Na semana em que se
comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), o
Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressa com uma ação civil
pública de improbidade administrativa contra servidores do Ibama de Ariquemes e
madeireiros, acusados de operar um esquema “gravíssimo” de adulteração das
autorizações para transporte de produtos florestais (ATPFs), nas quais eram
fraudados os reais valores da madeira que era transportada.
Os madeireiros e os servidores que tiveram participação no esquema, adulterando os registros no sistema do Ibama e recebendo propina, podem ser condenados às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92: perda de bens e valores adquiridos ilicitamente, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, entre outras punições, além do pagamento de indenização por danos morais ao Ibama.
O esquema funcionava na adulteração das ATPFs e na omissão das fiscalizações. A ATPF é uma nota emitida em papel pelo fiscal que, no pátio do Ibama, contabiliza a carga de madeira comercializada. Esse documento é feito em duas vias, a primeira via segue junto com a carga para que o comprador possa lançá-la como crédito de madeira em seu estoque. Já a segunda via é usada pelo vendedor da madeira, que faz o lançamento de débito em seu estoque.
Porém, dentro da fraude, os valores lançados eram menores que o real, o que permitia que as madeireiras utilizassem o saldo excedente para comercializar madeira ilegalmente. A fraude contava ainda com várias empresas fantasmas, todas em nomes de laranjas, que serviam apenas de suporte para o esquema.
Em investigação, ficou constatado que os servidores solicitavam 'propina' - valores em dinheiro ou presentes - para não realizarem a fiscalização, fazê-la de forma indevida ou não autuarem as irregularidades que fossem constatadas.
O procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, responsável pela ação, menciona que “é através dos exemplos como esse que se percebe o tamanho das fraudes cometidas contra o Ibama, e mais importante ainda, contra o meio ambiente e de toda a sociedade brasileira. Mesmo assim, o MPF/RO tem grande alegria em entregar mais esta demanda ao povo de Rondônia, em especial à população de Ariquemes, justamente na semana internacional de combate à corrupção, essa ferida que teima afrontar Estado e sociedade brasileiros. Assim, espero que todos se conscientizem, cada vez mais, da importância de se combater esse câncer e, acima de tudo, de que a construção de um país melhor depende de todos nós. Todos precisam fazer sua parte”.
Os réus são: os empresários Paulo Anselmo Guarese, Marta Felizardo, George dos Santos e Silva, Altamir Francisco Corrêa de Mello e Cleri Alves; as empresas Rocha Laminados e Rocha Indústria e Comércio de Madeiras Ltda; os servidores Hélio Barros de Oliveira e Odilon Flores Figueira, além de dois servidores demitidos pelo Ibama, Maria Auxiliadora Lima de Siqueira Silva e Messias Alves Soares.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Rondônia
Os madeireiros e os servidores que tiveram participação no esquema, adulterando os registros no sistema do Ibama e recebendo propina, podem ser condenados às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92: perda de bens e valores adquiridos ilicitamente, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, entre outras punições, além do pagamento de indenização por danos morais ao Ibama.
O esquema funcionava na adulteração das ATPFs e na omissão das fiscalizações. A ATPF é uma nota emitida em papel pelo fiscal que, no pátio do Ibama, contabiliza a carga de madeira comercializada. Esse documento é feito em duas vias, a primeira via segue junto com a carga para que o comprador possa lançá-la como crédito de madeira em seu estoque. Já a segunda via é usada pelo vendedor da madeira, que faz o lançamento de débito em seu estoque.
Porém, dentro da fraude, os valores lançados eram menores que o real, o que permitia que as madeireiras utilizassem o saldo excedente para comercializar madeira ilegalmente. A fraude contava ainda com várias empresas fantasmas, todas em nomes de laranjas, que serviam apenas de suporte para o esquema.
Em investigação, ficou constatado que os servidores solicitavam 'propina' - valores em dinheiro ou presentes - para não realizarem a fiscalização, fazê-la de forma indevida ou não autuarem as irregularidades que fossem constatadas.
O procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, responsável pela ação, menciona que “é através dos exemplos como esse que se percebe o tamanho das fraudes cometidas contra o Ibama, e mais importante ainda, contra o meio ambiente e de toda a sociedade brasileira. Mesmo assim, o MPF/RO tem grande alegria em entregar mais esta demanda ao povo de Rondônia, em especial à população de Ariquemes, justamente na semana internacional de combate à corrupção, essa ferida que teima afrontar Estado e sociedade brasileiros. Assim, espero que todos se conscientizem, cada vez mais, da importância de se combater esse câncer e, acima de tudo, de que a construção de um país melhor depende de todos nós. Todos precisam fazer sua parte”.
Os réus são: os empresários Paulo Anselmo Guarese, Marta Felizardo, George dos Santos e Silva, Altamir Francisco Corrêa de Mello e Cleri Alves; as empresas Rocha Laminados e Rocha Indústria e Comércio de Madeiras Ltda; os servidores Hélio Barros de Oliveira e Odilon Flores Figueira, além de dois servidores demitidos pelo Ibama, Maria Auxiliadora Lima de Siqueira Silva e Messias Alves Soares.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Rondônia
Fonte:
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-ro-processa-servidores-do-ibama-e-madeireiros-por-fraudes-em-atpfs
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