Achei interessante e compartilho.
O Censo Escolar 2012 mostra que 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai na Certidão de Nascimento. Para que isso ocorra é preciso fazer um processo de reconhecimento da paternidade.
A mãe ou o filho maior de 18 anos deve procurar o cartório de registro civil e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado. O cartório encaminha o documento para o juiz do local em que o nascimento foi registrado, para prosseguir com o processo de investigação de paternidade.
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado, diz que de um modo geral, a justiça tem se preocupado com o problema criando varas especializadas, serviços com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, que possam realmente conhecer o problema familiar e, em função desse conhecimento técnico, permitir que o julgamento seja mais aproximado da realidade.
O programa STJ Cidadão conta histórias de pessoas que passaram ou que passam por esse processo de reconhecimento não só para fins de documentação, mas para suprir um vazio criado desde a infância.
A Subsecretaria de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do DF, Roberta D'Avila, afirma que a ausência paterna provoca danos muito graves para as crianças. Diz ela: “São crianças que a gente observa com baixa autoestima, com baixo rendimento escolar, com dificuldades de relacionamento na escola e à medida que vai crescendo a gente observa quadros também de transtorno, depressão, obesidade, problemas muito relacionados a essa falta de afeto...”.
O programa traz a Súmula 301 do STJ. Ela começou a ser desenhada em 1998 quando o ministro aposentado Ruy Rosado foi relator do recurso especial (REsp 135361) que levou à presunção de paternidade: “em ação investigatória, a recusa do suposto pai em fazer o exame de DNA, induz a presunção de paternidade”.
Sobre esse caso, disse o ministro aposentado Ruy Rosado: “... o pai se recusou mais de dez vezes a solicitação de se submeter ao exame. Então, essa insistência em se recusar mostra bem o interesse dele de não se submeter, sem outra prova qualquer suficiente”.
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