2ª LISTA DE EXERCÍCIOS CIVIL VII

2ª LISTA DE EXERCÍCIOS CIVIL VII

PROF.ª PATRÍCIA DONZELE

 

 01. No caso de sucessão causa mortis, das classes de pessoas citadas, não comporá aquela dos "herdeiros necessários":

a) os irmãos do sucedido.

b) os pais do sucedido.

c) o cônjuge do sucedido.

d) o filho adotivo do sucedido

02. Sobre as sucessões, assinale a alternativa errada.

a) Aplica-se o direito de representação à linha ascendente.

b) Viúva, que fora casada em separação convencional com o de cujus, tem direito de concorrer com os filhos exclusivos do falecido na sucessão deste.

c) O pai pode deixar toda a parte disponível de sua herança para um de seus dois filhos.

d) Para excluir da sucessão o irmão, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem o contemplar.

03. Em relação à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

a) A renúncia a herança é um ato irrevogável, por isso, se todos os herdeiros, de qualquer classe, renunciarem à herança, esta será, desde logo, declarada vacante.

b) O herdeiro necessário é deserdado por seu ascendente quando o testador deixa de contemplá-lo em seu testamento.

c) No inventário e partilha, a omissão involuntária dos bens da herança pelo inventariante configura sonegação de bens e o sujeita a apresentar os bens que omitiu, e a pagar perdas e danos aos demais herdeiros.

d) Ocorre a sucessão por cabeça, ou substituição hereditária, quando outra pessoa é chamada a suceder em lugar do herdeiro, em virtude de pré-morte, deserdação ou indignidade.

04. Sobre a sucessão legítima em favor da viúva, é ERRADO afirmar que:

a) ainda que concorra com filhos exclusivos do falecido, a viúva - que era casada sob o regime da separação obrigatória- tem direito real de habitação relativamente ao único imóvel deixado pelo de cujus.

b) casada sob o regime da separação convencional, a viúva herdará a propriedade dos bens particulares do de cujus, concorrendo com os filhos exclusivos deste, em igualdade de quotas.

c) não há diferença quanto ao fato de a viúva ser ou não mãe de todos os 5 (cinco) filhos do seu falecido marido.

d) concorrendo com o irmão do falecido, a esposa herdará todo o patrimônio, qualquer que seja o regime de bens.

05. Sobre a sucessão testamentária, é ERRADO afirmar:

a) o instituto da redução das disposições testamentárias é aplicado para as hipóteses de avanço do testamento na parte legítima dos herdeiros necessários.

b) há direito de representação na sucessão testamentária.

c) o pai pode testar metade do seu patrimônio ao filho primogênito 'A', enquanto que a outra metade será igualmente dividida entre o próprio 'A' e o caçula 'B'.

d) o herdeiro, chamado, na mesma sucessão, a mais de um quinhão hereditário, sob títulos sucessórios diversos, pode livremente deliberar quanto aos quinhões que aceita e aos que renuncia.

06. Se forem nomeados herdeiros "A" com 1/6 da herança, "B" com 2/6 e "C" com 3/6, sendo substitutos entre si. Se "A" não aceitar a herança, sua quota será dividida:

A) entre "B" e "C", recebendo cada um metade de 1/6 de "A".

B) entre "B" e "C", recebendo "B" uma parcela de 1/6 e "C", duas parcelas daquele 1/6.

C) em partes iguais aos seus substitutos A e B.

D) entre "B" e "C" na mesma proporção fixada pelo testador, logo "B" receberá duas partes de 1/6 de "A" e "C", três partes de 1/6 de "A".

07. Com relação à sucessão, assinale a opção incorreta.

a) A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.

b) Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa, existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva, não se deferindo de imediato a posse da coisa legada nem podendo o legatário nela entrar por autoridade própria.

c) Será sempre judicial a partilha se algum herdeiro for incapaz.

d) Configura a existência de herança vacante o falecimento de alguém sem deixar herdeiro testamentário ou legítimo notoriamente conhecido.

08. Acerca do tratamento legal dispensado ao testamento, pode-se afirmar que:

a) Um testamento que mencione apenas questões não patrimoniais não terá validade.

b) Não existe prazo para a alteração de um testamento pelo testador, que poderá fazê-lo a qualquer tempo.

c) O testamento realizado por pessoa incapaz se valida com a superveniência da capacidade do mesmo, pois que agora tendo capacidade se não desejar o testamento poderá revogá-lo.

d) Ao cego só se permitem o testamento público e o cerrado, pois que ambos ficam registrados.

09. Tendo em vista os testamentos ordinários, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Mesmo que o testador não saiba ou não possa assinar, ainda assim será permitido testar pela forma pública.

b) Só se exigem duas testemunhas em caso de testamento público.

c) Em face do disposto no Código Civil, o menor que completou 16 anos outorgará seu testamento pessoalmente, sem necessidade de assistência do representante legal, porque adquire capacidade especial, que é plena para regular a sua sucessão através do testamento.

d) A sucessão testamentária é a que obedece aos ditames, as regras e a ordem de vocação hereditária definidas na legislação civil.

10. Analise as frases abaixo e marque a que não corresponda a um pensamento correto acerca da sucessão testamentária:

a) Dizer que o testamento é personalíssimo significa que somente o próprio testador poderá realizar as suas próprias disposições testamentárias, não sendo admitida outra pessoa dispor em seu lugar, nem munida de procuração com poderes específicos.

b) A lei permite que outra pessoa, estranha à relação, assine a rogo do testador.

c) Sendo o testamento um ato unilateral, os herdeiros testamentários não precisam manifestar sua vontade para que a transmissão da herança se processe de maneira correta.

d) Igualmente à capacidade sucessória, a capacidade testamentária ativa infere-se no momento da abertura da sucessão, consistindo corolário do droit de saisene.

11. Marque a opção INCORRETA:

a) A nomeação de herdeiro, ou legatário, pode fazer sob condição.

b) É o codicilo um escrito particular onde se pode fazer disposições especiais sobre o seu enterro.

c) No testamento particular, morto o testador, publicar-se-á em juízo o testamento, com citação dos herdeiros testamentários.

d) Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

12. As disposições patrimoniais do testador podem ordenar que o sucessor receba a universalidade da herança ou quota-parte (ideal, abstrata) dela, ou estabelecer que o sucessor ficará com um bem individuado, definido, destacado do acervo, ou quantia determinada. De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que valerá disposição testamentária em favor de:

A) pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas

pelo testador.

B) pessoa incerta, cuja identidade não se possa averiguar.

C) pessoa incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro.

D) ascendentes, descendentes e cônjuge ou companheiro do não legitimado a suceder.

13. A propósito do direito sucessório, pode-se dizer que

I. A companheira terá direito à metade da herança da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente, na vigência da união estável, se concorrer com outros parentes sucessíveis;

II. Se concorrer com descendentes só da autora da herança, o companheiro participará da sucessão da outra, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, e da metade do que couber a cada um deles;

III. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública;

IV. É eficaz a cessão por escritura pública, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

Interpretando as assertivas apresentadas, consideram-se verdadeiras somente

A) I e II.

B) II e IV.

C) I, II e III.

D) II e III.

14. Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões.

a) O legatário sucede o autor da herança a título universal.

b) Considerada a ordem de vocação hereditária, os irmãos do falecido são herdeiros necessários.

c) A pessoa jurídica detém capacidade testamentária ativa.

d) Codicilo é ato jurídico unilateral de última vontade, escrito, pelo qual o autor da herança pode dispor sobre o seu enterro.