sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Ilustração de uma Intervenção Federal
Matéria do Correio Braziliense, de fevereiro de 2010, que explana o risco iminente da primeira intervenção federal desde a redemocratização do país, trouxe a ilustração abaixo:
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Seguridade aprova indenização por abandono afetivo
13/04/2011 12:51
Seguridade aprova indenização por abandono afetivo
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 4294/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que sujeita os pais que abandonarem afetivamente seus filhos ao pagamento de indenização por dano moral. O projeto também sujeita os filhos a pagar indenização pelo abandono afetivo de pais idosos.
A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Na opinião de Bezerra, entre as obrigações existentes entre pais e filhos, não há apenas a prestação de auxílio material, mas também a necessidade de apoio, afeto e atenção mínimas indispensáveis ao adequado desenvolvimento da personalidade dos filhos ou ao adequado respeito às pessoas de maior idade.
A relatora do projeto, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), apresentou parecer favorável. “É necessário conscientizar aqueles que cometem o abandono afetivo sobre o abalo que causam, e evitar que outras pessoas pratiquem a mesma conduta, por ser considerada grave e reprovável moral e socialmente.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Da Redação/PT
Agência Câmara de Notícias
Fonte: http://www.cartoriomassote.com/
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