Conheça o texto do Provimento citado no link:https://
"O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, por unanimidade, o Provimento 12/2018 que institui o programa 'Encontro Consigo: a busca do círculo parental', trabalho jurisdicional voltado à localização de familiares no país para a adequada (re)composição e fortalecimento dos vínculos parentais. O projeto é de autoria do desembargador Jones Figueirêdo Alves, presidente da Comissão de Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
O provimento, que recentemente foi editado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco, também introduz no sistema jurídico o instituto da 'Notificação Parental', adotando-se o procedimento do artigo 726 do Código de Processo Civil para os fins do estabelecimento (ou restabelecimento) do círculo parental íntegro.
O programa tem como finalidade restabelecer o convívio parental entre aqueles que, por qualquer motivo da vida, perderam o contato com seus familiares. Igualmente serve àqueles que jamais mantiveram a relação parental, como filhos que não tiveram a paternidade reconhecida. Não é substitutivo de ação de investigação de paternidade, mas pode facilitar o reconhecimento quando o requerido concorda.
(...)". Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM - 27/03/2019.
#direitocivil #direitodefamília #parentalidade #filiação#vínculosparentais #IBDFAM #TJPE #CPC#códigocivil #convívioparental#açãodeinvestigaçãodepater
"O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, por unanimidade, o Provimento 12/2018 que institui o programa 'Encontro Consigo: a busca do círculo parental', trabalho jurisdicional voltado à localização de familiares no país para a adequada (re)composição e fortalecimento dos vínculos parentais. O projeto é de autoria do desembargador Jones Figueirêdo Alves, presidente da Comissão de Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
O provimento, que recentemente foi editado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco, também introduz no sistema jurídico o instituto da 'Notificação Parental', adotando-se o procedimento do artigo 726 do Código de Processo Civil para os fins do estabelecimento (ou restabelecimento) do círculo parental íntegro.
O programa tem como finalidade restabelecer o convívio parental entre aqueles que, por qualquer motivo da vida, perderam o contato com seus familiares. Igualmente serve àqueles que jamais mantiveram a relação parental, como filhos que não tiveram a paternidade reconhecida. Não é substitutivo de ação de investigação de paternidade, mas pode facilitar o reconhecimento quando o requerido concorda.
(...)". Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM - 27/03/2019.
#direitocivil #direitodefamília #parentalidade #filiação#vínculosparentais #IBDFAM #TJPE #CPC#códigocivil #convívioparental#açãodeinvestigaçãodepater
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