Questão sobre Direito de vizinhança

 Quem é considerado vizinho?

• Violação de Direitos de Vizinhança:

  Mesmo dentro dos limites da lei, o uso da propriedade pode perturbar a paz do vizinho, causar danos ou incomodar a comunidade. Nestes casos, a lei protege os direitos de vizinhança e permite a busca por indenização ou medidas para cessar a interferência.
• Exemplos:

  • Um proprietário pode construir um muro que, embora dentro dos limites legais, cause sombreamento excessivo e prejudique a iluminação do imóvel do vizinho.
  • Um proprietário pode utilizar um sistema de irrigação que, embora legal, cause infiltração e danos nos muros ou paredes do vizinho.
  • Um proprietário pode criar uma atividade comercial que cause ruído excessivo ou poluição, mesmo dentro dos limites legais, causando perturbação aos moradores. 

Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois imóveis, acarretando sombra na piscina de Pedro. Além disso, 05 frutos da árvore costumam cair na casa do vizinho e, apesar das reclamações deste, Aline nunca resolveu tais entraves. Com base nessa situação, Pedro

A poderá ingressar no terreno de Aline para podar a árvore, sem prévio aviso.
B poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, mas devera devolver os frutos que caírem em seu imóvel.
C não poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, mas os frutos que caírem em seu imóvel serão seus.
D poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, e os frutos que caírem em seu imóvel serão seus.
E não poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório e devera devolver os frutos que caírem em seu imóvel.

Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sobre os direitos de vizinhança, considere as seguintes afirmativas:
1. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.
2. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, poderá impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
3. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo.
4. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Assinale a alternativa correta.

A Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
D Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
E Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.