É possível um menor realizar viagem com a mãe ao exterior sem o consentimento do pai?

Publicado por Ingrid Aleixes

A regra no Brasil é que toda criança tenha a autorização de ambos os pais para viagem ao exterior, pois não fosse assim, seria muito fácil que crianças saíssem do país sem qualquer segurança.

No caso dos pais serem separados, quando o pai da criança não consente, existe a possibilidade da mãe entrar com uma ação para que o juiz supra o consentimento do pai.

Claro, promover uma demanda assim não é fácil, tendo ambas as partes 50% de chance de ganho.

O que determina a possível procedência de tal demanda seria a parte interessada demonstrar o que chamamos de princípio do melhor interesse da criança. Demonstrar que fixar a residência de seu filho no exterior, será melhor que no Brasil, terá que ter argumentos fortes para isso.

Isto porque o juiz há a de considerar qual o tipo de guarda, pois no caso da compartilhada, ambos os pais devem participar da criação do filho. Muitos juízes entendem que uma criança não pode ficar afastada de qualquer dos genitores.

Existem casos em que as mães queriam levar os filhos para morar no exterior, alguns foram procedentes, outros não. As que conseguiram, deixaram claro para o juiz que o melhor interesse da criança seria muito bem atendido. Em um dos casos assim, a mãe comprovou que a criança moraria num ótimo lugar, estudaria em uma escola boa, até concordou em pagar as passagens áreas pra que a criança visitasse o pai nas férias, que morava no Brasil.

E no caso da mãe possuir cidadania estrangeira? Isso influencia para a procedência? Respondo que isso influenciaria indiretamente, pois apenas facilitaria para que a mãe tenha melhor condições de criar seu filho no exterior podendo ajudar na demonstração de que o melhor interesse da criança seria atendido, mas o que determina é a demonstração clara e específica de tal princípio, como dito acima.

http://ingridaleixes.jusbrasil.com.br/artigos/416556241/e-possivel-um-menor-realizar-viagem-com-a-mae-ao-exterior-sem-o-consentimento-do-pai?utm_campaign=newsletter-daily_20161219_4534&utm_medium=email&utm_source=newsletter