Olá! Meu nome é Hébbia, sou aluna do curso de Direito da Una Catalão e vou falar com vocês hoje a respeito do Regime de Participação Final nos Aquestos.O Regime de Participação Final nos Aquestos está descrito no artigo 1672 do Código Civil. Igual aos regimes de Comunhão Universal e Separação de Bens, necessita de Pacto Antenupcial para sua escolha.Durante o casamento, cada cônjuge possui patrimônio próprio, ou seja, são independentes e não necessitam da anuência do outro cônjuge para administrar esses bens.Exemplo: A esposa não precisa da concordância do seu esposo para vender um imóvel.Pela liberdade que confere aos cônjuges, alguns dizem que este regime é mais apropriado para aqueles que possuem alguma atividade empresarial.Obrigada e até mais!@hebbiavaz Projeto @falando_de_familia⚖@direito_una_catalao@una_catalao
Olá! Meu nome é Thiago Silva, sou do curso de Direito da Una Catalão. Você sabe quais os requisitos necessários para ocorrer um divórcio extrajudicial? Venha comigo que vou te te explicar!Para o divórcio ser feito extrajudicialmente, diretamente no cartório, é preciso: - Ser de comum acordo, amigável. - Que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes, nem a mulher pode estar grávida.Tendo esses dois requisitos o divórcio poderá ser feito diretamente no cartório, com rapidez e menos burocracia. Sendo necessária a presença de um advogado junto com o casal no cartório, podendo ser o mesmo advogado para ambas as partes.@__tsilva Projeto @falando_de_familia ⚖@direito_una_catalao@una_catalao
Olá! Meu nome é Lara, eu sou estudante de Direito da faculdade Una-Catalão e venho através desse vídeo explicar brevemente o conceito de “separação de corpos” no Direito de Família. A separação de corpos é uma medida cautelar para que um dos cônjuges seja obrigatoriamente retirado de dentro do lar conjugal através de autorização judicial, objetivando evitar o convívio para garantir que o processo de divórcio se desenvolva pacificamente. É muito usada, por exemplo, em casos de agressão entre os cônjuges. Desta forma, são suspendidos os deveres de coabitação e fidelidade, cessando também o regime de bens adotado pelo casal até que ambos optem entre a formulação do divórcio ou a reaver a possibilidade de convivência.@llacrda_ Projeto @falando_de_familia ⚖@direito_una_catalao@una_catalao
Olá! Meu nome é Matheus. Você sabe o que acontece com as dívidas antes e depois do casamento na comunhão parcial de bens?Então, as dívidas ANTERIORES ao casamento, pertencem somente à pessoa que a fez. O cônjuge não é obrigado a cooperar para saldar a dívida do outro, mesmo estando casados.Já as dívidas que foram feitas DEPOIS do casamento, são de responsabilidade do casal, mesmo que decidam entre si que somente um irá arcar com tudo, elas atingem os dois.Então, se você comprou um carro antes do casamento, a dívida, para a lei, é somente sua. Mas se tiver comprado após o matrimônio, a dívida é dos dois.Obrigado, espero ter ajudado!@matheus_ulhoa Projeto @falando_de_familia ⚖@direito_una_catalao@una_catalao
