Publicado por Jusbrasil Perguntas e Respostas
"Estou desempregada e minha filha de 10 anos foi diagnosticada com uma síndrome rara e precisa tomar com frequência um remédio que custa em torno de 500 reais. Eu não tenho condições de comprar esse remédio. É possível entrar na justiça para conseguir o remédio de forma gratuita? Qual o procedimento? Precisarei de uma advogado?"
Resposta de Ricardo Gaddini:
"Há todo um processo burocrático para a obtenção da medicação.
O procedimento é , em tese, o seguinte:
1 - obter o laudo medico preenchido com clareza, sem rasuras em todos os seus campos
IMPORTANTE: o médico que assina o laudo deverá ser da rede pública. Não estão sendo aceito laudo preenchido por médicos particulares.
2- receita em duas vias do medicamento receitado. No caso do receituário de antibióticos é um pouco mais complicado, pois a dispensação do medicamento é feita por três meses consecutivos, e a receita terá uma validade de apenas sete dias em relação à data da dispensação e da emissão. (ou sem data)
3- comprovação por meio de exames próprios (colonoscopia, endoscopia, ressonância magnética entre outros)
4- exames de sangue e de urina que estabeleça a condição do medicamento ser administrado.
Na verdade existe o cadastramento inicial e o cadastramento de manutenção, efetuados a cada três meses. No primeiro é necessário todos os exames comprovatórios, nos demais o laudo, receita (s), exames de sangue e de urina.
Consultar locais, medicamentos dispensados nos Links abaixo (informações mais detalhadas pelo telefone dos postos de dispensação):
http://www.cidadao.sp.gov.br/servico.php?serv=2924
http://www.ineuro.com.br/para-os-pacientes/dispensacao-medicamentos-de-alto-custo/"
Fonte: https://perguntaserespostas.jusbrasil.com.br/artigos/505211362/duvida-preciso-de-um-remedio-de-alto-custo-como-conseguir-de-forma-gratuita?utm_campaign=newsletter-daily_20171002_6084&utm_medium=email&utm_source=newsletter
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