No Brasil, a excessiva judicialização dos conflitos vem da omissão do
Legislativo. “Os deputados e senadores estão mais interessados em Comissão
Parlamentar de Inquérito”, na avaliação da processualista Ada Pellegrini
Grinover. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, a
professora da Faculdade de Direito da USP nascida na Itália não só relembrou a
infância como comparou o Judiciário brasileiro ao de países europeus. Segundo
ela, a Administração Pública na França, por exemplo, mesmo sem ter a palavra
final, resolve as questões de sua competência, satisfatoriamente. No
Brasil, “a Administração se omite, o Legislativo não decide e tudo vai
parar no Judiciário”.
O cidadão é obrigado a procurar a Justiça, segundo Ada, pela omissão
legislativa e pelos vários projetos de lei que esperam vez no Congresso
Nacional — isso deixa "temas polêmicos no Brasil", como união
homoafetiva e os limites do controle de políticas públicas, nas mãos de
juízes, desembargadores e ministros.
Autora do livro Teoria Geral do Processo, referência nos cursos de
Direito, Ada criticou o projeto do novo Código de Processo Civil que,
para ela, se resume ao aperfeiçoamento do Código de 1973. Poucas questões estão
classificadas por ela no grupo de melhorias, a maioria, como a Ação
Declaratória Incidental, a Reconvenção, e os Embargos Infringentes, são
questões que “ainda não estão boas”. Para ela, se o Código permanecer do jeito
que está, “é melhor que não saia”.
Durante a entrevista, foi possível conhecer um pouco da vida da
processualista: as fotos de família estão em porta-retratos espalhados pelos
móveis e os livros, alinhados na prateleira, ocupam uma grande parede da sala
de sua casa. Uma estátua japonesa separa o cômodo em dois ambientes. Na mesa de
centro, duas garruchas, um revólver e adagas — lembranças que trouxe da Itália.
.....Leia a íntegra em: http://www.conjur.com.br/2012-out-21/entrevista-ada-pellegrini-grinover-processualista
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