Benfeitorias

 As benfeitorias, em termos de direito, são obras, melhorias ou modificações realizadas em um bem, com o objetivo de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. Elas são classificadas em três tipos: necessárias, úteis e voluptuárias. 

• Benfeitorias Necessárias:

  São aquelas que visam a manutenção e conservação do bem, evitando sua deterioração, como reparos e manutenções, pintura externa e interna, impermeabilização, etc. 

• Benfeitorias Úteis:

  São as que aumentam ou facilitam o uso do bem, como a construção de um muro, um poço, etc. 

• Benfeitorias Voluptuárias:

  São as que não aumentam o uso habitual do bem, mas o tornam mais agradável ou prazeroso, como a instalação de uma piscina ou um jardim, etc. 

Relevância Jurídica das Benfeitorias:

A relevância jurídica das benfeitorias está relacionada à indenização e ao direito de retenção. Em geral, as benfeitorias necessárias e úteis são indenizáveis, mesmo que não tenham sido autorizadas pelo proprietário, desde que o possuidor de boa-fé as tenha realizado. Já as benfeitorias voluptuárias são, geralmente, não indenizáveis, a menos que sejam irremovíveis e não possam ser retiradas sem danificar o imóvel. 

Direito de Retenção:

O direito de retenção, previsto no Código Civil, permite que o possuidor de boa-fé retenha o bem até que seja indenizado pelas benfeitorias úteis e necessárias. 

Exemplos:

• Benfeitoria Necessária: Um reparo em uma infiltração na parede. 
• Benfeitoria Útil: A instalação de um novo sistema de irrigação no quintal. 
• Benfeitoria Voluptuária: A colocação de um tapete caro em uma sala. 

Questão:

 CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico

No que concerne às benfeitorias pode ser afirmado o que segue: 

Alternativas

A

São benfeitorias necessárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

B

São benfeitorias voluptuárias as de deleite ou recreio, que aumentam o uso habitual do bem, visto torná-lo mais agradável, ensejando sua valorização.

C

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

D

São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Gabarito: C

CC/02

I. Art. 96, § 3o São
necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

II. Art. 96, § 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do

bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

III. Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a

intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

IV. Art.96, § 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem