Atividade de Direito de Família com gabarito (revisão para prova)

1. No romance Dom Casmurro, Machado de Assis teceu a estória de Bento e Capitu, que após várias tentativas frustradas de terem um filho, são agraciados com o nascimento de Ezequiel, o que traz muita alegria ao casal. Nesse ínterim, o grande amigo do casal, Escobar, morre. Durante seu enterro, Bento julga ter percebido um comportamento estranho de Capitu ao olhar o falecido. Esse momento foi crucial para que suas crises de ciúmes ficassem mais sérias, levando-o a conclusões, que fundadas ou infundadas, apontam para o adultério de Capitu com Escobar. E, como fruto dessa relação, o nascimento de Ezequiel, pois para Bento, o menino, a cada dia que passava, se tornava mais semelhante ao falecido. Com base nesse relato do romance de Machado de Assis, se a esta estória se aplicasse o Código Civil vigente, a alternativa correta seria: 
a) Caso realmente se provasse que Ezequiel não foi gerado na relação de casamento, ele teria menos direitos que os futuros filhos que adviessem desta relação, pois a lei resguarda, em especial, a filiação do matrimônio.
b) Devido às suas suspeitas acerca do adultério, Bento fez exames e descobriu que sempre foi impotente para gerar. Ainda que prove essa impotência, a presunção de que é pai de Ezequiel permanece até que este seja reconhecido por outro pai.
c) Se Capitu confessar o adultério, esse fato ilide a presunção legal da paternidade, uma vez que não há certeza de que Ezequiel é filho do seu marido Bento.
d) Bento tem o direito de contestar a paternidade de Ezequiel, mesmo que Ezequiel já conte com 18 anos.

2. A questão da guarda dos filhos é de extrema importância. Os filhos têm o direito de conviver com ambos os pais, e o fato de viverem estes separados não pode retirar da criança esse direito, como fazem alguns, causando-lhe traumas, sofrimentos e angústia pela espera e pela incerteza da companhia daquele que é o responsável por sua existência em um certo fim de semana - que pode não acontecer, eventualmente, em razão de um compromisso profissional urgente e inesperado, de um médico, dentista ou advogado que necessitou atender a um cliente no horário da “visita”. Tendo em vista essa realidade, a lei regulamentou esse assunto de forma que é possível afirmar que:  
a) O Código Civil traz expressamente três modalidades de guarda: a unilateral, a alternada e a compartilhada, dando preferência a esta última, por assegurar o maior convívio de ambos os genitores com os filhos.
b) Mesmo na situação em que o juiz determina a guarda compartilhada entre os genitores, a guarda física dos filhos fica apenas com um deles. Ao guardião que não a detém fica garantido o direito de visitação.
c) Pode acontecer de o juiz chegar à conclusão de que o filho não deve permanecer sob a guarda de nenhum dos seus genitores, deferindo-a a pessoa que revelar compatibilidade com a natureza dessa medida.
d) Quando o juiz confere a guarda unilateral a um dos genitores, aquele que não a detenha não tem legitimidade para solicitar prestação de contas sobre assuntos relativos aos seus filhos, pois a guarda foi conferida judicialmente, demonstrando liberdade conferida ao genitor guardião.

3 Odete é irmã de João, que vive em união estável com Maria. Ocorre que, Maria e Odete não possuem um bom relacionamento e isto tem atrapalhado a convivência de todos. Conversando com uma amiga, Maria ficou confusa se a união estável constituiria parentesco de acordo com a lei. Assim, procurando saber acerca da previsão legal sobre parentesco Maria foi pesquisar o Código Civil e descobriu que: 
a) Tanto João quanto Odete são seus parentes por afinidade.
b) Nem João nem Odete são seus parentes por afinidade.
c) Apenas Odete é sua parente por afinidade.
d) Apenas João é seu parente por afinidade.

4. Amores chegam ao fim, casais se separam, filhos tem que aprender a viver com o desfazimento dos laços que mantinham os pais unidos. Um fator complicador que pode aparecer é o que se chama alienação parental, um fator desestabilizante, que prejudica o desenvolvimento dos filhos envolvidos, bem como também o alienado e o alienador, impedindo que prossigam com suas vidas e elaborem o luto pela separação. Existe uma lei que trata desta matéria, a Lei 12318/2010, segundo a qual é correto dizer que a alienação parental: 
a) Pode ser promovida não apenas pelos genitores, mas é possível que o alienador seja um dos avós ou até mesmo um professor da criança.
b) Não é caracterizada quando um dos genitores apenas dificulta o contato da criança com o genitor guardião, coisa usual nas separações, sendo necessário que haja um real impedimento desse contato.
c) Pode ocorrer com a mudança do domicílio para local distante, ainda que com justificativa, pois impedirá o convívio entre a criança e o genitor não guardião.
d) Uma vez caracterizada, possibilita ao juiz declarar a perda da autoridade parental, especialmente em situações mais graves, nas quais o alienador induz a criança a acreditar que foi abusada sexualmente pelo outro genitor.

