STJ: concessão de guarda do menor não implica na destituição automática do poder-dever familiar dos pais para representá-lo em juízo

 

O fato de ter sido concedida a guarda permanente a terceiro que não compõe o núcleo familiar não implica em automática destituição ou em injustificada restrição do exercício do poder familiar pela genitora.

Confira essa e outras teses em destaque no Informativo de Jurisprudência nº 664: http://kli.cx/c7cw