A internação compulsória de crianças e
adolescentes dependentes de drogas, principalmente o crack só deve ocorrer em
casos extremos, segundo especialistas. Desde janeiro deste ano, teve início, em
São Paulo, uma parceria entre o governo estadual e o Poder Judiciário para
agilizar os processos de internação involuntária ou compulsória de dependentes
químicos, o que incluiria também os casos de crianças e adolescentes viciados
em crack. Segundo o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Vara
de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda não
ocorreram casos de internação compulsória em São Paulo, sejam de crianças,
adolescentes ou mesmo de adultos. Para ele, casos de internação compulsória só
devem ocorrer em situações de extremo risco.
“Entendo que a internação compulsória tem que ser
a exceção da exceção da exceção, quando há risco iminente de se perder uma
vida. O compulsório ainda não saiu [em São Paulo]. Crianças e adolescentes,
todas que nos chegaram, vieram com a mãe, o pai ou o irmão mais velho pedindo a
internação”, disse Malheiros.
O psicanalista e coordenador do departamento de
Formação em Psicanálise Sedes Sapentiae, Antonio Sergio Gonçalves, também
defende a internação compulsória de crianças e adolescentes somente para
situações extremas e não como forma de política pública. “A internação não é
sinônimo de tratamento ou de cuidados. Ela pode ser uma etapa. Ela não é nem
início e nem fim. Nós, da saúde, nos valemos desse recurso, mas sempre na
medida de caráter de exceção. Quando necessário, até fazemos uma internação
involuntária, como forma de proteção, caso a vida do sujeito ou de terceiros
esteja comprometida. Mas acho preocupante quando ela é formulada como política
pública para responder a um fenômeno social que sabemos que, na base, tem
outras questões que passam por renda, moradia, trabalho, proteção social,
educação, lazer e uma série de violações”, declarou.
(...)
Leia a íntegra em: http://www.conjur.com.br/2013-mar-10/internacao-compulsoria-menores-ocorrer-casos-extremos
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