Muitas vezes compartilhamos vídeos, mensagens e até opiniões contra certos acontecimentos ou até contra outras pessoas (quem nunca falou mal de alguma foto ou algum comentário no Facebook?) nas redes sociais, mas até onde vai o nosso direito de falar dos outros na internet.
Na maioria das vezes algumas opiniões contra certos acontecimentos ganham vasto caminho nesta vasta seara e perde rumo nesse imenso mar que é a nossa tão querida internet. Sendo que diversas vezes nem nos atemos às possibilidades de garantir a sua resposta a “FOFOCA” do momento.
A Liberdade de expressão é o direito constitucional e fundamental de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, estando está previsto como principio básico.
No artigo 220 da Constituição Federal de 1988, está expressa sobre a informação:
Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.Também no nosso famoso Marco Civil da Internet está garantido que qualquer pessoa possa se expressar livremente on-line, já que determina que seja seguida a mesma regra que vale para qualquer espaço público. Isso traz um equilíbrio entre as garantias constitucionais de proteção da liberdade de expressão e de proteção da intimidade, da honra e da imagem das pessoas.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
O Marco Civil não prevê qualquer mecanismo que permita o controle da internet pelo Governo ou por qualquer pessoa. Muito pelo contrário: ele garante um ambiente aberto, democrático e livre (O que torna as suas opiniões mais perigosas).
Existe um provérbio que não me recordo o autor e nem quando foi escrito e que invento toda vez que digo. Ela é mais ou menos assim:
“Um grande rei ao ter que realizar um julgamento de um grande amigo fidalgo em seu reino pelo motivo que esse fazia fofoca do rei perante o seu reino, entrou no embate para julga-lo.O que acontece na parábola é o mesmo que acontece quando deferimos comentários nas redes, vão passando de “compartilhadas e compartilhadas, Curtidas e curtidas, tuitadas e tuitadas...” e quando vemos, não conseguimos mais parar. Um grande exemplo é o vídeo de uma grande apresentadora de programas infantis, que quando era mais nova fez um filme no qual molestava um jovem de 12 anos (Qual o garoto hoje que não queria está naquele lugar?) e anos depois entrou com várias ações judiciais para apagar os vídeos da net, porém o video sempre retorna por algum outro internauta que joga novamente na rede.
Chamou o fidalgo e pediu-lhe para escrever numa folha de papel 100 vezes a frase ‘não irei mais fazer fofoca’. Cansado de tanto escrever o fidalgo foi até o rei para dizer que tinha terminado, quando o rei lhe pediu que picasse o papel em 1.000 pedaços e os jogam-se pela janela do palácio. O mesmo realizou o feito e perguntou ao rei: e agora majestade? Pronto?
Foi quando o rei pediu-lhe para catar cada pedaço do papel e trazer até ele. Surpreso o fidalgo disse que tal feito era impossível. Ao terminar as suas palavras o rei foi até o mesmo e lhe disse: Isso é que acontece com a fofoca, mesmo se quisermos retrata-las não iremos conseguir, pois palavras jogadas ao vento não voltam mais ou seu dono.”
Mas podemos postar vídeos e comentários na internet sem que os autores saibam ou tome ciência, e mesmo assim, o que acontecerá com o video e com quem postou?
A liberdade de fazer e de se expressar está amplamente estudada no Marco Civil. O caput do Artigo 2o cita o respeito à liberdade de expressão como fundamento da disciplina do uso da Internet no Brasil. O inciso I do Artigo 3º do Marco Civil determina a “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição”.
O Artigo 8º reforça o princípio: “A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet.”. Ademais, o Artigo 20 cria uma regra que protege fortemente a liberdade de expressão ao determinar que “caberá ao provedor de aplicações de internet comunicar-lhe os motivos e informações relativos à indisponibilização de conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou expressa determinação judicial fundamentada em contrário.”.Isto quer dizer que cabe a um juiz decidir sobre a ilegalidade ou não de materiais antes que eles possam ser retirados do ar. Tal norma evita que decisões do tipo, tão sensíveis à liberdade de expressão e de imprensa, possam ser tomadas com base em interesses econômicos ou ideológicos.
Portanto, qualquer internauta pode sim postar vídeos e comentários, porém terão que responder pelos mesmos e por sua responsabilidade. O Marco Civil garante que os responsáveis por atos que causem danos a terceiros respondam por suas ações, quando eles forem considerados ilegais.
O Marco Civil assegura mecanismos para a busca do verdadeiro responsável por atos ilegais, por meio do Judiciário, o que servirá para inibir a prática de atos ilícitos sem prejudicar a liberdade de expressão, por meio de seus artigos 14 e 16.
Portanto, caro Leitor, podemos fazer fofocas a vontade, postar vídeos censurados e comentários de todos os tipos, porém deverão ir até o limite da ofensa, pois o mesmo que agride ou os que falam mal, poderá ser centro das atenções no futuro ou até responder por que falou.
Então, fica a dica, se for falar dos outros, não poste e nem compartilhe, guarde pra você ou se comentar, comente somente para um amigo, pois lembrando da frase de Paulo Messa:
“Fofoca é uma história pobre contada por um autor tão imbecil e deselegante quanto sua criação.”
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