Desde o final de 2013, as
redes sociais tem sido utilizadas pelos adolescentes de plantão para
promover um “evento” cada vez mais conhecido nos shopping centers pelo
país afora, o denominado rolezinho.
Muito distante de tratar-se de
um fenômeno de cunho sócio político e que denotaria a retomada da velha
luta de classes ou da busca por espaços politizados para o exercício da
cidadania e que orgulhosamente poderia ser considerada um efeito da ida
da população brasileira às ruas durante o ano que passou, o que se vê
quando se questiona qual a verdadeira motivação de nossos adolescentes,
conforme veícula a mídia, pasmem, é: ser visto(a), estar bem vestido(a),
usar roupas, sapatos e acessórios de marca, paquerar e, principalmente,
provocar reações nos frequentadores, ou seja, impor uma nova “cultura”
vazia de filosofia, história, conteúdo ou de qualquer objetivo relevante
para a nação.
Fácil observar que se tivesse cunho sócio político,
o movimento, que mais parece apenas querer chocar, provocar e
tumultuar, certamente não ocorreria em shoppings, templos do consumismo e
do luxo, mas ocorreria em espaços públicos destinados a fins sociais,
os quais podem, simplesmente, ser a rua de uma pequena cidade ou o
campinho de futebol de uma das tão numerosas favelas deste Brasil.
Não
trata-se e jamais tratou-se de salvaguardar qualquer direito dos menos
favorecidos, afinal de contas, a Constituição Federal faculta no inciso
XVI o direito à reunião pacífica em locais abertos ao público. Ocorre
que não se pode concluir que desta prerrogativa emanem direitos
coletivos como cometer ilícitos, perturbar a paz, esbulhar a posse,
cometer furtos ou roubos ou desacatar a autoridade, porque esta mesma
Carta Magna, no mesmo artigo, ainda prevê que todos são iguais perante a
lei, que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a imagem, a
honra, a propriedade e porque não dizer a ordem pública que, claramente,
delineia as limitações aceitáveis de qualquer manifestação pública.
Na
verdade em um ano de eventos internacionais no país e às vésperas de
novas eleições o que se vê é que esta massa emburrecida e desprovida de
conteúdo, é facilmente manobrada por intenções políticas eleitoreiras e
populistas já que, infelizmente, a população é carente de instrução
neste país onde o futebol e o funk reinam no imaginário popular.
Se
um político como Geraldo Alckmim incute na cabeça da população que
entende “tratar-se de um fenômeno cultural” como publicamente declarou,
claramente justificada a opção destes jovens em “festejar” e exibir sua
nova condição de ascenção social, justamente nas dependências de um
shopping center.
Se de um lado fala-se em suposta igualdade
social, o que não coaduna com a verdade dos fatos, de outro é legítimo o
direito dos shoppings centers, ou de quaisquer outros proprietários, em
verem resguardados seus direitos à propriedade, à ordem e ao sossego.
Do
outro lado, ouve-se o jurista André Tavares explicando que há medidas
legítimas que podem ser tomadas desde que previamente divulgadas e
aplicadas à todo cidadão de maneira ampla, sem discriminação ou
imposição de determinadas condições.
Enquanto isso, à mercê da
ignorância, a palavra final fica com os adolescentes que com muito tempo
livre nestas férias escolares, nas palavras do menor Renatinho,
definem-se como “nóis não somo bandidos ruins, nem menor infrator, somos
apenas a praga que o sistema criou”.
E então, Brasil, é assim que prosseguiremos rumo ao futuro?
Maria Valéria Mielotti Carafizi é advogada sócia fundadora da Mariz de Oliveira & Mielotti Carafizi Sociedade de Advogados.
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2014
http://www.conjur.com.br/2014-jan-30/maria-carafizi-legitimo-shopping-proteja-direitos-rolezinho
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