Como e quando as pessoas devem iniciar a contribuição para o INSS?

Publicado por Alessandra Prata Strazzi

Sumário

1) Como e quando as pessoas devem iniciar a contribuição para o INSS?
2) De que forma essa contribuição é calculada?
3) Que cuidados precisam ser tomados a partir do momento em que a contribuição é iniciada?
4) Existe alguma diferença de acordo com o tipo de vínculo empregatício?
5) Para o empregador, quais são as obrigações? E quem é autônomo, o que precisa fazer?

[Artigo originalmente publicado no blog Adblogando]

1) Como e quando as pessoas devem iniciar a contribuição para o INSS?

A partir do momento em que a pessoa inicia uma atividade remunerada (qualquer que seja), ela DEVE começar a contribuir para o INSS, é uma obrigação. As pessoas nesta situação são denominadas segurados obrigatórios.
Ou seja, começou a ganhar dinheiro de alguma forma, deve começar a contribuir para o INSS.
Aliás, exercer atividade remunerada e não contribuir para o INSS é crime de sonegação fiscal.
Já as pessoas que não exercem atividade remunerada podem escolher contribuir para o INSS a partir dos 16 anos. São os chamados segurados facultativos.
A maneira como esta contribuição é feita depende do tipo de trabalho exercido pelo segurado: se for empregado, é o empregador quem tem a obrigação de recolher a contribuição; se for autônomo ou facultativo, deve inscrever-se na Previdência Social e pagar a Guia de Previdência Social (veja pergunta 5).

2) De que forma essa contribuição é calculada?

A contribuição para o INSS é calculada aplicando-se uma alíquota (porcentagem) sobre o chamado salário de contribuição da pessoa. Salário de contribuição é a remuneração do trabalhador empregado ou, no caso dos autônomos, o valor recebido durante o mês. Para os segurados facultativos, o salário de contribuição é o valor declarado por ele.
O salário de contribuição possui um valor mínimo e um valor máximo, variando entre o piso e o teto do INSS. Esses valores mudam anualmente. O piso é sempre o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 788,00) e o teto está em R$ 4.663,75 (valores para 2015).

3) Que cuidados precisam ser tomados a partir do momento em que a contribuição é iniciada?

O mais importante é pagar a contribuição em dia, ou seja, até o dia 15 de cada mês, pois, caso contrário, a contribuição será acrescida de multa e juros.
É fundamental saber que, ao parar de pagar o INSS, o segurado não ficará desprotegido automaticamente. Existe o chamado “período de graça”, que é um espaço de tempo no qual a pessoa não está pagando mensalmente o INSS, mas ainda está protegida e poderá receber benefícios como o auxílio-doença, por exemplo. Este período varia conforme o caso.
Sobre este assunto, recomendo a leitura dos artigos:

• Parei de contribuir para o INSS. Ainda tenho direito a algo?
• Qualidade de Segurado e Período de Graça (FÁCIL)

4) Existe alguma diferença de acordo com o tipo de vínculo empregatício?

Para fins de valores a serem recolhidos ao INSS, não existe nenhuma diferença decorrente do tipo de vínculo empregatício: vai ser o mesmo para empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico.
O que varia é alíquota a ser aplicada, que muda em decorrência do valor da remuneração do empregado, da seguinte forma (art. 20 da Lei 8212/91):

Tabela de Contribuição INSS (2015) - empregado

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Salário-de-contribuiçãoAlíquotaValor da contribuição previdenciária
até R$ 1.399,128 %De R$ 63,04 a R$ 111,92
De R$ 1.399,13 até R$ 2.331,889 %De R$ 125,92 a R$ 209,86
De R$ 2.331,89 até R$ 4.663,7511 %De R$ 256,50 a R$ 513,01
Atenção! Os valores acima são para os segurados empregados. Para autônomos e facultativos, a tabela é a seguinte:

Tabela de Contribuição INSS (2015) - autônomo e facultativo

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo
Salário de contribuiçãoAlíquotaValor da contribuição previdenciária
R$ 788,005 %R$ 39,40
R$ 788,0011 %R$ 86,68
De R$ 788,00 até R$ 4.663,7520 %De R$ 157,60 até R$ 932,75
Obs.: as alíquotas de 5% e 11% são aplicáveis a casos específicos, sendo a regra geral a alíquota de 20%.

5) Para o empregador, quais são as obrigações? E quem é autônomo, o que precisa fazer?

Cabe ao empregador descontar previamente, da remuneração, o valor da contribuição do segurado a seu serviço e, depois, fazer o respectivo recolhimento, na forma prevista no art. 30, I, a e b, da Lei n. 8.212/91.
O descumprimento dessa obrigação, por parte do empregador, configura infração administrativa e, em alguns casos, infração penal. Sobre este assunto, recomendo a leitura do seguinte artigo: Como saber se a empresa / empregador está pagando o INSS?
Além disso, os empregadores também estão obrigados à sua própria contribuição previdenciária, na forma do art. 22 da lei 8212/91.
Quem é autônomo (chamado de contribuinte individual na linguagem previdenciária) precisa, primeiramente, cadastrar-se na Previdência Social. O procedimento é fácil e pode ser feito através da internet (http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html).
Depois disso, o pagamento deve ser feito através da Guia de Previdência Social (GPS). Eu publiquei no meu blog um tutorial explicando como gerar esta guia através da internet: Como gerar Guia da Previdência Social (GPS) pela internet. É muito simples também.

ATENÇÃO

A republicação deste artigo só é permitida mantendo-se o link para a publicação original.

[Gostou do artigo? Leia mais artigos como este em Adblogando]

Crédito de imagens: Pixabay.
http://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/217313637/como-e-quando-as-pessoas-devem-iniciar-a-contribuicao-para-o-inss?utm_campaign=newsletter-daily_20150807_1663&utm_medium=email&utm_source=newsletter