Estudo dirigido sobre Responsabilidade por danos ao meio ambiente

 O texto base se encontra no seguinte link:

 https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/48.03%20valerymirra.pdf

Perguntas: 

1. Qual é o objetivo principal do artigo de Mirra sobre responsabilidade civil ambiental?
2. Como o autor define responsabilidade civil ambiental no contexto do direito brasileiro?
3. Quais são os principais elementos necessários para a configuração da responsabilidade civil ambiental, segundo o artigo?
4. Explique a diferença entre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva no âmbito ambiental, conforme apresentado por Mirra.
5. Quais são as principais espécies de danos ambientais discutidas no artigo?
6. Como o STJ tem interpretado a responsabilidade civil por danos ambientais em suas jurisprudências?
7. Quais critérios o STJ utiliza para estabelecer a responsabilidade por danos ambientais, de acordo com o artigo?
8. Segundo Mirra, qual é o papel do princípio do poluidor-pagador na responsabilidade civil ambiental?
9. Quais são as principais dificuldades enfrentadas na reparação de danos ambientais, conforme apontado pelo autor?
10. Como o artigo aborda a questão da responsabilidade por danos causados por atividades de risco?
11. Quais são as diferenças entre reparação civil e penal no contexto de danos ambientais, segundo o autor?
12. Quais critérios o STJ tem utilizado para determinar a responsabilidade solidária em casos de danos ambientais?
13. Como o artigo explica a questão da responsabilidade de terceiros na reparação de danos ambientais?
14. Quais são as principais contribuições do artigo para a compreensão da jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil ambiental?
15. Segundo Mirra, quais são os limites da responsabilização civil por danos ambientais?
16. Como o artigo trata a questão da responsabilidade por danos causados por atividades de empresas multinacionais?
17. Quais são as recomendações do autor para aprimorar a responsabilização civil ambiental no Brasil?
18. Como o artigo relaciona a responsabilidade civil ambiental com o desenvolvimento sustentável?
19. Quais aspectos do artigo você considera mais relevantes para a prática jurídica na área ambiental?
20. De acordo com o artigo, quais são as perspectivas futuras para a jurisprudência do STJ em matéria de responsabilidade civil ambiental?

Gabarito: