Questões parentesco e guarda com gabarito

1 - Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo (MPE/AP 2012 - FCC - PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO)

a) não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

b) não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

c) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação.

d) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

e) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação.

2 - Lisbela possui um irmão chamado Gregório que é casado com Silmara. Lisbela, em razão de desavenças com Silmara, insiste em afirmar que não possui grau de parentesco com ela, mas resolveu estudar o assunto com sua vizinha Magda, advogada. Magda respondeu para Lisbela que, de acordo com o Código Civil brasileiro, Silmara é sua parente (TRE/CE 2012 - FCC - ANALISTA)

a) por afinidade em linha colateral de primeiro grau.

b) por afinidade em linha colateral de terceiro grau.

c) por afinidade em linha colateral de segundo grau.

d) civil em linha colateral de terceiro grau.

e) natural em linha colateral de primeiro grau.

3 A respeito da paternidade, é correto afirmar que (PGE/MT 2011 - FCC - PROCURADOR DE ESTADO)

a) o adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.

b) o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto se feito em escrito particular.

c) são consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

d) a filiação materna ou paterna pode resultar de casamento, exceto se este for declarado nulo em virtude de má-fé de ambos os cônjuges.

e) a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época do nascimento, não ilide a presunção de paternidade.

4. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado: Relações de parentesco. (TJ/MS 2010 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO)

a) As pessoas se unem em família só em razão do vínculo conjugal ou união estável.

b) As pessoas se unem em família só em razão do parentesco por consanguinidade.

c) As pessoas se unem em família só em razão da afinidade ou da adoção.

d) O parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou de outra origem.

e) O parentesco é o vínculo que se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiro e os parentes do outro.

5 A presunção de paternidade(Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2015)

a) decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida não foi prevista pelo Código Civil de 2002.

b) decorrente do casamento é relativa (juris tantum), de modo que o marido pode ilidir tal presunção caso a mulher confesse o adultério.

c) decorrente do casamento se estende até 300 dias após a dissolução da sociedade conjugal, mas a lei não previu expressamente a mesma presunção quanto à união estável, de modo que a aplicação ao companheiro somente se alcança mediante analogia ou interpretação extensiva.

d) decorrente da fertilização heteróloga consentida, permite que o marido ou o companheiro revogue a autorização, desde que antes do nascimento com vida e, após este, deverá impugnar a paternidade mediante ação negatória fundamentada em exame de DNA negativo.

e) da forma como prevista no Código Civil não tem mais nenhuma utilidade, uma vez que diante de qualquer dúvida quanto à paternidade, o exame de DNA permitirá o conhecimento da origem genética e, portanto, estabelecer a paternidade, diante da prevalência do verdade biológica.

6. Considere as seguintes afirmações a respeito das relações de parentesco: (Manaus Previdência - AM (MANAUSPREVI/AM) 2015 (2ª edição))

I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.

b) I e II.

c) II e III.

d) I.

e) II.

7 A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. (MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça)

a) Errado

b) Certo

8. Juliana deu a luz a uma menina na Maternidade São Judas Tadeu. Juliana e o pai da criança, por não terem condições financeiras para criar a filha e por serem viciados em tóxicos, a abandonaram na porta da casa dos avós maternos, não a procurando mais e jamais exercendo o poder familiar. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta (FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia )

a) Os casos de perda e de suspensão do poder familiar serão decretados judicialmente, em procedimento contraditório, apenas nos casos de descumprimento dos deveres e obrigações de sustento, guarda e educação dos filhos menores.

b) A falta ou a carência de recursos materiais não constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

c) As medidas de proteção à criança e ao adolescente somente serão aplicáveis quando os seus direitos forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso dos pais.

d) A criança ou o adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, assegurada a convivência familiar e comunitária, mesmo em ambiente com a presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

e) A criança ou o adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família extensa.

9. Analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta. (MPE-GO - Promotor de Justiça – 2010)

I - A guarda poderá ser unilateral ou compartilhada. Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

II - A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, saúde, segurança e educação. Esse tipo de guarda desobriga o pai ou a mãe que não a detenha de supervisionar os interesses dos filhos.

III - A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar. Poderá ainda ser decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

IV - Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, sempre a requerimento dos interessados ou do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco, a situação econômica e as relações de afinidade e afetividade.

a) Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.

b) Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.

c) Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.

d) Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

10. Caracteriza-se Guarda Compartilhada quando 

a) a criança não tem residência fixa, ora permanecendo com a mãe, ora permanecendo com o pai. 

b) não há ruptura na habitualidade, pois um dos genitores permanece residindo com a criança e o outro tem total flexibilidade para participar da sua vida.

c) há a quebra da parentalidade, pois a criança não vivencia a continuidade dos relacionamentos com os genitores. 

d) a criança fica fixa em uma determinada residência e seus genitores se revezam para estar com ela periodicamente. 

e) há definição de horários fixos distribuídos entre um e outro genitor por sentença judicial renovável a cada dois anos.

11. Constitui caso de alienação parental (DPE-MS -  Defensor Público - 2012)

a) mudar o domicílio para outro local, impossibilitando a guarda compartilhada com o outro genitor.

b) o atraso na devolução da criança depois de realizadas as visitas ao genitor que possui sua guarda.

c) interferência na formação psicológica do adolescente promovida pelos avós para que repudie genitor.

d) brigas constantes entre os genitores, com troca de ofensas verbais ou físicas, após a dissolução da união.

12. A Lei no 12.318/10 dispôs, definitivamente, e com grande importância, sobre a alienação parental, que já era muito debatida na doutrina e jurisprudência em nosso país. Especificamente sobre a alienação parental, é INCORRETO afirmar: (MPE-AP - Promotor de Justiça -2012)

a) Caracterizados atos típicos de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá aplicar uma série de medidas, cumulativamente ou não, para prevenir e inibir a prática de atos de alienação parental, ou tolher-lhes a eficácia, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, mas não poderá estipular multa ao alienador. 

b) A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.

c) A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.

d) A omissão deliberada a genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, caracteriza ato de alienação parental. 

e) Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. 

13. Caracterizados atos típicos da prática de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o juiz NÃO poderá determinar (TJMG-Juiz-2014)

a) a perda do poder familiar.

b) a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.

c) a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.

d) o acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial.

Gabarito 1-d, 2–c, 3-e, 4-d, 5-c, 6-b, 7-b, 8-b, 9-c, 10-b, 11-c, 12-a, 13-a