1 Quanto às
cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e
incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:
A) pode
o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.
B) pode
o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.
C) só
são imponíveis se precedidas de autorização judicial.
D) é
vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis
quanto à parte disponível do testador.
2
Quanto ao
testamento particular, é INCORRETO afirmar que:
A) pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. Se de próprio punho, são
requisitos essenciais à sua validade seja
lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo
menos duas testemunhas, que o devem subscrever.
B) se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento
será confirmado.
C) em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e
assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
D) pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que
as testemunhas a compreendam.
3 Sobre Direito
das Sucessões, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes
assertivas:
I.
Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa
ler.
II.
O legado de crédito, ou de quitação de dívida, terá eficácia somente até a
importância desta, ou daquele, ao tempo da morte do testador.
III.
Concorrendo com ascendente em qualquer grau, ao cônjuge tocará um terço da
herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente.
Está
correto apenas o que se afirma em:
A) I
B) II
C) I
e II
D) I
e III
4 As disposições
patrimoniais do testador podem ordenar que o sucessor receba a universalidade
da herança ou quota-parte (ideal, abstrata) dela, ou estabelecer que o sucessor
ficará com um bem individuado, definido, destacado do acervo, ou quantia
determinada.
De
acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que valerá disposição
testamentária em favor de:
A) pessoa
incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas
mencionadas pelo testador.
B) pessoa
incerta, cuja identidade não se possa averiguar.
C) pessoa
incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro.
D) ascendentes,
descendentes e cônjuge ou companheiro do não legitimado a suceder.
5 “Em 2006,
Olavo, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento público
contemplando como sua herdeira universal Maria. Em 2007, arrependido, Olavo
revogou o testamento de 2006, lavrando novo testamento nomeando como seu
herdeiro universal Mário, sem cláusula expressa de substituição. Em 2009, Mário
faleceu, deixando seu neto Pedro. No mês de setembro de 2011, faleceu Olavo,
deixando seu sobrinho Lucas, como único parente vivo.”
Assinale a
alternativa que indique a quem caberá a herança de Olavo.
A) Maria.
B) Lucas.
C) Pedro.
D) A
herança será vacante.
6 Um testamento,
sem cláusula expressa de substituição, cujos herdeiros venham a falecer antes
do testador
A) perde
a validade.
B) torna-se
nulo.
C) torna-se
anulável.
D) perde
a eficácia.
7 Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para
uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente
de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não
possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição
de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei.
Diante
da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.
A) Antônio
pode deixar toda a herança para a instituição de caridade, uma vez que seu
irmão não é seu herdeiro necessário.
B) Antônio
não pode testar em favor da instituição de caridade que cuida de animais, uma
vez que a herança cabe inteiramente a parente vivo mais próximo, no caso, seu
irmão.
C) Antônio
pode deixar por testamento apenas metade da herança para a instituição de caridade,
uma vez que a outra metade pertence por lei a seu irmão, a quem deve alimentos.
D) Antônio
pode deixar para a instituição de caridade 3/4 de seu patrimônio, uma vez que é
preciso garantir no mínimo 1/4 da herança a seu irmão bilateral.
8 Na sucessão
legítima e testamentária,
A) a
renúncia abdicativa confere aos descendentes do renunciante participar da
herança por estirpe, em representação ao herdeiro renunciante, como se morto
fosse.
B) a
aceitação da herança pode ser expressa, tácita ou presumida, mas a renúncia
válida sempre deve ser expressa e por instrumento público ou por termo
judicial, de modo que a renúncia por instrumento particular é nula de pleno
direito.
C) a
aceitação da herança somente se faz necessária na sucessão testamentária, uma
vez que na legítima vale a regra de saisine.
D) falecendo
alguém sem deixar testamento nem herdeiro necessário notoriamente conhecido, os
bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de
um curador, até a entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de
sua vacância.
E) a
renúncia de todos os herdeiros de uma mesma classe, em favor do monte
hereditário, na verdade constitui forma renúncia in favorem ou
translativa e, assim, configura ato de transmissão inter vivos e incide o
respectivo imposto.
9 Em relação à
elaboração de testamento, responda:
I.
A nomeação de herdeiro pode ser pura e simples, ou por certo motivo.
II.
Podem ser chamados a suceder as pessoas jurídicas, cuja organização, sob
qualquer forma, seja determinada pelo testador.
III.
Não é possível a nomeação de herdeiro à termo, ou sob condição.
Assinale
a alternativa correta
A) Apenas
a assertiva I é verdadeira.
B) Apenas
as assertivas I e III são verdadeiras.
C) Apenas
a assertiva II é verdadeira.
D) Todas
as assertivas são verdadeiras.
10 Sobre o
testamento, é correto afirmar que
A) não
possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.
B) é
por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao
reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.
C) a
revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os
testadores.
