2ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (OBRIGAÇÃO DE DAR E RESTITUIR)

2ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (OBRIGAÇÃO DE DAR E RESTITUIR)

Prof.ª Patricia Donzele Cielo

1. Sobre a obrigação de dar coisa certa é correto afirmar que (72º exame OAB/MS):

a) Seu objeto é constituído por um corpo certo e determinado;

b) O credor poderá ser obrigado a receber outra coisa ou outro objeto, desde que mais valioso;

c) Ocorrendo deterioração do objeto da obrigação por culpa do devedor, poderá o credor exigir o equivalente mais perdas e danos, ou aceitar a coisa, no estado em que se acha, podendo também neste caso reclamar perdas e danos;

d) Todas as alternativas são verdadeiras.

2. O credor da coisa certa:

a) Pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa;

b) Pode aceitar outra coisa, desde que haja abatimento do preço;

c) Pode aceitar receber outro bem, mas sempre que estiver de acordo com as condições pré-estabelecidas no negócio jurídico;

d) Não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

3. Porque na obrigação de dar coisa certa (art. 863, C. Civ.) o credor não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa?:

a) Porque a obrigação não é da escolha do credor;

b) Porque implicaria em alterar a convenção;

c) Porque o direito de escolha é do credor;

d) Porque o devedor não tem, na hipótese, capacidade.

4. A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui:

a) Obrigação de contribuir;

b) Obrigação de fazer;

c) Obrigação de dar;

d) Obrigação alternativa, porque pode ser satisfeita em dinheiro ou com cheque.

5. No caso da obrigação de dar coisa certa:

a) Se a coisa se perder, sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente;

b) Se a coisa se deteriorar, sem culpa do devedor, este poderá aceitar a coisa no estado em que se acha;

c) Se a coisa se perder, com culpa do devedor, este responderá também por perdas e danos;

d) Até a tradição, pertence ao devedor a coisa, excluídos os acréscimos.

6. Se alguém se obriga a entregar mil sacas de farinha de trigo e parte dela se perder sem sua culpa:

a) Ficará exonerado da parte que se perdeu, pois não teve culpa.

b) Ficará exonerado de toda a obrigação, pois não teve culpa.

c) Continuará obrigado pelo total.

d) Deverá indenizar em perdas e danos em relação à parte que se perdeu.

7. Assinale a alternativa correta. Em um contrato de empréstimo de coisa não fungível, o comodatário deve devolver ao comodante, ao fim do prazo, o objeto emprestado. Se ocorrer danos à coisa, objeto do contrato, sem culpa do devedor e antes de sua entrega:

a) O credor deve receber a coisa, sem direito à indenização, no estado em que se encontre.

b) O credor deve receber a coisa no estado em que se encontre, mas terá direito à indenização.

c) O credor não deve receber a coisa, mas pode exigir indenização.

d) O credor pode exigir outra coisa do mesmo gênero e qualidade.

8. O possuidor de má-fé tem direito à indenização:
a) Das benfeitorias necessárias.

b) Correspondente aos frutos percebidos, inclusive os que tenham sido antecipados.

c) Correspondente aos frutos pendentes, ainda não colhidos.

d) Das benfeitorias úteis.

9. Em decorrência de chuvas torrenciais, um comerciante se viu impedido de entregar, no prazo, ajustado contratualmente a mercadoria vendida, causando prejuízo ao credor. Por conseguinte, o dano experimentado pelo credor:

a) Não se sujeita à reparação, haja vista que o caso fortuito exclui a relação de causalidade.

b) Deve ensejar reparação, inexistindo cláusula contratual de não indenizar.

c) Não pode ensejar reparação, posto que a cláusula contratual de não indenizar é absoluta, operando, inclusive, além do espectro obrigacional.

d) Deve provocar a reparação, eis que o caso fortuito não exclui a responsabilidade civil e a relação de causalidade.

10. Alberto, na qualidade de credor, visando por fim a uma obrigação pactuada com Ricardo, aceita receber do devedor (Ricardo) um objeto diverso daquele estabelecido no instrumento obrigacional e, assim procedendo, realizou uma:

a) Compra e venda.

b) Doação.

c) Novação subjetiva passiva.

d) Dação em pagamento.

