1ª LISTA DE EXERCÍCIOS CIVIL VII (SUCESSÃO)

1ª LISTA DE EXERCÍCIOS CIVIL VII (SUCESSÃO)

  PROF.ª PATRÍCIA DONZELE

1. A aceitação da herança (OAB Ceará 2004):

a) Jamais pode ser tácita.

b) É inferida do fato de haver o herdeiro promovido o funeral do de cujus.

c) Só se configura com a habilitação do herdeiro em inventário.

d) Não se configura quando o herdeiro promove a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais herdeiros.

2. São herdeiros necessários (OAB Ceará 2003):

a) os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

b) os descendentes e ascendentes.

c) os descendentes, os ascendentes e os parentes até terceiro grau.

d) os descendentes, os ascendentes, o cônjuge e os parentes até terceiro grau.

3. É correto afirmar sobre a abertura da sucessão (OAB RN 2003):

a) Com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros necessários.

b) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde que aceita, aos herdeiros necessários e

legítimos.

c) Após o falecimento, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

d) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde que aceita, aos herdeiros legítimos e testamentários.

4. Marque a opção mais correta (OAB RJ 2005):

a) O herdeiro é aquele que recebe a totalidade da herança.

b) O herdeiro é aquele que recebe parte ideal em todos os bens da herança.

c) O herdeiro é aquele que recebe a totalidade da herança ou parte ideal em todos os bens da herança.

d) O herdeiro é aquele que recebe coisa certa e determinada.

5. Pode-se afirmar que (OAB MG 2003):

a) A abertura da sucessão ocorrerá no domicílio do morto, mesmo que seus bens se encontrem em outro lugar.

b) A abertura da sucessão ocorrerá no domicílio do morto, se os seus bens não se encontrarem em outro lugar.

c) A abertura da sucessão ocorrerá no local em que se encontrem os bens do morto.

d) A abertura da sucessão ocorrerá no local em que se encontrem os mais valiosos bens do morto.

6. Sobre a sucessão, é correto afirmar (OAB MG 2003):

a) Regula a sucessão a lei vigente ao tempo da abertura do inventário.

b) A lei aplicada para regular a sucessão será a mais benéfica aos herdeiros.

c) Regula a sucessão a lei da época em que se der a partilha dos bens.

d) A lei que regula a sucessão é a vigente no momento da morte do de cujus.

7. Marque a opção correta (OAB SP 2005):

a) Não tendo deixado testamento, os bens da herança se transmitem aos herdeiros necessários.

b) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos.

c) Tendo o testamento sido considerado nulo, a herança deve passar aos herdeiros necessários.

d) Ocorrendo a morte sem testamento, a herança transmite-se aos descendentes e ascendentes.

8. É incorreto dizer sobre a herança (MP/BA 2003):

a) O testador só poderá dispor da metade da herança.

b) Até a partilha da herança, os co-herdeiros são condôminos.

c) O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança.

d) O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

9. Analise as seguintes proposições e indique a alternativa (OAB SC 2006):

I – Não valerá a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

II – No caso de um co-herdeiro desejar ceder a sua quota hereditária, deverá observar o direito de prelação do outro co-herdeiro.

III - A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

Alternativas:

a) Apenas I e II estão corretas;

b) Apenas I e III estão corretas;

c) Apenas II e III estão corretas;

d) Todas estão corretas.

10. Tendo em vista a vocação hereditária, responda indicando a questão adequada ao Novo Código Civil (OAB SC 2003):

a) Legitimam-se a suceder apenas as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão.

b) São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas ainda não concebidas.

c) Na sucessão testamentária podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

d) É ilícita a deixa ao filho do concubino, ainda quando também o for do testador.

11. Sobre a aceitação da herança, marque a opção correta:

a) A aceitação tem natureza jurídica confirmatória, significando aquisição.

b) A aquisição da herança não ocorre pela transmissão automática, para tanto necessita-se da aceitação.

c) A aceitação da herança poderá ser expressa ou tácita, porém nunca presumida.

d) A aceitação produz efeitos retroativos à abertura da sucessão.

12. Analise as seguintes proposições e indique a alternativa:

I – O interessado não pode renunciar seu quinhão em parte, exigir condição, ou impor algum termo.

II – Uma vez aceita ou renunciada a herança, tais atos são, por força legal, irrevogáveis.

III - Uma vez renunciada a herança, em caráter irrevogável, a parte do herdeiro renunciante acrescerá à dos outros herdeiros da mesma classe, uma vez que sucedem "por cabeça".

Alternativas:

a) Apenas I e II estão corretas;

b) Apenas I e III estão corretas;

c) Apenas II e III estão corretas;

d) Todas estão corretas.

13. Marque a opção correta:

a) A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público.

b) O herdeiro, a quem se testarem legados, pode aceitá-los, renunciando a herança.

c) Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, entende-se que renunciou.

d) Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, não é possível a eles, aceitá-la em nome do renunciante.