O promotor Henrique Limongi, do Ministério
Público de Santa Catarina, assumiu a postura de não permitir casamentos
gays em Florianópolis, nos casos em que atua. Ele afirmou que a posição
não é por homofobia nem preconceito, mas por interpretação ao pé da
letra do artigo 226 da Constituição, em que consta que a união estável
se dá entre homem e mulher.O MP precisa dar parecer nos pedidos de união
homoafetiva. As informações são do UOL Notícias.
Nos
últimos três meses, Limongi já negou sete pedidos de casamento,
obrigando os casais gays a recorrerem à Justiça. Tal posição ignora o
reconhecimento da união homoafetiva dado pelo Supremo Tribunal Federal
em 2011.
Em abril passado, a Corregedoria do MP-SC instruiu seus
promotores a não dificultarem os casamentos. Por isso, a posição de
Limongi é considerada pessoal. Ele sustenta que o relacionamento gay
está "fora dos parâmetros de normalidade".
A união civil entre
homossexuais e o registro dela nos cartórios de Santa Catarina está
amparada também em decisão de abril do TJ-SC. Após pedido da secção
local da OAB, o Conselho Nacional abriu uma investigação disciplinar
sobre os casos em que Limongi atua.
Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2013
http://www.conjur.com.br/2013-ago-28/promotor-santa-catarina-nao-permite-casamentos-gays-florianopolis
Nenhum comentário:
Postar um comentário