11. Em posto de serviço de atendimento a veículos automotores, o possuidor de boa-fé (pessoa que locou de outro que não era o real proprietário) construiu e instalou cômodo para recomposição de pneumáticos, com especificação própria, inclusive alvenaria para instalação de maquinário. Demandado para a devolução, não como locatário, certamente, já que o real proprietário não mantinha com ele nenhum contrato, em forma própria de defesa, pediu a respectiva indenização, com plena prova dos custos da obra, e a respectiva retenção, até que fosse indenizado.O juiz julgará com acerto se:

a)  negar a indenização e a retenção, entendendo que qualquer responsabilidade deverá ser de quem indevidamente locou.

b) considerar a obra como benfeitoria necessária ao posto de serviço, concedendo a indenização e a retenção.

c)  conceder a indenização, mas não a retenção, considerando a obra como simples construção e não como benfeitoria.

d)  considerar a obra como benfeitoria útil e conceder a indenização, com retenção.

e) entender que, se houve locação por quem não era proprietário, qualquer indenização só seria possível com a consideração de solidariedade entre aquele e o real proprietário.

12. Segundo o artigo 776 do CC, o segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa. Em um caso concreto no qual o contrato de seguro contemple as duas situações (pagamento em dinheiro ou reposição da coisa), silenciando quanto à escolha, esta caberá nos termos do art. 252 do CC:

a) Ao segurador.

b) Ao segurado.

c) Ao juiz, pois em caso de dúvida é ele quem deverá solucioná-la.

d) N.d.a.

13. Quem sofre os prejuízos, quando ocorre perda total ou parcial da coisa, antes de sua entrega, sem culpa do devedor, nas obrigações de entregar e quem sofre a perda total ou parcial da coisa, quando não ocorre culpa do devedor, nas obrigações de restituir?

a) O dono da coisa;

b) O credor e o devedor;

c) O Poder Público, em ação regressiva, se provada a sua responsabilidade;

d) O devedor que tinha a obrigação de entregar ou restituir;

e) nenhuma das alternativas anteriores.

14. Ao comodatário, a quem se impõe obrigação de restituir a coisa emprestada, fora reconhecido o direito, pelo comodante, de perceber os frutos das árvores que integram o imóvel, até o final do prazo contratual. Assim:

a) Fará jus o comodatário aos frutos colhidos, durante todo o tempo em que permaneça licitamente no imóvel de boa-fé.

b) Fará jus o comodatário aos frutos colhidos, durante todo o tempo em que permaneça no imóvel, independente de boa-fé.

c) Apenas em relação aos frutos pendentes é que interessa a análise da boa-fé, pois que deverão ser restituídos ao tempo em que cessar a boa-fé, deduzidas as despesas de produção e custeio.

d) Apenas em relação aos frutos pendentes é que interessa a análise da boa-fé, pois que deverão ser restituídos ao tempo em que cessar a boa-fé, sem dedução das despesas de produção e custeio.

15. Sobre o possuidor de boa fé é correto afirmar que:

a) Não tem direito à indenização das benfeitorias necessárias;

b) Só tem direito à indenização das benfeitorias necessárias;

c) Não pode levantar as benfeitorias voluptuárias;

d) Pode exercer o direito de retenção da coisa, opondo-se à sua restituição até ser pago do valor das benfeitorias úteis e necessárias que fez.

16. Se A obriga-se a entregar a escultura “o beijo” de Rodin ou a tela “Maya” de Picasso a B, a escolha caberá ao devedor A, se o contrário não for estipulado no contrato. Daí pode-se afirmar que:

a) Cabendo a escolha ao devedor, poderá ele obrigar o credor a receber parte em uma parte em outra obrigação.

b) Não tendo sido exercitado o direito de escolha no prazo marcado, a opção passa ao credor.

c) Tornando-se impossível as duas prestações por culpa do devedor, ficará este obrigado a pagar o valor da mais valiosa mais perdas e danos.

d) No caso de impossibilidade de uma das prestações sem culpa do devedor, a obrigação se concentra na outra, sem poder exigir o credor perdas e danos.

e) N.d.a.

17. Em relação à obrigação de dar, assinale a alternativa incorreta:

a) Ocorrendo a deterioração da coisa sem culpa do devedor, surgirá para o credor duas alternativas: resolver a obrigação ou aceitar a coisa com abatimento em seu preço.

b) Se a deterioração se der por culpa do devedor, as alternativas do credor são: exigir o equivalente mais perdas e danos ou aceitar a coisa no estado em que estiver mais perdas e danos.

c) Se antes da tradição ocorrer perda da coisa sem culpa do devedor, restará extinta a obrigação para ambas as partes.

d) N.d.a.

Gabarito:
1-a, 2-d, 3-b, 4-c, 5-c, 6-c, 7-a, 8- a, 9-a, 10-d, 11-d, 12-a, 13- a, 14-a, 15-d, 16- d, 17- d.