É possível o reconhecimento múltiplo de parentalidade? Ou seja, é possível reconhecer mais de um pai/mãe na certidão de nascimento?
Sim, conhecida como Multiparentalidade, onde o termo já diz tudo. É a múltipla paternidade ou maternidade socioafetiva. É admitido o reconhecimento da multiparentalidade, em respeito aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, do Afeto e da i
Igualdade das filiações.
Entretanto, é necessário enquadrar-se nos três principais critérios: a) legitimidade para requerer o reconhecimento da multiparentalidade; b) presença do critério biológico e/ou afetivo na segunda e consequente filiação que se quer reconhecer; e c) efetivação das garantias e dos princípios constitucionais.
@lara__beatrizz 👏🏼👏🏼
Projeto @falando_de_familia ⚖
@direito_una_catalao
@una_catalao
#dicasoab #dicasconcurso #direitodasfamilias #multiparentalidade #parentalidade
Sim, conhecida como Multiparentalidade, onde o termo já diz tudo. É a múltipla paternidade ou maternidade socioafetiva. É admitido o reconhecimento da multiparentalidade, em respeito aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, do Afeto e da i
Igualdade das filiações.
Entretanto, é necessário enquadrar-se nos três principais critérios: a) legitimidade para requerer o reconhecimento da multiparentalidade; b) presença do critério biológico e/ou afetivo na segunda e consequente filiação que se quer reconhecer; e c) efetivação das garantias e dos princípios constitucionais.
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