5. A adoção é tida pela sociedade como um ato de amor incondicional. Para o direito brasileiro, a adoção é um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas; um ato que faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa. Sabendo que o ato de adotar é sério, Ana, pretendendo adotar uma criança, lhe procura como estudante de Direito de Família para esclarecimentos. Segundo prevê o ECA, você lhe diria que: 
a) A adoção é medida irrevogável e excepcional, o que significa que só será concedida se for provado benefício para a criança.
b) Com a adoção serão desligados todos e quaisquer vínculos com os pais e parentes biológicos.
c) Decidindo adotar conjuntamente, isso só será possível se os adotantes forem casados civilmente.
d) É possível que Ana adote mesmo sendo solteira, mas deve sempre ser observada a diferença de idade com a criança de, pelo menos, dezesseis anos.

6. Os juristas Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2010, p. 668) escreveram que “(...) toda vez que os laços de família não forem suficientes para assegurar a cada pessoa as condições necessárias para uma vida digna, o sistema jurídico obriga os componentes deste grupo familiar a prestar meios imperiosos à sua sobrevivência digna, por meio do instituto dos alimentos, materializando a solidariedade constitucional.”. Sobre a realidade alimentar, essa solidariedade alimentar não deve configurar abuso por parte do alimentando, de forma que a obrigação alimentar está sujeita a condição resolutiva. Assim, pode-se dizer que a obrigação alimentar cessará:
a) Após o atingimento da maioridade no caso do credor ser menor.
b) Caso o credor tenha procedimento indigno em relação ao devedor.
c) Quando ocorrer novo casamento do cônjuge devedor, que extinguirá a obrigação constante da sentença de divórcio.
d) Com o casamento, a união estável ou até mesmo o concubinato do devedor de alimentos.

7. Observe-se a seguinte ementa acerca da questão dos alimentos: “FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades dos filhos, dentro das possibilidades do genitor, o que constitui o binômio alimentar de que trata o art. 1.694, §1º, do CC. 2. É cabível a redução da pensão alimentícia, quando o valor fixado sobrecarrega em demasia o alimentante. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70067810879, 7ª Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/02/2016)”. De acordo com a ementa trazida e os ensinamentos ministrados em sala de aula sobre esse tema, é correto dizer que: 
a) Apesar de na ementa acima colacionada, que é de 2016, apenas se fazer menção ao “binômio alimentar”, atualmente se fala em trinômio alimentar, composto de: necessidade/possibilidade/proporcionalidade.
b) Na ementa exposta acima foi dito que é cabível a redução da pensão alimentícia, mas é sabido que não é possível o aumento da mesma, pois sua fixação já tem em conta a necessidade dos filhos que foi provada, evitando o abuso por parte de muitas genitoras.
c) A ementa do julgado aborda a questão da fixação de alimentos, que, segundo a lei civil, só os parentes podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem.
d) Nesta ementa citada, um filho moveu a ação de alimentos perante o genitor, mas se sabe que também poderia ter movido diretamente perante seu avô.

8. Em um artigo escrito em 2016 pelo Jornal migalhas, a advogada, doutora e mestre em Direito pela PUC/SP, Lauane Braz A. V. Camargo faz a seguinte colocação: “A união estável é um instituto que se baseia em um fato jurídico fundamentado num relacionamento entre duas pessoas que vivem como se casados fossem, de forma contínua, duradoura e notória. Veja. A união estável é bastante complexa, no caso prático, quando há divergências entre as partes; quando um afirma que vive união estável e o outro afirma que não vive união estável. Isso é impossível de acontecer no casamento, porque nós temos uma certidão de casamento que comprova que eles se casaram. Na união estável, as vezes, uma das partes acredita que está apenas namorando e outra acredita que está vivendo em união estável. Nós temos casos que ainda que as duas partes não pensam que estão vivendo união estável e depois quando uma delas falece vem a outra e passa a sustentar isso em juízo. Então vejam que a união estável ela não está solidificada numa manifestação expressa e inequívoca da vontade das partes.”. Realmente, a união estável é um instituto complexo, mas que encontra na lei boa regulamentação. Marque a alternativa verdadeira acerca da união estável:
a) Se ocorrer qualquer dos impedimentos previstos para o casamento, não se constituirá a união estável.
b) Não há que se falar em parentesco por afinidade advindo da união estável, pois esse parentesco alia apenas o cônjuge aos parentes do outro, sendo aplicável apenas ao casamento.
c) Apesar de não exigir formalidades na sua origem, resultando da vontade livre das partes, sua desconstituição deve ser formalizada perante o Judiciário.
d) Não há previsão expressa em lei sobre alimentos para os companheiros, mas deve ser aplicado por analogia os alimentos previstos para os cônjuges.

9. “DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. AUSÊNCIA. 1. O atual Código Civil reconhece a união estável como entidade familiar, definindo-a como “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família” (art. 1.723, CC/02). 2. As provas carreadas aos autos são inaptas a demonstrar o objetivo de constituir família, que exige para tanto elemento probatório mais denso, aprofundado, sob pena de se reconhecer a todo namoro de longa duração a condição de união estável. 3. Apelação conhecida e não provida”. (TJ-DF - APC: 20140110708815, Relator: Silva Lemos, Data de Julgamento: 05/08/2015, 5ª Turma Cível). Esse trecho de julgado do TJDF menciona acerca da definição da união estável de acordo com a previsão do Código Civil. A esse respeito, segundo a Lei Civil, pode-se afirmar: 
a) A união deve ser duradoura, ou seja, estável, não podendo ser reconhecida sem um tempo mínimo de pelo menos um ano.
b) A união deve ser pública, não pode ser oculta, clandestina, a não ser no caso de companheiro separado de fato ou judicialmente com outra pessoa.
c) A união deve ser estabelecida com o objetivo de constituir uma família, por isso a coabitação é importante.
d) A união deve ser contínua, isto é, sem que haja interrupções constantes, não podendo ter impedimentos para casar entre os companheiros.

10. O professor José Fernando Simão, que participou da audiência pública no Senado Federal de debate do então projeto de lei n, 117/2013. Conforme artigo publicado ao final de 2014, assim pontuou: “Este dispositivo é absolutamente nefasto ao menor e ao adolescente. Preconiza ele a dupla residência do menor em contrariedade às orientações de todos os especialistas da área da psicanálise. Convívio com ambos os pais, algo saudável e necessário ao menor, não significa, como faz crer o dispositivo, que o menor passa a ter duas casas, dormindo às segundas e quartas na casa do pai e terças e quintas na casa da mãe”. Com base neste trecho, é possível afirmar que José Fernando Simão se refere ao instituto: 
a) Da guarda unilateral, na qual a guarda física fica com apenas um dos pais. Assim, quando o filho está com o pai, a guarda é unilateral deste; e quando o filho fica com a mãe, a guarda é unilateral desta.
b) Da guarda compartilhada, pelo fato de o filho ficar dias com o pai e dias com a mãe numa mesma semana permitir que ambos estejam em contato frequente, compartilhando o dia a dia do filho.
c) Da guarda conjunta, uma vez que, apesar de não residirem juntos, os pais mantêm conjuntamente a responsabilidade relativo ao dia a dia do filho.
d) Da guarda alternada, onde a guarda é atribuída a ambos os pais alternadamente. O filho passa um período sob a guarda do pai e outro sob a guarda da mãe, gerando uma alternância da guarda física.

11. João, embora casado civilmente com Maria, saiu de casa há três anos, sendo que há um ano e meio vive como se fosse marido de Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua com a mesma. Tanto assim o é, que os amigos de Alessandra nem sabem que ele é casado no papel com outra mulher. Nesse caso hipotético narrado, é correto afirmar que: 
a) João e Alessandra estão em relação de união estável, pelo simples fato de estarem juntos há mais de um ano, requisito temporal para sua configuração.
b) A relação de João e Alessandra não é união estável, mas sim concubinato, pelo fato de o estado civil de João ser casado.
c) João e Alessandra estão em relação de união estável, já que a separação de fato exclui o impedimento decorrente do casamento.
d) João e Alessandra não estão em relação de união estável, já que apenas a separação judicial ou o divórcio excluiriam o impedimento decorrente do casamento.

12. Maria Berenice Dias (2011, p. 346) em seu “Manual do Direito das Famílias” faz a seguinte colocação: “O parentesco admite variadas classificações e decorre das relações conjugais, de companheirismo e de filiação, podendo ser natural, biológico, civil, adotivo, por afinidade, em linha reta ou colateral, maternal ou paternal”. A respeito do parentesco, pode-se afirmar que: 
a) São parentes na linha transversal as pessoas que não descendem uma das outras, mas que provêm de um tronco comum. Tal como se dá entre avós e netos, pois que o neto não descende do avô diretamente.
b) Parentesco é a relação existente não só entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre o cônjuge e os parentes de outro.
c) Cada cônjuge ou companheiro é aliado ao outro pelo vínculo da afinidade.
d) O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e aos descendentes do cônjuge ou do companheiro.

13. Após dois anos de casados, Mateus e Ana tiveram um filho que chamaram de Pedro. Passados vinte anos de convívio feliz em família, Mateus ouviu um boato de que Pedro, o filho que ele supunha seu e que criara até então, era, na verdade, fruto de adultério de Ana. Baseado nesse caso hipotético narrado, marque a alternativa verdadeira: 
a) Ainda que fique comprovada a ausência de vínculo biológico, a posse de estado de filho que se estabeleceu entre Mateus e Pedro impede a contestação da paternidade presumida.
b) O marido tem o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, mas, no caso hipotético apresentado, o direito de Mateus fazê-lo prescreveu quando Pedro atingiu a maioridade.
c) Considerando que Pedro não é filho biológico de Mateus, essa situação hipotética descreve o que se chama de adoção à brasileira.
d) A confissão do adultério por parte de Ana é suficiente para ilidir a presunção legal da paternidade, que não é absoluta.

Gabarito:

1- d
2- c
3- c
4- a
5- d
6- b
7- a
8- c
9- c
10- d
11- c
12- b
13- a