terça-feira, 18 de julho de 2017

Indícios de "adoção à brasileira" não impedem criança de ficar com família

Embora seja irregular a chamada “adoção à brasileira” — sem passar pelos meios oficiais —, a suspeita não impede a criança de continuar com a família enquanto tramita processo sobre essa situação, com base na supremacia do melhor interesse do menor de idade. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao derrubar liminar que mandou um bebê ser recolhido a um abrigo no Rio Grande do Sul.
O Ministério Público gaúcho pediu o recolhimento após concluir que a criança foi entregue ao casal irregularmente, diretamente pela mãe biológica. Os adotantes alegaram que conviveram com o bebê desde os primeiros dias de vida até os 11 meses de idade, não sendo prejudicial a sua permanência no seio familiar onde criou laços e recebeu todos os cuidados.
Laurita afirmou que, embora a “adoção à brasileira” seja ilegal e reprovável, foram reunidos indícios de que a menor estava bem assistida na casa que a acolheu desde o seu nascimento.
“A situação que ora se analisa é delicada e urgente. A criança, como dito, no momento reside, por ordem judicial, em instituição pública, embora não estivesse configurado efetivo prejuízo à menor com a suposta adoção irregular. Ao contrário, o cuidado a ela dispensado, bem como o interesse dos impetrantes em regularizar a adoção dela, são motivos suficientes para a reversão, em caráter cautelar e provisório, da decisão impugnada”, escreveu a ministra ao determinar o retorno da adotada ao lar da nova família.
O número do processo não foi divulgado, em razão de segredo judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2017, 17h19
http://www.conjur.com.br/2017-jul-17/indicios-adocao-irregular-nao-impedem-bebe-ficar-familia

domingo, 16 de julho de 2017

A união estável e a validade do contrato de namoro.

Nathálie Maranhão Gusmão Pincovsky de Lima
No mundo de hoje, não são somente as relações comerciais ou profissionais que se tornam mais complexas. As relações sociais e afetivas, da mesma forma, sofrem constantes mudanças e alterações quanto a suas interações.
quinta-feira, 13 de julho de 2017

No mundo de hoje, não são somente as relações comerciais ou profissionais que se tornam mais complexas. As relações sociais e afetivas, da mesma forma, sofrem constantes mudanças e alterações quanto a suas interações. E, também nessa matéria, o Direito deve se mostrar como instrumento de pacificação social e se adaptar aos novos contornos e dinâmicas sociais que se apresentam.
Durante anos, as relações afetivas eram juridicamente divididas em matrimoniais e extramatrimoniais, estando apenas as primeiras inseridas no contexto do Direito de Família recebendo a proteção especial do Estado. A exemplo do dinamismo nas relações sociais, surgiu a necessidade de o Estado tutelar e proteger outras relações afetivas existentes, tirando as da marginalidade jurídica e retirando o estigma social que lhes revestia.
Assim, a partir da emancipação das liberdades do cidadão, as uniões afetivas livres foram crescendo, passando a união estável ser a maioria das uniões afetivas no Brasil. Com a finalidade de se adequar à nova realidade e às necessidades brasileiras, a união estável foi reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal de 1988, recebendo regulamentação e proteção especial que antes era conferida apenas ao casamento. Desde então, o fortalecimento da união estável tem sido constante, sendo ela equiparada ao casamento, com tratamento igual quanto as obrigações dos conviventes e a situação patrimonial.
Com o citado fortalecimento da união estável, nasceram também, em parcela da sociedade, temor e insegurança de que suas relações afetivas não superficiais pudessem ser reconhecidas como união estável, com o possível impacto no patrimônio e nas responsabilidades relacionais, dada a tênue linha entre a união estável e um “tradicional” namoro, sendo por vezes os dois confundidos. Exatamente nesse contexto, surgiu a figura do contrato de namoro, idealizado para afastar a caracterização de união estável da relação objeto do contrato (o namoro).
A despeito de crescente a prática de celebrar contratos de namoro, é preciso esclarecer que está longe de haver posicionamento pacífico entre os estudiosos do direito e na jurisprudência sobre o tema. Há quem defenda que o contrato seja inválido ou inexistente, outros que defendam a sua validade. No que há concordância, quase que completa, é em relação à inidoneidade do documento para afastar o reconhecimento de união estável. Isso porque, a união estável, por força da sua própria natureza de questão de ordem pública e por se caracterizar a partir de elementos fáticos, não pode ser frustrada por negócio jurídico (o contrato), aplicando-se nesses casos o princípio da primazia da realidade.
Dessa forma, a análise da realidade fática e da dinâmica da relação é que vai definir se se está diante de uma união estável. Isso não quer dizer que o contrato de namoro é de todo inútil na sua missão, vez que, como forma de exteriorizar o pensamento do casal sobre sua relação afetiva, serve como indício da ausência do denominado intuitu familiae, ou seja, da vontade de formar família, pressuposto basilar de reconhecimento da união estável, sendo, assim, forte prova de que a relação seja tão somente de “apenas” namoro.
Portanto, ao tratar de ou buscar celebrar um contrato de namoro, cautela é a palavra-chave. Não se pode depositar todas as expectativas de que esse contrato será suficiente para afastar o reconhecimento de união estável da união afetiva vivida. As relações afetivas são bastante particulares tendo cada qual características que variam para cada indivíduo, as quais podem culminar ou não no reconhecimento de união estável. Deve haver uma análise individual de cada uma delas para se dar solução jurídica mais adequada aos objetivos e vontades de cada casal.
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*Nathálie Maranhão Gusmão Pincovsky de Lima é advogada do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI261889,61044-A+uniao+estavel+e+a+validade+do+contrato+de+namoro

