quarta-feira, 7 de março de 2012

O papel da Ortoépia na Gramática (Eduardo de Moraes Sabbag)

Ortoépia, no Houaiss, tem a acepção de "estudo tradicional e normativo que determina os caracteres fônicos, considerados cultos e relevantes, e a boa pronúncia". O ínclito dicionarista admite, a par do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), 4ª edição, a variante prosódica ortoepia, sem acento.

Dessa forma, o leitor pode se municiar com uma pronunciação adequada, caso conheça as regras do estudo em exame. Com efeito, a emissão correta do som vocabular confere altivez e segurança ao anunciante, bem como reveste a mensagem de comunicabilidade.

Diga-se que a melhor pronúncia entre ortoépia e ortoepia está com a primeira - a forma acentuada ortoépia. Ironia da nossa Língua: reservou dúvidas até para o som de uma palavra sobre a qual não deveria haver nenhuma. São coisas da Língua, fazer o quê?

No ambiente forense, há alguns vocábulos que despertam dúvidas quanto à boa pronunciação. Note os termos frustar, frustrado e frustração - requerem uma articulação com cautela. As sílabas frus- e tra- devem ser nitidamente prolatadas, a fim de que não se emitam fonemas contrários às regras da prosódia.

Com o verbo procrastinar (pronuncie procras-, e não "procas-") não se dá fenômeno diverso - requer-se criteriosa emissão do som das sílabas. Aliás, o verbo procrastinar significa adiar ou diferir, de cuja forma originária derivam palavras, como procrastinador, procrastinante e procrastinatório. Não "tema" as sílabas pro- e cras- : pronuncie-as com vontade! Se quiser rimar, divirta-se com a dica mnemônica:

"Frustrar é o evitar. Não procrastine o bom falar."


Outra situação recorrente de entoação condenável se dá com a forma gratuito. Não entendo a má pronúncia desse termo. De fato, o título do texto não é despropositado: "Falar 'gra-tu-i-to' é fala gratuita: 'custa caro.'" Então, por que não a "economia", com vernaculidade? um dito popular que ratifica: "prata é o bom falar; ouro é o bom calar."

O vocábulo gratuito é trissílabo, podendo significar aquilo que é "de graça" ou "algo infundado". Fez-se um trocadilho no título, a fim de evitar a errônea transformação do termo em polissílabo, pronunciando-se "gra-tu-i-to". Além de demonstrar imperfeição, no ato da fala, incauto emissor denotará pouca familiaridade com a precisa norma lingüística. Diga-se que a expressão gratuita fala, como se utilizou, tem a acepção de "infundada fala".

Ademais, é importante enaltecer que não se trata de acento prosódico oscilante ou incerto - uma pronúncia para gratuito, isto é, gra-tui-to (três sílabas). Da mesma forma, citem-se palavras, como: fortuito (pronuncie fortui-, e não for-tu-í ) e curto-circuito (pronuncie circui-, e não cir-cu-í).

Sempre repito a meus eminentes alunos, em sala de aula - o que me remete à prolixidade, quanto ao amigo leitor: "ouça uma vez com atenção, e ouvirá para sempre". Isso porque, em português, faz-se mister que alguém nos ensine, que alguém nos relembre, que alguém nos desperte para a beleza do nosso intrincado idioma que, de tão majestoso, pode causar receio e distanciamento indesejáveis.

Todavia, se majestoso o é, não menos intrigante e convidativo será, devendo o estudioso insistir, quer seja na pronúncia difícil, quer seja na grafia complicada, vencendo essa luta constante. Afinal, "escrever é habilidade adquirida." (Bed Bradlee)


Jornal Carta Forense, quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

OAB requer esclarecimentos sobre situação da telefonia móvel no país

O setor de telefonia móvel está em segundo lugar no ranking de reclamações junto aos órgãos de proteção ao consumidor, conforme dados fornecidos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Devido ao quadro caótico dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, Ophir Cavalcante, presidente da OAB, enviou ofício a João Batista de Rezende, presidente da Anatel, requerendo esclarecimentos a respeito de como a autarquia vem lidando com a situação.

