01) José determinou em testamento que caberá à sua sobrinha Maria o
apartamento em que ela reside, e o dito apartamento não é de propriedade de
José, mas alugado. Depois de fazer o testamento, entretanto, José adquiriu o
imóvel e vivia nele quando morreu. Pergunta-se: este legado é válido e eficaz?
Justifique.
02) No testamento de Carla constava que Tiago deveria receber um
cavalo. Ocorre que quando da abertura do testamento, não foi encontrado nenhum
animal no patrimônio de Carla. Pergunta-se: qual é a eficácia deste legado?
Explique.
03) O testador determinou a um de seus filhos que forneça sustento
e vestuário a uma enfermeira que esteve cuidando dele durante sua internação.
Que espécie de legado è este? Como será cumprido? Explique.
04) João, viúvo, teve com
Maria, com quem foi casado, dois filhos: Pedro e Tiago. Ao morrer, João deixou
testamento no qual consignou que a metade da herança deveria ser dividida entre
todos os seus filhos e a outra deveria ser destinada a Mateus. Mateus é filho
que João teve com Josefina, também já falecida, sua concubina. Pergunta-se: Tem
Mateus algum direito na herança de seu pai? Em caso positivo, qual será sua
cota-parte? Responda justificadamente
05) João tem apenas um tio
vivo (Mário) e outro que já faleceu (Roberto). Cada um desses tios tem um filho
vivo (primos, portanto, de João). Perfeitamente lúcido, mas sabendo que tem uma
doença grave e incurável, João procura-o em seu escritório para saber como será
a distribuição de sua herança, caso faleça sem realizar testamento. Explique
juridicamente para João como será a distribuição patrimonial após sua morte e o
que ele poderá fazer para alterar a situação.
06) Vitor, em virtude de uma relação rápida com
Joana, veio a ter um filho. Quando do parto, Joana lhe entregou o filho e sumiu
no mundo, ninguém sabendo de seu paradeiro. A mãe de Vitor faleceu quando do
seu parto e seu pai veio falecer um ano antes de seu filho nascer. Em 2009,
Vitor veio a perder seu filho em um acidente de automóvel. Hoje ele lhe procura
querendo deixar todo o seu patrimônio para uma instituição de combate ao câncer
infantil. Como você o orientaria?
07) Maria nasceu em Alegre, aos 17 anos foi fazer
cursinho em Vitória. Com 18 anos prestou vestibular para Universidade situada
em São Paulo obtendo a aprovação. Formada foi contratada para trabalhar em
Ribeirão Preto onde veio a falecer. Qual o local da abertura da sucessão e o
foro competente para o processo de inventário?
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