EC que agilizou divórcio completa 7 anos; veja as regras para divórcio em cartório.

Número de divórcios dobrou após aprovação da medida.
quinta-feira, 13 de julho de 2017.

A emenda constitucional 66, que agilizou o divórcio, completa sete anos nesta quinta-feira, 13. Adotada em 2010, a medida trouxe outra realidade às famílias brasileiras, uma vez que suprimiu prazos desnecessários e acabou com a discussão de culpa pelo fim do casamento.

Desde a instituição da EC 66, os cartórios de notas paulistas passaram a lavrar, em média, mais de 17 mil divórcios consensuais por ano, o que representa um aumento de 100% em relação ao período que não vigorava. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), que congrega os cartórios de notas de paulistas.
O presidente da entidade, Andrey Guimarães Duarte, explica que, antes, era necessário estar separado judicialmente há pelo menos um ano ou separado de fato por dois anos para que o casal pudesse se divorciar.
"A medida consagrou a prática social, trazendo facilidade aos casais que não desejam mais viver juntos. Hoje, as pessoas que optarem por um divórcio consensual podem consegui-lo até no mesmo dia, desde que todos os documentos apresentados estejam em ordem e que não haja bens a partilhar."
Regras para divórcio no cartório
Podem se divorciar em cartório, os casais sem filhos menores ou incapazes e aqueles que têm filhos menores com questões como pensão, guarda e visitas já resolvidas na esfera judicial. Para preservar os direitos do nascituro, mulheres grávidas também precisam de autorização do Judiciário.
Também é necessário que não haja litígio entre o casal. Na escritura pública lavrada pelo notário, o casal deverá estipular as questões relativas à partilha dos bens (se houver), ao pagamento ou à dispensa de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome, se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.
Para lavratura da escritura pública de divórcio, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações: certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias); documento de identidade, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges; escritura de pacto antenupcial (se houver) e documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver).
Caso tenham filhos menores, apresentar documento de identidade e decisão judicial referente às questões de guarda e alimentos. Em caso de filhos maiores, apresentar: documento de identidade, CPF, informação sobre profissão, endereço e certidão de casamento (se casados) de cada um deles. Além disso, as partes devem estar assessoradas por um advogado.
Os divórcios em cartório são feitos de forma rápida, simples e segura pelo tabelião de notas. Mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, se preenchidos os requisitos da lei”, ressalta Andrey.
10 motivos para fazer o divórcio extrajudicial
1. Celeridade
O procedimento é mais rápido, mais prático e menos burocrático do que o judicial.
2. Economia
O divórcio extrajudicial tem custo baixo e preço tabelado por lei estadual.
3. Consensualidade
O casal deve estar de comum acordo quanto ao divórcio e não pode ter filhos menores ou incapazes, salvo se já tiver resolvido previamente em juízo as questões a eles relativas.
4. Efetividade
A escritura de divórcio dispensa homologação judicial e constitui título hábil para transferir bens móveis, imóveis, bem como para alterar o estado civil no cartório competente.
5. Flexibilidade
É possível estabelecer o pagamento de pensão alimentícia, definir a retomada do uso do nome de solteiro e fazer a partilha dos bens através da escritura pública.
6. Conforto
A escritura pública pode ser assinada em cartório ou em outro local escolhido pelas partes, gerando maior comodidade e privacidade ao momento.
7. Imparcialidade
O tabelião de notas atua como conselheiro imparcial das partes mas a lei exige também a participação de advogado no procedimento extrajudicial.
8. Comodidade
A escritura de divórcio dispensa a necessidade de homologação prévia do recolhimento de impostos pela Fazenda Estadual.
9. Liberdade
É livre a escolha do tabelião de notas qualquer que seja o domicílio do casal ou o local de situação dos bens a eles pertencentes.
10. Sustentabilidade
O divórcio extrajudicial gera economia de tempo, de energia e de papel, contribuindo para a diminuição do número de processos no Judiciário.
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http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI261925,61044-EC+que+agilizou+divorcio+completa+7+anos+veja+as+regras+para+divorcio

