Reconhecimento de filho é um ato jurídico que define o vínculo parental entre alguém e seus filhos por meio de declaração voluntária ou judicial. No caso do reconhecimento voluntário, ele pode ser feito no próprio registro de nascimento; por testamento; e por manifestação direta dita na frente do juiz.
Já no caso de reconhecimento de paternidade coativo, ele decorre do pedido explícito em processo, onde é feito o exame de DNA para constatar a paternidade biológica, lembrando que o interesse é exclusivamente do filho, ainda que representado pela mãe se for menor de idade.
@lanaheloiza 👏🏼👏🏼
Projeto @falando_de_familia ⚖
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