É a antecipação da capacidade civil. Isto pode ocorrer para o menor em idade núbil ou seja com 16 anos completos.
O art 5° do Código Civil, nos diz que cessará para o menor a incapacidade e no inciso II diz que isso pode ocorrer pelo casamento. Assim, o casamento é uma das formas de emancipação prevista na lei.
O menor em idade núbil pode se casar com a autorização dos pais e isso lhe dará a capacidade civil plena. O que isto significa? Isso quer dizer que o menor casado poderá realizar as demais atividades da "vida adulta" sem necessidade de assistência dos pais.
Seguindo pela lógica de que: se o menor pode administrar uma família, também pode exercer os atos da vida civil!
@rhagilla_gea
Projeto @falando_de_familia ⚖
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