Saiu na Folha.com de hoje (3/1/12):
"Justiça determina fim da greve de PMs e bombeiros no Ceará
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Ceará determinou a suspensão da greve dos policiais e bombeiros militares do Estado e seu retorno imediato ao trabalho.
Os militares iniciaram a paralisação na quinta-feira (29). Eles reivindicam reajuste salarial, jornada de trabalho de 40 horas semanais e mudança no sistema de promoções.
A liminar foi expedida na segunda-feira (2). Na decisão, a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda aceitou o argumento do Estado do Ceará de que os manifestantes não têm direito à greve, pois exercem funções consideradas essenciais à população, como prevê a Constituição Federal."
Já falamos desse assunto aqui, mas vale a pena rever: Não importa se é no setor público ou privado: se a greve é considerada ilegal ou abusiva, os trabalhadores públicos e privados podem sofrer perdas financeiras, como o desconto de salário e multas. E ao contrário do mito de que emprego público é para sempre, os servidores públicos também podem ser demitidos. Sim, o processo é às vezes longo, mas existe e pessoas são demitidas. Ele pode até explicar parte do problema, mas não todo o problema. Então, se as consequências contra os trabalhadores são as mesmas, por que temos mais greve no setor público?
O xis da questão não está nas perdas sofridas pelos grevistas, mas em quem se beneficia de seu trabalho. No setor privado, quem se beneficia do trabalho do grevista é também quem pode decidir sobre as reinvindicações do grevista: o dono da empresa. Se o trabalhador de uma montadora deixa de trabalhar, a montadora produz menos carros, vende menos e gera menos lucro. No fim das contas, o dono sabe o quanto está perdendo e sabe se vale a pena ser intransigente ou se deve sentar para negociar. Em outras palavras, as forças de mercado ajudam na tomada de decisão.
Mas no setor público, quem se beneficia do trabalho do grevista (o estudante, o destinatário da carta, a família do morto etc) não tem nenhum poder de decisão sobre as reinvindicações dos grevistas. No máximo, eles podem escrever ou telefonar para quem tem esse poder: o ministro, o secretário, o presidente da empresa pública etc. Mas, sinceramente, quantas vezes você já escreveu uma carta para um ministro alertando-o a respeito do baixo salário de seu carteiro ou do coveiro de sua cidade? Quem tem o poder de decisão tem muito menos a perder do que um dono de empresa na iniciativa privada. É o que os economistas chamam de externalidade: quem sofre as consequências da decisão não é quem toma a decisão.
Parece algo óbvio, mas a maior parte das pessoas fica surpresa ao descobrir que, embora até uma criança entenda que esses dois modelos econômicos são evidentemente diferentes, as nossas leis tratam os dois casos como se fossem idênticos. Fora algumas poucas restrições – principalmente a proibição de militares de fazerem greve e a obrigatoriedade da manutenção de alguns serviços públicos essenciais (mais abaixo) – a greve é tratada pelas leis essencialmente da mesma forma tanto no setor público quanto no privado.
Essa falta de distinção gera problemas nas duas pontas: do trabalhador e do beneficiário. Enquanto o trabalhador da iniciativa privada pode usar a pressão onde dói mais no empresário – o bolso – o da iniciativa pública tem de se valer de pressão do público e da mídia para fazer-se ouvir. Ou seja, o poder de pressão do trabalhador da iniciativa pública é econômico, enquanto o do servidor público é político. E pressões políticas são muito mais difusas e difíceis de serem direcionadas do que as econômicas porque suas consequências são menos tangíveis e menos quantificáveis.
E enquanto o beneficiário do trabalho na iniciativa privada pode tomar decisões que lhe afetam diretamente, o da iniciativa pública não tem esse poder, e por isso sofre as consequências sem ter causado os males. Na iniciativa privada, o médico e o paciente são a mesma pessoa: o dono. Ele sabe quanta dor consegue suportar e qual é o melhor momento para tomar um analgésico, ou mesmo se essa é uma dor com a qual consegue conviver sem precisar tratar. Já na iniciativa pública, médico (gestor público) e paciente (beneficiários do serviço público) são pessoas distintas. O médico sofre pouco ou nada com a dor sentida pelo paciente e por isso ele não sabe quanta dor o paciente pode aguentar: dando o remédio muito cedo, ele gastou o medicamente desnecessariamente. Muito tarde, e o paciente pode sofrer danos irreparáveis. Na prática brasileira, ele acaba medicando apenas quando o paciente já está necrosando ou quando o pronto-socorro inteiro está agonizando.
Mas o caso da matéria acima é ainda mais delicado porque militares não têm direito à greve. Isso por três motivos: primeiro, porque exercem uma função essencial. A segurança pública depende em grande parte no temor que os bandidos têm de serem presos. Se os policiais, esse medo inexiste. Segundo, porque são militares e o pilar do mundo militar é a hierarquia. O militar é treinado para não contestar a ordem, e sim cumpri-la (tente imaginar se cada soldado tivesse o direito de escolher se a ordem de defender o país em uma guerra é 'boa' ou 'não'). A greve é o oposto do respeito hierárquico: ela é uma forma de insubordinação. E, por fim, enquanto na iniciativa privada se os funcionários de uma empresa entrarem em greve o mesmo serviço pode ser fornecido por outra empresa ou por uma nova empresa (imagine os funcionários de um escritório de advogados em greve: os potenciais clientes levarão as causas para outros escritórios), não há competição contra serviços essenciais do Estado. Se houvesse eles não seriam essenciais. Se a PM entra em greve, você não pode contratar a polícia de um outro país para proteger as ruas.
"Justiça determina fim da greve de PMs e bombeiros no Ceará
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Ceará determinou a suspensão da greve dos policiais e bombeiros militares do Estado e seu retorno imediato ao trabalho.
Os militares iniciaram a paralisação na quinta-feira (29). Eles reivindicam reajuste salarial, jornada de trabalho de 40 horas semanais e mudança no sistema de promoções.
A liminar foi expedida na segunda-feira (2). Na decisão, a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda aceitou o argumento do Estado do Ceará de que os manifestantes não têm direito à greve, pois exercem funções consideradas essenciais à população, como prevê a Constituição Federal."
Já falamos desse assunto aqui, mas vale a pena rever: Não importa se é no setor público ou privado: se a greve é considerada ilegal ou abusiva, os trabalhadores públicos e privados podem sofrer perdas financeiras, como o desconto de salário e multas. E ao contrário do mito de que emprego público é para sempre, os servidores públicos também podem ser demitidos. Sim, o processo é às vezes longo, mas existe e pessoas são demitidas. Ele pode até explicar parte do problema, mas não todo o problema. Então, se as consequências contra os trabalhadores são as mesmas, por que temos mais greve no setor público?
O xis da questão não está nas perdas sofridas pelos grevistas, mas em quem se beneficia de seu trabalho. No setor privado, quem se beneficia do trabalho do grevista é também quem pode decidir sobre as reinvindicações do grevista: o dono da empresa. Se o trabalhador de uma montadora deixa de trabalhar, a montadora produz menos carros, vende menos e gera menos lucro. No fim das contas, o dono sabe o quanto está perdendo e sabe se vale a pena ser intransigente ou se deve sentar para negociar. Em outras palavras, as forças de mercado ajudam na tomada de decisão.
Mas no setor público, quem se beneficia do trabalho do grevista (o estudante, o destinatário da carta, a família do morto etc) não tem nenhum poder de decisão sobre as reinvindicações dos grevistas. No máximo, eles podem escrever ou telefonar para quem tem esse poder: o ministro, o secretário, o presidente da empresa pública etc. Mas, sinceramente, quantas vezes você já escreveu uma carta para um ministro alertando-o a respeito do baixo salário de seu carteiro ou do coveiro de sua cidade? Quem tem o poder de decisão tem muito menos a perder do que um dono de empresa na iniciativa privada. É o que os economistas chamam de externalidade: quem sofre as consequências da decisão não é quem toma a decisão.
Parece algo óbvio, mas a maior parte das pessoas fica surpresa ao descobrir que, embora até uma criança entenda que esses dois modelos econômicos são evidentemente diferentes, as nossas leis tratam os dois casos como se fossem idênticos. Fora algumas poucas restrições – principalmente a proibição de militares de fazerem greve e a obrigatoriedade da manutenção de alguns serviços públicos essenciais (mais abaixo) – a greve é tratada pelas leis essencialmente da mesma forma tanto no setor público quanto no privado.
Essa falta de distinção gera problemas nas duas pontas: do trabalhador e do beneficiário. Enquanto o trabalhador da iniciativa privada pode usar a pressão onde dói mais no empresário – o bolso – o da iniciativa pública tem de se valer de pressão do público e da mídia para fazer-se ouvir. Ou seja, o poder de pressão do trabalhador da iniciativa pública é econômico, enquanto o do servidor público é político. E pressões políticas são muito mais difusas e difíceis de serem direcionadas do que as econômicas porque suas consequências são menos tangíveis e menos quantificáveis.
E enquanto o beneficiário do trabalho na iniciativa privada pode tomar decisões que lhe afetam diretamente, o da iniciativa pública não tem esse poder, e por isso sofre as consequências sem ter causado os males. Na iniciativa privada, o médico e o paciente são a mesma pessoa: o dono. Ele sabe quanta dor consegue suportar e qual é o melhor momento para tomar um analgésico, ou mesmo se essa é uma dor com a qual consegue conviver sem precisar tratar. Já na iniciativa pública, médico (gestor público) e paciente (beneficiários do serviço público) são pessoas distintas. O médico sofre pouco ou nada com a dor sentida pelo paciente e por isso ele não sabe quanta dor o paciente pode aguentar: dando o remédio muito cedo, ele gastou o medicamente desnecessariamente. Muito tarde, e o paciente pode sofrer danos irreparáveis. Na prática brasileira, ele acaba medicando apenas quando o paciente já está necrosando ou quando o pronto-socorro inteiro está agonizando.
Mas o caso da matéria acima é ainda mais delicado porque militares não têm direito à greve. Isso por três motivos: primeiro, porque exercem uma função essencial. A segurança pública depende em grande parte no temor que os bandidos têm de serem presos. Se os policiais, esse medo inexiste. Segundo, porque são militares e o pilar do mundo militar é a hierarquia. O militar é treinado para não contestar a ordem, e sim cumpri-la (tente imaginar se cada soldado tivesse o direito de escolher se a ordem de defender o país em uma guerra é 'boa' ou 'não'). A greve é o oposto do respeito hierárquico: ela é uma forma de insubordinação. E, por fim, enquanto na iniciativa privada se os funcionários de uma empresa entrarem em greve o mesmo serviço pode ser fornecido por outra empresa ou por uma nova empresa (imagine os funcionários de um escritório de advogados em greve: os potenciais clientes levarão as causas para outros escritórios), não há competição contra serviços essenciais do Estado. Se houvesse eles não seriam essenciais. Se a PM entra em greve, você não pode contratar a polícia de um outro país para proteger as ruas.
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