplo: A palavra "queijo" deve ser escrita com a letra quê;
(II) quando se exprime sentimento ou emoção, por meio de uma interjeição. Exemplo: Quê! Você de novo!;
(III) quando se tratar de pronome indefinido pronunciado tonicamente, em frases interrogativas. Exemplos: O produto é feito de quê?; ou, ainda: Isso tem gosto de quê?;
(IV) com a expressão "um não sei quê". Exemplo: Em seu semblante, havia um não sei quê de irônico.
Prosseguindo na análise da frase proposta - "Tantos quês...por quê?" -, a forma "por quê", separada e com acento, ocorre em virtude da junção da preposição por com o pronome interrogativo que [por + que], equivalendo a "por qual motivo, por qual razão".

Nesse passo, diga-se que o fato de surgir no final da frase, imediatamente antes de um sinal de pontuação - ponto de interrogação, no caso -, torna tônico o termo, avocando-se-lhe o acento circunflexo [por + que (tônico) = por quê (sinal de pontuação)].

Pixinguinha e João de Barro, na emblemática canção "Carinhoso", brindaram-nos com elucidativo exemplo:
"Meu coração, não sei por quê, bate feliz quando te vê."

Observe que a forma por quê em epígrafe antecede a vírgula, o que lhe impõe o acento circunflexo, sem contar o fato de que pode ser facilmente substituída pela expressão "por qual motivo", justificando a separação da preposição daquele pronome.

Embora tenhamos resolvido as dúvidas em torno da frase apresentada, urge relembrarmos os outros "dois porquês" -, ambos não separados, só variando o acento (porque e porquê).

A forma porque, unida e sem acento, é uma conjunção, servindo para unir orações. Exemplos: Luto porque preciso; Cheguei cedo porque dormi pouco; entre outros.

Observe que é impossível tentarmos substituir a forma utilizada pelo macete "por qual motivo, por qual razão", hábil a detectar a ocorrência da estrutura "por que", separada. Perceba a incoerência:
(i) Luto [por qual motivo] preciso - (?)
(ii) Cheguei cedo [por qual motivo] dormi pouco - (?)
Assim, não nos parece algo complicado identificar a necessidade da conjunção nos períodos e, portanto, optar pela forma "porque", unida e sem acento.

Por último, frise-se que "porquê", assim grafado, é um substantivo, na acepção de "causa, motivo". Exemplos: Dê-me um porquê para seu atraso; Quero saber o porquê da discussão.

É bom afirmar que as discussões gramaticais em torno do assunto são bastante desafiadoras. Se quisermos apimentar o debate, poderemos trazer à colação, por exemplo, o problema da partícula expletiva. Observe a dúvida:
Qual a função da palavra "que" na seguinte frase:
"Que vida boa que você tem!"?
Aqui aparece a tal da partícula expletiva (ou de realce), ou seja, aquele termo que pode ser retirado da frase sem prejuízo ao sentido. Observe que se poderia dizer, omitindo-se a palavra: "Que vida boa você tem!".

Tal partícula desponta quase sempre na locução "é que", e, nesse sentido, Machado de Assis apresentou-nos algo relevante. Observe a frase de sua autoria:
"Que suplício que foi o jantar!"

O primeiro "que" é pronome indefinido - já mencionado neste artigo; o segundo, por sua vez, é a partícula expletiva.

A propósito, Casimiro de Abreu oferta-nos exemplo bastante semelhante, no qual se encontram as mesmas classificações morfológicas - pronome indefinido e, depois, partícula expletiva:
"Oh! Que saudades que eu tenho / Da aurora da minha vida, / Da minha infância querida (...)"
Veja que há um quê de recorrente na questão dos porquês. Nem precisamos nos esforçar para saber por quê...

Jornal Carta Forense, segunda-feira, 4 de julho de 2011