Veja a íntegra do ofício.
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Ofício n. 360/2012-GPR
Brasília, 7 de março de 2012.
Ilmo. Sr. Presidente João Batista de Rezende
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Brasília - DF
Assunto: Telefonia móvel. Solicitação de informações e providências. Violação do Código de Defesa do Consumidor.
Senhor Presidente.
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a V. Sa. para tratar dos avanços e dos problemas da telefonia móvel no Brasil, tema de especial interesse da sociedade. Reconhecidamente, a telefonia móvel vem registrando nos últimos dez anos importantes progressos, uma verdadeira revolução de hábitos e costumes, como se pode ver a partir de sua disseminação em localidades distantes dos grandes centros, a popularização do serviço a partir do acesso às classes sociais menos privilegiadas, bem como a agregação de serviços extras, acompanhando as tendências tecnológicas oferecidas mundialmente.
Nesse contexto, e considerando as dimensões continentais do território brasileiro, pode-se dizer que a telefonia móvel alcançou o status de gênero de primeira necessidade, sendo esta a razão inconteste para que a prestação de serviços ocorra com um mínimo de qualidade, eficiência e segurança. Entretanto, estamos longe daquilo que poderíamos qualificar como minimamente razoável. Tais requisitos não estão sendo atendidos a contento pelas operadoras do serviço, esta é a realidade, motivo de transtorno e inúmeras situações de atribulações, algumas das quais com evidente prejuízo aos usuários. Não por menos, figura este setor como a segunda principal razão de reclamações junto aos órgãos de proteção ao consumidor, conforme dados fornecidos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Mesmo assim, em contraste com o quadro caótico da prestação do serviço, ganha a mídia os incessantes lucros das operadoras, valendo a seus acionistas majoritários os postos de homens mais ricos do mundo. Tal situação nos leva a crer que há um grave descompasso entre as receitas auferidas por essas concessionárias do serviço público e o seu investimento em infraestrutura e avanço tecnológico para uma razoável prestação do serviço.
Assim, o consumidor fica refém de um serviço de baixa qualidade e excessivamente custoso (um dos mais caros do mundo), sem condições de prescindir do serviço e sem opções razoáveis de mudança de operadora, pois todas apresentam problemas.
Há que se apontar responsabilidades, seja das concessionárias ou do governo, pois ambos auferem lucros diretos a partir de um serviço em evidente colapso. É o que a sociedade espera, como já se pode inferir das ações promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima. Merece destaque a recente decisão judicial prolatada pela Seção Judiciária Pernambucana da Justiça Federal, em ação promovida pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (Processo n. 0019828-49.2011.4.05.8300), evidenciando-se a tendência do Poder Judiciário em prol da garantia dos direitos do consumidor brasileiro.
Ademais, revela-se paradoxal a situação da Agência Nacional de Telecomunicações, que tem como missão "promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional", e, ao mesmo tempo, deixar de exigir das operadoras que solucionem, definitivamente, as graves e evidentes deficiências do setor.
Diante do exposto, haja vista competir à ANATEL a adoção de "medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade", recorro a V. Sa. para esclarecer a este Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:
1. Detalhes do panorama da telefonia móvel no País, em especial acerca do cumprimento de metas e indicadores de desempenho das empresas envolvidas e dos investimentos aplicados na área de infraestrutura para o setor;
2. Informações sobre eventual adequação da normatização do setor ao Código de Defesa do Consumidor;
3. As providências adotadas pela Agência em face das recorrentes reclamações dos consumidores quanto aos serviços prestados pelas operadoras;
4. Informações sobre as exigências da ANATEL às concessionárias - cumpridas ou não - em face da situação caótica em que se encontra a telefonia móvel no Brasil;
5. As medidas promovidas pela Agência que melhoraram - ou buscam melhorar - os serviços prestados;
6. Quais sanções já foram aplicadas pela ANATEL em razão do descumprimento nos contratos de prestação de serviços e abuso contra o Direito do Consumidor;
7. A indicação das operadoras que lideram as reclamações recebidas por essa Agência;
8. As sanções expedidas em razão do descumprimento, pelas prestadoras de serviços públicos, das metas indicadas por esse órgão e não alcançadas.
Certo do compromisso desse órgão com a sociedade brasileira e da pronta resposta aos pontos supracitados, renovo a V. Sa. protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ophir Cavalcante Junior
Presidente
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http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI151323,71043-OAB+requer+esclarecimentos+sobre+situacao+da+telefonia+movel+no+pais

Crucifixos serão retirados dos prédios da Justiça gaúcha

Conselho da Magistratura do TJ/RS, em decisão unânime, acatou pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha.

Em fevereiro deste ano, a Liga Brasileira de Lésbicas protocolou na presidência do TJ um pedido para a retirada de crucifixos das dependências do Tribunal e foros do interior do Estado.

O processo administrativo foi movido em recurso a decisão de dezembro do ano passado, da antiga administração do TJ/RS. Na época, o Judiciário não acolheu o pedido por entender que não havia postura preconceituosa.

O desembargador Cláudio Baldino Maciel, relator, afirmou em seu voto que o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma Igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito.

Disse o magistrado que resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI151274,21048-Determinada+a+retirada+dos+crucifixos+dos+predios+da+Justica+gaucha

Empregador que pagar menor salário a mulher estará sujeito a multa

As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme projeto (PL 130/11) aprovado ontem, por unanimidade e em caráter terminativo, pela CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

O PL acrescenta o parágrafo 3º ao art. 401 da CLT para determinar que considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional importará ao empregador multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.


O senador Paulo Paim (PT/RS), relator na CDH, apresentou voto favorável ao projeto, ressaltando que a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

O senador lembrou que a CF/88 e a CLT já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação.
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http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI151264,31047-PL+estabelece+multa+para+combater+diferenca+de+salario+entre+os+sexos