Como acontece o distrato? Distrato é o ato de finalizar uma relação contratual.

Publicado por Daniela Andrade / Andrade & Sousa Adv.

Como acontece o distrato?

Para poder aprofundar, devemos primeiro entender a diferença entre as expressões "resolução" e "resilição" no âmbito do distrato de contrato.
Resolução - é o meio de dissolução em casos de descumprimento das obrigações estabelecidas em contrato;
Resilição - é a anulação do contrato por vontade de uma ou ambas as partes.

Existem dois tipos de distrato por resilição. O primeiro deles é o distrato consensual, onde ambas as partes entram em um consenso quanto à realizar a rescisão do contrato. Quando o contrato é rescindido por apenas uma das partes envolvidas na relação contratual, é chamado de distrato unilateral.

O distrato unilateral, só é justo e válido quando há a denúncia notificada à outra parte da relação, quando explícito ou permitido pela lei.

A rescisão unilateral não é justa ou válida quando, por exemplo, uma das partes realiza um alto investimento para a execução do contrato. Nesse contexto, somente se formaliza o processo de distratar após um período de tempo que seja condizente com o valor e com o tipo de investimento

MODELO DE DISTRATO - PARA RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL

Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua ................., nº ................., na cidade de ......................, Estado de ....................., doravante designado simplesmente (locador, arrendador, parceiro-proprietário, vendedor etc.); e, de outro lado, (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), (se casado, qualificar; também, o cônjuge), ambos residentes e domiciliados à Rua ..................., nº ..................., na cidade de ........., Estado de .................... doravante denominado simplesmente (locatário, arrendador, parceiro-agricultor, comprador etc.); resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato de (Locação, Arrendamento Rural, Parceria Agrícola, Compra e Venda etc.), firmado em ........... pelos motivos adiante expostos:

Cláusula 1ª) O (locatário etc.) .......................(narrar o que constava, em resumo, no contrato ora rescindido), conforme contrato em anexo.

Cláusula 2ª) Apesar disso, interessam-se ........................... (locador e locatário etc.) em rescindir a aludida avença, por motivos de ordem pessoal (ou anotar os motivos da rescisão consensual).

Cláusula 3ª) As condições para a presente rescisão são as seguintes: ................ (enumerar os detalhes da rescisão, como, por exemplo, prazo de restituição do imóvel locado, condições em que o imóvel em questão ora se encontra etc., isso caso de locação).

Cláusula 4ª) Para fins de plena e irrevogável quitação ........................ (mencionar as últimas condições, detalhes ou regras, para sacramentar as últimas disposições do distrato em questão).

E por estarem dessa forma as partes convencionadas, assinam o presente instrumento particular de rescisão contratual - distrato - em (número de vias) vias, de igual teor e forma, juntamente com as Testemunhas, que a tudo presenciam.

......................,.....................de...................de.............

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