Oi! Meu nome é Elliaby Garcia, sou estudante de Direito da Una Catalão e hoje eu venho falar com vocês sobre a primeira etapa do casamento.
Ela se chama Habilitação e sua finalidade é verificar se os nubentes estão legalmente aptos para contraírem matrimônio. Os requerimentos estão predispostos no artigo 1525 do Código Civil.
Nessa fase, os nubentes devem escolher também sobre o regime de bens, mas caso isso não ocorra, o regime da comunhao parcial prevalecerá.
Bom, estando a documentação legalmente em ordem, é publicado o Edital pela imprensa. Caso ninguém venha se opor e não havendo impedimento descrito na lei, o oficial declarará que os nubentes estão habilitados para o casamento, gerando assim, a Certidão de Habilitação. Com isso, os nubentes poderão seguir para a próxima etapa, que é a Celebração.
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