Algumas mineradoras estão esquecidas, os acidentes não

É necessário que os órgãos responsáveis pela fiscalização da segurança nos locais de mineração tomem as providências necessárias.

O funcionamento de algumas mineradoras em atividade no Estado de Minas Gerais parece ocorrer livremente. O "esquecimento" daqueles que deveriam zelar pela segurança dos que convivem com a atividade mineradora e pela preservação do meio ambiente, certamente não atinge as vítimas das tragédias provocadas pelo descaso no cumprimento às normas ambientais e de segurança nos “campos” de mineração. A população atingida não se esquece dos acidentes.

Recentemente, em virtude do deslizamento de uma das barragens da mineradora Herculano, em Itabirito, Minas Gerais, acidente que matou duas pessoas, deixou outra desaparecida e causou danos ambientais de ordem ainda não mensurada, notícias dos órgãos de imprensa deram conta que fiscais dos órgãos ambientais começaram a mostrar o risco iminente de um colapso ambiental em diversas outras barragens no Estado de Minas Gerais, algumas localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte, como a Mina do Engenho, em Rio Acima, barragem essa que está abandonada. O possível derramamento de rejeitos em Rio Acima representa risco para moradores que vivem no entorno da mina e existe ainda a preocupação diante da possibilidade de contaminação da Estação de Tratamento de Água de Bela Fama, que abastece quase a metade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Apesar da gravidade da situação e das inúmeras irregularidades existentes nos locais de mineração (o problema das barragens é apenas um deles), passados quase dois meses do acidente da Mineradora Herculano, parece que os ânimos se esgotaram no processo eleitoral e pouco se fez.  As infrações continuam comuns nesses locais, contudo providências efetivas com vistas à solução do problema parecem surgir apenas após a notícia de algum desastre ambiental de graves proporções ou após a perda de alguma vida humana.

Se nada for feito, o rompimento da Barragem da Mineradora Herculano e, torce-se contra, o possível rompimento da Barragem da Mina do Engenho, contribuirão para o triste histórico dos acidentes causados pelo descaso e falta de providências visando responsabilizar as mineradoras em atividade em Minas Gerais. De 1986 até hoje foram registrados pelo menos mais 4 casos semelhantes, todos com graves consequências ao meio ambiente e para a população, já que foram registradas mortes, contaminação de rios e lagos, assoreamento e grande perda de bens materiais. Como exemplo cite-se o ocorrido em Cataguases, em 2003, onde uma barragem se rompeu deixando 600 mil pessoas sem água, afetando 3 Estados, além do rompimento da Barragem em São Sebastião das águas Claras, a conhecida Macacos.

É necessário que os órgãos responsáveis pela fiscalização da segurança nos locais de mineração, tais como o DNPM, além do próprio MP, tomem providências para realizar as intervenções necessárias, intervenções que devem ser realizadas em caráter de urgência, antes da ocorrência de nova tragédia, pois há crimes ambientais gravíssimos e infrações administrativas que devem ser apuradas. A população não pode viver submetido ao risco constante do rompimento das barragens. Atitude é o que se recomenda. O meio ambiente e os cidadãos de agradecem!

Leandro Eustaquio é mestre em Direito Público pela PUC/MG, professor de Direito Ambiental e coordenador do Departamento de Direito Ambiental da Décio Freire e Associados

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