domingo, 5 de agosto de 2018

STJ liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.
quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ concedeu ordem de HC para cassar decreto prisional contra homem preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia. A dívida dos alimentos provisórios chegou a quase R$ 58 mil, de março de 2015 a junho de 2017.
O impetrante alegou que lhe foi imposta a obrigação de prestar alimentos em favor de seu filho no valor de três salários-mínimos mensais, e que essa quantia em muito superava a sua capacidade financeira.
O juízo de 1º grau entendeu excessivo o valor da prestação alimentar e reduziu-a. Houve então o pagamento parcial durante um período, mas a prisão foi decretada, por um mês, e mantida no TJ/SP.
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O relator do HC, ministro Antonio Carlos Ferreira, concedeu o pedido liminar em decisão monocrática de abril, considerando desproporcional a prisão civil, sobretudo por não se evidenciar o necessário risco alimentar do credor, haja vista que, segundo se noticia, as prestações atuais da obrigação vêm sendo adimplidas regularmente.
Em sessão de maio, o ministro Antonio Carlos, acolhendo a ponderação do representante do parquet, entendeu que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do genitor, de modo que não se justificaria o pedido de prisão.
O ministro Salomão proferiu voto-vista nesta quinta-feira, 2, destacando que os alimentos foram provisórios e teve o pagamento parcial, acompanhando o voto do relator.
  • Processo: HC 445.223
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI284943,21048-STJ+liberta+preso+por+divida+de+alimentos+provisorios+com+valor

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