Parabéns pelo blog, ele é incrível!! Uma dúvida: Se esse projeto de lei for aprovado e ocorrer a alteração no Código Civil, o embrião passará a ter também direitos sucessórios? Ou apenas se nascer com vida?
Bom dia. Muito obrigada. Com a aprovação desse projeto, não haverá a alteração nos direitos sucessórios, pois a capacidade sucessória é definida no Código Civil de forma específica, que é do nascimento com vida.
Parabéns pelo blog, ele é incrível!!
ResponderExcluirUma dúvida: Se esse projeto de lei for aprovado e ocorrer a alteração no Código Civil, o embrião passará a ter também direitos sucessórios? Ou apenas se nascer com vida?
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ExcluirBom dia. Muito obrigada. Com a aprovação desse projeto, não haverá a alteração nos direitos sucessórios, pois a capacidade sucessória é definida no Código Civil de forma específica, que é do nascimento com vida.
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