"Neto de Peixe, Peixinho é". Nacionalidade portuguesa atribuída a netos de portugueses nascidos no exterior.

Publicado por Emellin de Oliveira

Com a atual crise que se instalou no Brasil, a procura pela nacionalidade portuguesa tem aumentado como uma “porta de emergência” para a Europa. Muitos Brasileiros já não têm a ligação parental direta com Portugal, visto terem genitores apenas com nacionalidade Brasileira, mas conseguem provar sua descendência Portuguesa através dos avós.

É POSSÍVEL REQUERER NACIONALIDADE PORTUGUESA ATRAVÉS DOS AVÓS?

No dia 25 de abril de 2017, o Conselho de Ministros do Parlamento Português aprovou o Decreto-Lei que regulamenta as alterações à Lei de NacionalidadePortuguesa, Lei n.º 37/81. Tais alterações já tinham sido aprovadas pelo Parlamento da República Portuguesa em 2015, mas ainda precisavam de ser regulamentadas pelo Poder Executivo em Portugal.

A aprovação pelo Conselho de Ministros veio determinar as regras para que, de acordo com as alterações confirmadas, os netos de Portugueses possam requerer a nacionalidade Portuguesa, quando estes não a têm originariamente. Assim, passados 30 dias após a publicação do Regulamento no Diário Oficial de Portugal, a lei entrará em vigor e os netos poderão realizar este pedido nos termos do Regulamento, que normatiza a Lei Orgânica n.º 09/2015, a qual estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro

É importante levar em consideração que o pedido de nacionalidade por netos já se fazia, mas o resultado ficava preso à discricionariedade do órgão responsável pela análise do pedido. A partir do Regulamento, os critérios e o procedimento ficam mais claros e uniformizados.

Para fins de melhor ilustração, transcrevo abaixo a redação que se tem na mencionada Lei Orgânica relativa à esta alteração:

Artigo 1.º
[...]
1 - São portugueses de origem:
[...]
d) Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha retaque não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português;
[...]

3 - A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.»

Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
As alterações introduzidas pela presente lei em matéria de aquisição originária da nacionalidade aplicam-se também aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro em data anterior à sua entrada em vigor.

E QUAL SERÁ O PROCEDIMENTO A SEGUIR?

Neste momento, enquanto o Regulamento não entrar em vigor**, o pedido é feito nos termos do art. , n.º 4, da Lei de Nacionalidade, através de um pedido de aquisição de nacionalidade, ou seja, uma naturalização.

