Justiça do Rio determina a demolição de 30 imóveis em Búzios

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a demolição de 30 casas construídas irregularmente em Armação de Búzios. Segundo o juiz Gustavo Arruda, da 1ª Vara daquela comarca, as residências foram erguidas no bairro de Geribá de forma irregular. As construtoras responsáveis pela obra também foram condenadas a indenizar os proprietários dos imóveis.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público contra as empresas Soter (Sociedade Técnica de Engenharia S/A), Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda. E Lake Garden Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda., responsáveis pelas construções.
O juiz determinou a demolição de 17 residências construídas de forma irregular no condomínio Summertime e de 13 residências no condomínio Lake Garden. Segundo informações do processo, nos condomínios foi construído o dobro de imóveis autorizados.
Arruda explicou que nunca existiu permissão na legislação municipal para a edificação de unidades autônomas, em condomínio, com área de terreno inferior ao parâmetro denominado “fração mínima”.

“Assim, foi considerada irregular a construção de unidades geminadas nesses casos, pois elas foram usadas, na prática, para dobrar o número de casas que seria admissível em cada condomínio. No caso do Condomínio Summertime, foram edificadas 34 residências, quando o permitido seriam 17. E no Condomínio Lake Garden foram edificadas 26 unidades, quando o permitido seriam 13. As unidades excedentes deverão ser desfeitas”

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Processos 0000394-84.2008.8.19.0078; 0002678-94.2010.8.19.0078; 0003779-06.2009.8.19.0078 e 0002044-69.2008.8.19.0078

http://ianvarella.jusbrasil.com.br/noticias/302185737/justica-do-rio-determina-a-demolicao-de-30-imoveis-em-buzios?utm_campaign=newsletter-daily_20160202_2750&utm_medium=email&utm_source=newsletter