Neste domingo, 11 de dezembro de 2011, os eleitores paraenses votaram e decidiram que não querem a divisão do estado do Pará. Por volta de 20h30, 87,74% dos votos haviam sido apurados: 67,43% dos eleitores votaram contra criação de Carajás e 66,87%, de Tapajós.
A divisão sugerida pela proposta deixaria Tapajós com 58% da área e 27 cidades. Ele teria quase metade de seu território ocupado por reservas indígenas ou florestais, incluindo o vale do Xingu, onde o governo pretende construir a usina hidrelétrica de Belo Monte. Já Carajás ficaria com 25% da área do estado e teria 39 municípios. O estado do Carajás teria a mineração como principal atividade econômica. O atual estado do Pará ficaria com 17% do seu território atual e 77, dos atuais 143 municípios. Como a maioria dos eleitores disseram não a estas divisões, o Congresso deve abandonar o projeto que pretendia dividir o estado.
A divisão do Pará, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), implicaria em três Estados deficitários. Enquanto a unidade federativa atualmente gera R$ 300 milhões, com a separação, Carajás terá déficit de pelo menos R$ 1 bilhão anual, Tapajós, de R$ 864 milhões, e o Pará remanescente, de R$ 850 milhões.
Além disso, a criação de mais dois Estados teria impacto negativo no Congresso. Haveria uma sobrerrepresentação de políticos do Norte em Brasília. O Estado de São Paulo, com mais de 41 milhões de habitantes, manda 70 deputados para representá-lo. Isto é, um deputado para representar mais de 585 mil paulistas. Já no caso de Roraima, 8 deputados representam o estado no Congresso. Ou seja, um deputado representa 56 mil roraimenses. Isso faz com que um voto em Roraima seja mais dez vezes mais importante que um voto paulista.
Os contrários ao desmembramento alegaram que a divisão traria aumento nos gastos, pois órgãos e empregos públicos terão de ser criados para os novos Estados. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que o custo anual com os dois novos Estados seria de cerca de R$ 2 bilhões.
Os favoráveis, derrotados, defendiam que o Pará é muito grande e a formação de Carajás e Tapajós levaria desenvolvimento para locais distantes da capital, Belém. Os separatistas dizem que suas regiões recebem poucos investimentos do governo estadual.
A grande extensão territorial do Pará era um dos argumentos utilizados para uma divisão desse território. Localizado na Região Norte, o estado do Pará, com extensão territorial de 1.247.950,003 quilômetros quadrados, é a segunda maior unidade federativa do Brasil, correspondendo a 14,6% do território nacional, atrás somente do Amazonas (1.559.161,682 km²). Conforme contagem populacional feita em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua população é de 7.581.051 habitantes, distribuídos em 143 municípios. Com informações dos sites BBC Brasil e Brasil Escola.
Revista Consultor Jurídico
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