Assim, a pessoa interessada, ou o seu procurador, deve apresentar um requerimento com os documentos indicados pela Conservatória de Registo Civil, a citar:
Certidão do registo de nascimento do interessado, se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia, devidamente legalizada acompanhada de tradução, se escrita em língua estrangeira.
Certidão do registo de nascimento, de cópia integral e, se possível, emitida por fotocópia, do ascendente do 2º grau da linha recta (avô ou avó) de nacionalidade portuguesa.
Certidão do registo de nascimento, se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia, do progenitor (pai ou mãe) que for filho do nacional português.
Documento comprovativo de que conhece suficientemente a língua portuguesa.
Certificados do registo criminal emitidos pelos serviços competentes do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde o interessado tenha tido e tenha residência após os 16 anos, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira.

Quando o Regulamento for publicado e as alterações introduzidas pela Lei Orgânica entrarem em vigor, a forma de requerer a nacionalidade portuguesa para netos alterar-se-á, pois não se falará mais em aquisição, mas em atribuição de nacionalidade.

A diferença é que será considerado um Português de origem e não como uma segunda nacionalidade adquirida por um estrangeiro (processo de naturalização).

Nesta ótica, o procedimento será parecido com aquele para filhos de Portuguese (s) que nasceram no estrageiro. A declaração para a atribuição de nacionalidade deverá ser instruída com os seguintes documentos:
Certidão do registo de nascimento do interessado, se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia, devidamente legalizada e acompanhada de tradução, se escrita em língua estrangeira.
Certidão do registo de nascimento do progenitor (pai ou mãe) de nacionalidade portuguesa, de cópia integral e, se possível, emitida por fotocópia.
Cópia devidamente certificada do seu documento de identificação.

Não se pode deixar de esclarecer que, como este artigo trata dos netos, aos documentos acima indicados dever-se-ão adicionar:
Certidão do registo de nascimento do ascendente do 2º grau da linha reta (avô ou avó) de nacionalidade portuguesa;
E, não menos importante: prova da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional.

Conforme se destacou no começo do presente artigo, esses laços podem ser provados através de: conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português. Contudo, ainda permaneceu a subjetividade com relação a estes elementos, visto que a relevância de tal ligação deve ser reconhecida pela autoridade competente pela análise do requerimento.

Portanto, não bastará apresentar documentos que provem a ligação, o reconhecimento por parte das instituições nacionais portuguesas é que dará o valor necessário para que o documento sirva de evidência de efetiva ligação com a comunidade Portuguesa.

No entanto, não se deve ver isso com um olhar negativo, as alterações introduzidas na Lei de Nacionalidade Portuguesa são um avanço em prol dos descendentes de Portugueses em segundo grau que ainda mantêm laços com Portugal e desejam declarar a sua vontade de também "ser Português", sem que para isso dependam de um ato anterior de seus genitores.

Esperemos que em breve se possa também pensar em outras gerações (como os bisnetos de Portugueses), que cultivam a tradição e a cultura portuguesa no exterior, mas que não possuem a nacionalidade de seus antepassados de forma originária.

** Quando o texto foi redigido, ainda não havia ocorrido a Promulgação da Regulamentação da Lei de Nacionalidade Portuguesa, nem a Publicação do Decreto-Lei n.º 71/2017. Por isso, deixo a indicação de um texto que trata da Promulgação Presidencial e a o link do Diário da República Eletrónico do dia 21 de junho com o mencionado Decreto-Lei, que entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.

Texto original publicado em BRASILEIRAS PELO MUNDO, no dia 13.07.2017

Emellin de Oliveira - Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e de Portugal, com atuação no âmbito do Direito Internacional e Europeu, especialmente no que toca às Migrações e ao Direito do Estrangeiro. Atualmente, cursa o Doutorado em Direito e é Pesquisadora no Centro de Investigação sobre Direito e Sociedade – CEDIS, da Universidade Nova de Lisboa. Tem Mestrado em Migrações Internacionais pelo ISCTE-IUL, Especialização em Estudos da Paz e da Segurança pela Universidade de Coimbra e Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Tem interesse por todos os temas que abordem Migrações, Segurança, Gênero e Direitos Humanos. Website: https://advocaciaeoliveira.com/ Blog: http://migracoesedireito.blogspot.pt/

https://emellinoliveira.jusbrasil.com.br/artigos/477782084/neto-de-peixe-peixinho-e?utm_campaign=newsletter-daily_20170714_5622&utm_medium=email&utm_source=newsletter