O
juiz de Direito Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira, da 1ª vara Cível
do foro regional de Jabaquara/SP, julgou procedente o pedido de mudança
de prenome de brasileira naturalizada nos EUA. Graça, nome com que foi
registrada no Brasil, ajuizou ação reivindicando a alteração do seu nome
para Grace, nome com que se registrou nos EUA.
A autora afirma que deu
início ao processo para evitar incongruências entre o os documentos
americanos e brasileiros, já que passou por transtornos ao retornar ao
seu país de origem, entre eles o impedimento de que novo passaporte
fosse expedido. O registro com o nome traduzido para a língua inglesa se
deu porque a requerente era conhecida por ele nos EUA, país em que mora
há 12 anos, e porque o idioma não inglês não reconhece o "ç", o que
tornaria qualquer registro com seu nome original inviável.
Houve manifestação
do MP, que requereu uma série de documentos, que foram entregues, entre
eles certidão de nascimento atualizada e relação dos últimos domicílios.
O parquet propôs também que uma audiência fosse realizada para que
testemunhas confirmassem que a autora da ação é conhecida por "Grace". O
juiz Marco Aurélio Pelegrini de Oliveirado, contudo, não atendeu a tal
proposta por entender ser desnecessária a designação de audiência no
presente caso. "O motivo pelo qual a requerente busca a alteração de
seu prenome não é pelo fato de ser conhecida pelo novo nome, mas para
que não haja incongruências nos registros brasileiros e
norte-americanos. Verificar se a autora é ou não conhecida como Grace no
Brasil é de relevância mínima, uma vez que esta optou por viver nos
Estados Unidos e já se naturalizou estadunidense, sendo evidente que não
pretende voltar pra este país".
A
decisão transitou em julgado em 12/3/13 e a certidão de nascimento
retificada já foi expedida. O advogado Douglas Felix Fragoso, do
escritório DFragoso Advogados, representou a autora no caso. O processo corre em segredo de Justiça.
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI175459,11049-Brasileira+naturalizada+nos+EUA+tem+direito+a+alterar+nome
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