A definição de quem é o consumidor tem muita relevância, pois será essa pessoa o sujeito da relação jurídica de consumo tutelada pelo Direito do Consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 2º, dispõe que “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. E no parágrafo único: “Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”.
Já em seus artigos 17 e 29, equipara a consumidores todas as vítimas do fato do produto e do serviço (intermediário, comerciante e terceiros, mesmo que não participem da relação jurídica, ou seja, as vítimas do evento) e todas as pessoas expostas às práticas previstas nos capítulos referentes às práticas comerciais e à publicidade.
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