Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional brasileira, analise as seguintes situações e, em cada uma delas, identifique qual remédio constitucional seria cabível para a tutela do direito violado ou ameaçado, justificando sua escolha de forma fundamentada:
a) Um grupo de pesquisadores brasileiros enfrenta dificuldades para legislar sobre uma questão inovadora, pois há uma lacuna na norma constitucional que impede o exercício de determinado direito. Eles desejam que o Poder Legislativo seja compelido a regular a matéria, diante da ausência de norma que regulamente a questão.
b) Um cidadão foi preso por suposta suspeita de participação em um crime, sem que houvesse decisão judicial que justificasse sua manutenção na prisão. Ele busca garantir sua liberdade, alegando que seus direitos estão sendo violados, e deseja que o Poder Judiciário determine sua libertação.
c) Um sindicato de trabalhadores busca proteção coletiva contra uma norma estadual que viola direitos trabalhistas de uma categoria, alegando ofensa a direitos de todos os membros da categoria.
d) Uma pessoa deseja obter informações sobre dados pessoais que constam em bancos de dados públicos e privados, alegando que esses dados são utilizados de forma indevida e sem seu consentimento, prejudicando sua privacidade.
e) Um servidor público federal ingressa com um mandado de segurança individual contra ato de autoridade que lhe nega o direito de exercer suas funções, alegando violação de direito líquido e certo.
Gabarito no link: https://profpatriciadonzele.blogspot.com/2025/04/gabarito-da-questao-discursiva-estilo.html
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