D) é
possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de
inalienabilidade.
11 No capítulo
relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que
A) as
pessoas podem testar a partir dos 18 anos.
B) a
incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
C) a
outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma
pública.
D) o
testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.
12 Júlia, casada
com José sob o regime da comunhão universal de bens e mãe de dois filhos, Ana e
João, fez testamento no qual destinava metade da parte disponível de seus bens
à constituição de uma fundação de amparo a mulheres vítimas de violência
obstétrica. Aberta a sucessão, verificou-se que os bens destinados à
constituição da fundação eram insuficientes para cumprir a finalidade
pretendida por Júlia, que, por sua vez, nada estipulou em seu testamento caso
se apresentasse a hipótese de insuficiência de bens.
Diante da
situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A) A
disposição testamentária será nula e os bens serão distribuídos integralmente
entre Ana e João.
B) O
testamento será nulo e os bens serão integralmente divididos entre José, Ana e
João.
C) Os
bens de Júlia serão incorporados à outra fundação que tenha propósito igual ou
semelhante ao amparo de mulheres vítimas de violência obstétrica.
D) Os
bens destinados serão incorporados à outra fundação determinada pelos herdeiros
necessários de Júlia, após a aprovação do Ministério Público.
13 Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos,
seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo.
Em um
determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela
Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao
perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele,
declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de
deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a
falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito.
Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que foi
recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia.
Ao saber do
ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por
Raimundo tinha validade.
Com base na
hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A) O
testamento deixado por Raimundo não tem validade em virtude da ausência das
formalidades legais para o ato de última vontade, em especial a presença de
testemunhas.
B) O
testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposições terão que
ser reduzidas em 50%, pelo fato de Otávio ser herdeiro de Raimundo.
C) O
testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma
vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas
quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.
D) O
testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o
testamento público, lavrado na presença de um tabelião.
14 No que diz
respeito ao testamento, é correto afirmar que
A) podem
testar os maiores de dezesseis anos.
B) a
incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
C) os
absolutamente incapazes podem testar com anuência de seu representante legal e
mediante instrumento público.
D) o
testamento conjuntivo é válido desde que testado por marido e mulher.
E) o
testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
15 Rafael, aos
14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis
anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a
realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte
disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo. Inconformada com
essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete
meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento
elaborado por Rafael é:
A) nulo,
pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz;
B) anulável,
pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;
C) nulo
por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da
emancipação em razão do divórcio;
D) válido,
mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador,
aos dezoito anos;
E) válido,
pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar
testamento, independentemente de emancipação.
16 Assinale a
alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das
Sucessões no Código Civil.
A) É
eficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da
abertura da sucessão.
B) Não
o declarando expressamente o testador, reputar-se-á compensação da sua
dívida o legado que ele faça ao credor.
C) Se
aquele que legar um imóvel lhe ajuntar depois novas aquisições, estas se
compreendem no legado, salvo expressa declaração em contrário do testador.
D) O
legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa,
enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.
17 Em relação à
sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.
A) A
renúncia a herança é um ato irrevogável, por isso, se todos os herdeiros, de
qualquer classe, renunciarem à herança, esta será, desde logo, declarada
vacante.
B) O
herdeiro necessário é deserdado por seu ascendente quando o testador deixa de
contemplá-lo em seu testamento.
C) No
inventário e partilha, a omissão involuntária dos bens da herança pelo
inventariante configura sonegação de bens e o sujeita a apresentar os bens que
omitiu, e a pagar perdas e danos aos demais herdeiros.
D) Ocorre
a sucessão por cabeça, ou substituição hereditária, quando outra pessoa é
chamada a suceder em lugar do herdeiro, em virtude de pré-morte, deserdação ou
indignidade.
18 Ester, viúva,
tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam
de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte,
destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de
Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos
os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público,
devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo
com esse seu desejo.
Assinale
a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.
A) Em
virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
B) Ester
só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de
sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o
patrimônio.
C) Ester
pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão
de acordo.
D) Ester
pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50%
necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada
uma.
19 A revogação
do testamento
A) não
produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a
caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado, assim
como, se o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades
essenciais ou por vícios intrínsecos.
B) não
produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a
caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado;
valendo, todavia, se o testamento revogatório for anulado por omissão ou
infração de solenidades essenciais ou por vícios intrínsecos.
C) produzirá
seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a caducar por
exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado; não valerá, se o
testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades
essenciais ou por vícios intrínsecos.
D) produzirá
seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a caducar por
exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado ou quando o testamento
revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais ou
por vícios intrínsecos.
Gabarito:
1-B, 2-A, 3-C, 4-A, 5-B, 6-D, 7-A, 8-B, 9-A, 10-B, 11-D, 12-C, 13-C, 14-A, 15-E, 16-
